Carina Barbosa Gouvêa

O artigo apresenta um resgate
histórico da República Democrática
do Congo (RDC), desde o processo de
colonização, seguido da análise dos
conflitos ocorridos no processo de
independência e redemocratização, bem
como das intervenções da Organização das
Nações Unidas (ONU) no país. Objetivase
entender o grau de intensidade da
internacionalização dos conflitos na RDC, a
legitimidade das intervenções da ONU e em
que medida a sua participação contribuiu
para a democratização do Estado congolês.

FRAGMENTOS DA PESQUISA

As eleições estão sendo esvaziadas pela descrença propagada por líderes autocratas e populistas que ininterruptamente põem em xeque o resultado das urnas. Por meio, prioritariamente, das plataformas sociais, tais como Facebook, Instagram, Wahtsaap, TikTok, Youtube disseminam, em larga escala, pelo impulsionamento a desinformação e fake news ao declararem, sem nenhuma prova ou evidência, que as urnas não são auditáveis, são passíveis fraude, alvo de ataques de hackers, objeto de complô dos inimigos disfarçados de adversários políticos.  O contexto brasileiro vivido no governo Bolsonaro ressaltou a natureza altamente contestada da política democrática liberal. O ex presidente populista  Bolsonaro  intensificou seu discurso em relação a “rejeição do resultado das eleições” com o intuito de atingir as eleições de 2022. Crítico extremista, em relação as urnas eletrônicas tem reafirmado de forma contundente, de acordo com as notícias veiculadas, que houve fraudes nas eleições de 2018 e, poderia consequentemente, haver nas de 2022. Preliminarmente, um ponto merece consideração: Bolsonaro não apresentou provas ou impugnou o resultado das eleições do qual sagrou-se vencedor.
De acordo com Efraim, Bolsonaro e seus filhos disputaram, ao todo, 20 eleições. Em 19 ocasiões, foram eleitos para os cargos que tentaram. Desta forma a família tem 95% de aproveitamento em eleições com urnas eletrônicas que nunca foram contestadas. 
Populistas são autocratas eleitos pelo sistema eleitoral contra o qual desferem seus ataques, explicitando sua rejeição à competição eleitoral, ao debate de ideias e projetos político-partidários que não os seus. A insistência em fabricar conspirações para perseguir adversários políticos e os converter em inimigos do “povo” faz parte do método do qual se servem para minar a corrida eleitoral e justificar o uso da violência política contra a diferença de opiniões e visões de mundo.
Deslegitimar o resultado das eleições podem levar níveis extremos de polarização e têm efeitos diretos e prejudiciais sobre os fundamentos democráticos da sociedade. Quando a polarização se torna tóxica, os diferentes grupos, normalmente, começam a questionar a legitimidade moral de grupos distintos, vendo esta oposição como ameaças existenciais- inimigos a serem eliminados. 
E neste cenário, representantes populares tornaram-se personagens cuja atribuição política é propagar a guerra cultural e de narrativas sem precedentes, apoiados pela “massa popular”. São aqueles eleitos por sua verborragia e que mantêm sua “pseudo popularidade” por meio de likes que recebem de seus seguidores irascíveis que nem sempre são humanos - bots, tornado esta massa uma cifra desconhecida, homogênea e que não difere o humano do não humano. 
Pesquisas demonstram que cidadãos em contextos altamente polarizados, em muitas das vezes, estão dispostos a abandonar princípios democráticos, ou seja, a massa polarizada contribui para vitórias eleitorais de líderes antipluralistas, populistas e autoritários. As pesquisas mapeadas pela V-DEM  indicam que a polarização tóxica pode se decantar a partir de dois elementos constitutivos: a polarização da sociedade e a polarização da política. Ambas se materializam, principalmente, a partir dos discursos de ódio extremista e da violência.
Os atos golpistas podem ser caracterizados como a representação máxima do uso da força e da violência política que introduziu uma propriedade inteiramente nova à concepção do movimento populista onde a polarização tóxica atinge o seu ápice e seus movimentos serão direcionados pela fúria.  Desta forma, a polarização tóxica e a autocratização tendem a se reforçar mutuamente.
A princípio, percebe-se, nestas manifestações do ex Presidente do Brasil, algumas propriedades variáveis manifestadas no movimento. Neste caso, a negação da legitimidade dos oponentes políticos e das eleições encorajando a violência em suas mais variadas formas. Esta postura demonstra, conforme amplamente explanado pela doutrina populista, um plano estratégico para ascensão ou perpetuação no poder através da incitação aos atos golpistas.
Algumas conclusões podem emergir desta discussão. Primeira, quaisquer condições que geram um sentido de injustiça profunda podem servir de estopim para que o líder populista autoritário faça o seu recrutamento que podem incitar movimentos populistas ou atos golpistas. As queixas, sentimento de abandono ou orfandade agem tanto como motivação para o indivíduo quanto para o grupo. Populistas moldam, suas mensagens de acordo com os anseios dos grupos-alvo para canalizar e dirigir às emoções populares.  Segunda, os grupos que recorrem a estas práticas acreditam que tais atos golpistas vão materializar a sua vontade com ou sem o uso da força extrema. Seu objetivo é atrair o apoio cada vez maior da massa que pretende representar um movimento social legítimo e dotado de influência política. Em terceiro lugar, essas condições acabam por facilitar a expansão transnacional do movimento.   
Em 8 de janeiro de 2023, o Brasil presenciou, atônito, ataques perpetrados à democracia e às instituições republicanas, que resultaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, símbolos democráticos da identidade política brasileira.
Tais atos golpistas, foi conduzido pelo movimento populista bolsonarista que rejeitou o resultado das eleições e, a consequente busca do rompimento do Estado Democrático de Direito. De acordo com o Estadão , fotografias, vídeos e trocas de mensagens em grupos restritos comprovam que as invasões foram atos premeditados, já tinham um propósito golpista, foram organizados em seus detalhes e não uma ação espontânea. Neste sentido e de acordo com o material analisado, os bolsonaristas que deflagraram os atos golpistas, foram para Brasília dispostos a invadir as sedes dos Três Poderes. Estes atos não podem ser classificados como terroristas, embora consiga se enquadrar nas razões que foram inter-relacionadas e expostas por Crenshaw: o propósito de redefinir a agenda política de forma impositiva; minar a autoridade do governo adversário; provocar uma reação exagerada; mobilizar potenciais apoiadores; e, para coagir o cumprimento de seus objetivos políticos.
É impertinente e conduz à despolitização sentenciar o fim do funcionamento das instituições que muito pelo contrário vem atuando com coragem e determinação como é o caso do STF e do TSE, de diversos partidos, governadores e prefeitos. A reação institucional e de segmentos da sociedade civil aos contínuos ataques e ameaças às instituições democráticas vem justamente permitindo a continuidade do Estado Democrático de Direito no Brasil. As reações se dão às custas do sofrimento de ameaças das milícias digitais e grupos violentos com ofensivas presenciais.
Descabe a afirmação segundo a qual não vivemos mais sob Estado democrático de Direito eis que parece haver desconhecimento do que seja uma autocracia, regime no qual não há a possibilidade de expressar a opinião, não há espaço para afirmação segundo a qual não vivemos mais na democracia. A imprensa é livre, o judiciário e legislativo ainda são independentes. Se o Congresso não fosse independente não precisaria haver um orçamento secreto bilionário para comprar boa parte do centrão, fato diariamente noticiado pelos meios de comunicação e redes sociais.
Nem sempre o movimento populista é bem-sucedido, como ocorreu no Brasil em 08 de janeiro de 2023. No dia 30 de junho de 2023 o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, reconhecendo o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada e realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros.
O sucesso percebido de uma estratégia de coerção foi ilusório e acabou por promover uma reação oposta: uma determinação revigorada de resistir a atos antidemocráticos extremistas. Esta resistência foi percebida com a junção de forças entre estado e corpos intermediários.

A semester before the publication of the work that the reader has in hands, the themes related to Democratic Constitutionalism and Constitutional Justice were the focus of the classroom of the discipline of the same name in the Postgraduate Program in Law of the Faculty of Law of the Recife (UFPE), Brazil, led by professor and doctor Ivo Dantas, a great name in Brazilian Constitutional Law. Comparisons between the institutes of our constitutional system and the foreign constitutional system, principles of the Constitution, Fundamental Rights, the Control of Constitutionality, the Separation of Powers, the Constitutional Interpretation, the compulsory nature of vaccination for COVID, among many other more than present themes in our daily lives, they are presented to the reader, directly from the classroom, in a clear, concise and updated way.

This book analyzes United Nations (UN) interventions in the process of constitution making in states undergoing political change. It combines theoretical considerations of democracy and constitutionalism with empirical experiences and takes a critical perspective on the interventions developed by the United Nations in the processes of re-democratization. Presenting new empirical evidence on the substantive and procedural way in which the UN undertakes constitution building in Cambodia, Bosnia and Herzegovina, Afghanistan, and East Timor, the book illustrates difficulties of these practices such as the promotion of popular participation, as well as an increasing Westernization, and to meet local needs. In consequence, the authors call for reforms of the actions and structural methods the UN to better align a legitimate constitutional order with the rule of law and democratic values. This book is aimed at scholars and students of politics and law who are interested in the prerequisites and conditions for further democratization in states undergoing political transformation.

EDITAL DE SELEÇÃO
ESTUDO APLICADO 2023.2

O Grupo de Estudos e Pesquisas “Teoria da Separação dos Poderes e a Crise do Sistema Democrático Brasileiro, coordenado pela Profa. Dra. Carina Barbosa Gouvêa, convoca estudantes de Graduação e Pós-Graduação, profissionais do Direito e áreas afins, bem como demais interessados na temática do Grupo, para participar da seleção de estudos aplicados sobre “Democracia Militante na América Latina”. As aulas serão ministradas pela Profa. Dra.  Carina Barbosa Gouvêa e pelo Prof. Dr. Thiago de Mello Azevedo Guilherme.

A reunião de abertura dos trabalhos acontecerá no dia 22 de agosto, às 18h, no formato on-line.

As inscrições serão realizadas no período de 15 de agosto a 20 de agosto por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/7VhnKh3ZK65AY2ph8

Os resultados serão divulgados por e-mail no dia 21 de agosto.

Linha de Pesquisa 1.1. Jurisdição e Processos Constitucionais

Minicurso: “Emendamento Constitucional Inconstitucional”


Carga Horária: 40 h/a
Coordenadores:

Profa. Dra. Carina Barbosa Gouvêa (PPGD/UFPE)
Prof. Dr. Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco (IESP-UERJ/ PPGD UVA)

Período:
Data de início: 16 de agosto de 2022
Data de término: 27 de setembro de 2022
O minicurso será realizado por meio de plataformas e ferramentas de educação à distância caracterizadas como atividades acadêmicas remotas
Todas as sessões serão realizadas as terças-feiras, das 18:00hs às 21:00hs, por meio da plataforma Google Hangouts Meet hospedada pela Universidade Federal de Pernambuco.
Datas:
16/08 - das 18:00h às 21:00h
23/08 - das 18:00h às 21:00h
30/08 - das 18:00h às 21:00h
06/09 - das 18:00h às 21:00h
13/09 - das 18:00h às 21:00h
20/09 - das 18:00h às 21:00h
27/09 - das 18:00h às 21:00h
04/10 - das 18:00h às 21:00h

Populistas usam a mudança constitucional para realizar três funções: desconstruir a antiga ordem institucional, desenvolver um projeto substantivo enraizado em uma crítica dessa ordem e consolidar o seu poder. O grande paradoxo decorrente destas questões é que, diante de um possível legislativo ou executivo populista, os tribunais constitucionais serão aqueles que, em última linha, defenderão o liberalismo político e o sistema democrático ao interpretar os poderes e direitos em um campo do político e jurídico. Como e de que forma as Cortes empregam o exercício de seu poder político? A jurisdição constitucional pode exercer uma “revisão judicial abusiva” e legitimar práticas antidemocráticas para consolidar o regime populista, tais como a criminalização da política? Após a extração de seu leque semântico a pesquisa passa a analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas respostas às Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) entre março de 2020 e fevereiro...

The death of Iranian major general Qasem Soleimani, on January 3, 2020, revived the discussions and interpretations regarding national security on the international scene, the “right to protect”, the legitimate defense and the legality of the attack that caused his death through the United States' unilateral intervention. This is an old worldwide discussion, with countless gaps that need to be filled from the compatibility between international law and domestic law points of view, as well as the legality of intervention, referring to Article 51 of the United Nations Charter about humanitarian intervention or for the legitimate use of force.

The empirical experience of constitution-making carried out by UN in countries like East Timor, the Republic of Haiti, Sudan, the Islamic Republic of Afghanistan, Bosnia, Nepal, the Kingdom of Cambodia, the Arab Republic of Egypt and the Republic of Iraq demonstrate that such practices, although for common purposes, that is, redemocratization, are in evolutionary process and in need of improvement, whether they are in the pre-constituent, constituent or post-constituent processes. The Charter forged under the auspices of the UN is indicative of intentions, from the moment it applies a theoretical-abstract model of constitutionalism which is in tune with the transition and transformation categories of constitutionalism. This intervention shows the difficulties which different social realities present, such as promoting popular participation, as well as a growing westernization, meaning that too much international influence can be detrimental to the constitutional process and content.

Para alem do compromisso Estatal, as criancas e adolescentes possuem importantes instrumentos legais que deflagram a protecao irrestrita aos seus direitos, podendo ser divididos em universais e regionais. Quanto aos universais, podemos citar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos, em seu artigo 24, inciso 18 [1] ; o Pacto sobre Direitos Economicos, Sociais e Culturais, em seu artigo 10 [2] ; a Declaracao dos Direitos da Crianca, de 1959; as Regras Minimas das Nacoes Unidas para a Administracao da Justica da Juventude (as regras de Beijing), de 1985; dentre outros. Quanto aos instrumentos regionais, pode-se elencar a Carta Africana sobre os direitos dos povos, de 1981; a Convencao Americana sobre Direitos Humanos; a Convencao Europeia sobre Direitos Humanos. Muito embora todas estas convencoes tenham provado ser um marco essencial na promocao e protecao universal, numerosos desafios permanecem para serem superados, antes que estes direitos possam se tornar uma real...

Populistas usam a mudança constitucional para realizar três funções: desconstruir a antiga ordem institucional, desenvolver um projeto substantivo enraizado em uma crítica dessa ordem e consolidar o seu poder. O grande paradoxo decorrente dessas questões refere-se ao fato de que, diante de um possível legislativo ou executivo populista, os tribunais constitucionais serão aqueles que, em última linha, defenderão o liberalismo político e o sistema democrático ao interpretar os poderes e direitos em um campo do político e jurídico. Como, e de que forma, as Cortes empregam o exercício de seu poder político? A jurisdição constitucional pode exercer uma “revisão judicial abusiva” e legitimar práticas antidemocráticas para consolidar o regime populista, tais como a criminalização da política? Após a extração de seu leque semântico, a pesquisa passa a analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às respostas às Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) entre março de 2020 e fevereiro de 2021 para verificar se o caminho político de exercício de poder do STF a respeito da pandemia da Covid-19 pretende consolidar ou legitimar práticas abusivas dos poderes ou desempenhar um importante papel para a proteção da democracia sob ameaça de retrocesso. A investigação tem sede nos seguintes elementos: doutrina, documentos e decisões oficiais emitidos pelo STF e nas constituições e estudo de casos aplicados ao campo comparativo. A metodologia enfatiza o Direito Comparado e pode ser definido como uma pesquisa político-científica.

"Democratic policing" can became a means to minimize the serious public security crises that Brazil is coming through. In this way, rethinking accountability and reforming public policies for policing through more democratic processes can help to raise the level of human rights protection, provide a higher level of security and contribute to the foundations of a democratic political order. This article intends to examine the context of so-called "democratic policing" to demonstrate that its exercise can contribute to the political development of police and public security institutions. The choosed methodology was deductive using bibliographic and documentary research. Thus, the "democratic police" is not one that operates unrestrictedly under the mantle of law and order, but is also responsive and protective in relation of fundamental rights. The intended change also reaches those groups that are economically, politically and socially marginalized and are often affected by police actions. Democratic policing aims to induce dialogue and to initiate the process of collective construction of public policies through cooperative and participatory choices and can bring new meaning to the context involving police, human rights and public safety. Keywords: Democratic police; Institutional crisis; Public security. CONTEXTUALIZANDO A POLÍCIA DEMOCRÁTICA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA AS GRAVES CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL O “policiamento democrático” pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e fundamentais, proporcionar um nível maior de segurança e contribuir para os fundamentos duma ordem política democrática. Este artigo tem o propósito de examinar o contexto que se insere o denominado “policiamento democrático” no campo do direito internacional para demonstrar que o seu exercício pode contribuir para o desenvolvimento político das instituições policiais e da segurança pública. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando como métodos a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a “polícia democrática” não é aquela que opera de forma irrestrita sob o manto da lei e da ordem, mas também é responsiva e protetiva dos direitos humanos e fundamentais. A mudança pretendida também alcança aqueles grupos que são economicamente, politicamente e socialmente marginalizados e que são frequentemente afetados pelas ações policiais. O policiamento democrático objetiva ser indutor do diálogo e pôr em marcha o processo de construção coletiva das políticas públicas através das escolhas cooperadas e participativas e pode trazer novo significado ao contexto que envolve a polícia, os direitos humanos e a segurança pública. Palavras-chave: Crise institucional; Polícia democrática; Segurança pública.

The enforcement of fundamental rights should be directly associated to the level of democracy achieved by constitutional nation of free people. On this premise, as more intense more democratic participation on state decisions with the interests of society. Th us, we present a deliberative democracy profi le built at the same time by classic popular representation and by the expansion of people's participation in political decision-making. Nowadays it shows clearly opportunity for democratic progress. Worldwide citizenship distrust of institutions and aims to exercice sovereignty itself. It do not belittle the complex collision of ideas prevailing in pluralistic communities, the challenge encourages dialectical search for new solutions and contributes for the realization of democratic rights. Th e lack of informations prevented conducting empirical research, because of this it has taken a theoretical analysis according references listed at the end.

Constitutionalism of transition becomes defi ning feature of our time, because ruling the democratic project is to share with important tools that contribute to the improvement and protection of fundamental rights. This paper aims to aggregate valour when reporting the transition process in the Brazilian model, doing an analysis about rule of constitucionalism of transition in social rights development, within a perspective where judiciary's role is a social reality transformation agent as well. As text shows, it is possible to undertake a judiciary capable to off ering eff ective social rights, in order to be inclusive and coated necessary power to strengthen institutional dialogue.

Brazilian Democracy is facing a severe democratic crisis. According to Arguelhes (2019), the Supreme Federal Court (STF) has a broad array of competences and has been expanding its authority over the last thirty years. However, the STF has become an angular stone in the political disputes and, in the current populist political context in Brazil, it has exponentially contributed to contain the legitimization attempt by Bolsonaro’s populist governance in defense of the institutional safeguards. On November 5th, the execution of the “parallel budget”, the so-called amendments of the rapporteur, through an injunction, whose rapporteur is Minister Rosa Weber, in a decision taken jointly in three Prosecutions of Non-compliance with Fundamental Precept (ADPF), filed with the Supreme Court by the Brazilian Socialist, Citizenship and Socialism and Freedom Parties was integrally and immediately suspended. The rapporteur's amendments have been used by the government as a bargaining chip for political support in the National Congress. The measure had as its main signs the defense of republican values and the democratic regime, considering that the validation of institutional practices by public bodies and entities that promote unjustified secrecy on acts pertaining to revenue collection, expenditure and allocation of financial resources is incompatible. According to the Minister: “The discovery that a significant portion of the Federal Union's budget is being offered to a group of parliamentarians, through arbitrary distribution established between political coalitions, is perplexing”. Three points should be highlighted in the accusations: the obscure way in which the federal government negotiates the expansion of its political base in the National Congress; the direct involvement of the Budget General-Rapporteur and of the Executive Power in the scheme; and the use of the unconstitutional political-institutional instrument to co-opt political support. The actions had as a fundamental stone the identification of the acts of the Public Power by the political parties, related to the execution of the public federal budget, especially in expenses arising from amendments by the General-Rapporteur on the budget bill and classified under the indicator RP-9. GOUVÊA, Carina Barbosa; Castelo Branco, Pedro H. Villas Bôas. Populisms, the Superpowers of the Budget General-Rapporteur and Parliamentary Amendments (RP-9) in Brazil: The Obscure Way in Which the Populist Government of Bolsonaro Negotiates the Expansion of Its Political Base in the National Congress (November 19, 2021). Comparative & Non- U.S. Constitutional Law eJournal, Vol.07, Nº 15, Jan 13, 2022. ISSN: 1556-5068. Available at SSRN: https://hq.ssrn.com/Journals/IssueProof.cfm?abstractid=3967248&journalid=945707&issue_number=5&volume=17&journal_type=CMBO&function=showissue#top

A convivencia com o uso da tecnologia tem gerado novas experiencias sociais, especialmente por meio da “sociedade em rede” e da “cibercultura”. Assim, o presente trabalho visa analisar as influencias dessas experiencias virtuais para o processo civil, especialmente pelo uso dos meios virtuais para formacao do conjunto probatorio. E fundamental que se perceba que nesta associacao probatoria pode haver um antagonismo que norteia o veridico e o inveridico, principalmente diante da pluralidade de significados que envolve a palavra “realidade virtual” por meio da “cibercultura e que tambem esta contextualizada na intercomunicacao e na virtualizacao da informacao. Nesse sentido, o trabalho esta organizado em secoes que propendem explorar: realidade e virtualidade; prova e verdade; e a utilizacao da prova virtual no contexto do processo civil. Para tanto, se aplicou os metodos comparativo e historico, com a utilizacao de tecnicas de revisao bibliografica e exploratoria para compreender uso...

O ensaio tem por objetivo examinar o conceito e fundamentacao da proporcionalidade segundo Stephen Gardbaum que, sera observado a partir de uma experiencia comparativa, envolvendo os precedentes da Corte Constitucional Colombiana. Neste cenario, sera apresentado o modo operandi do instrumento processual accion de tutela, esclarecendo sua definicao e composicao da matriz teorica da decisao que esta conectado diretamente com o teste da proporcionalidade e razoabilidade. Em seguida, o ensaio percorre de forma sucinta a visao de Gardbaum sobre a proporcionalidade que constitui uma importante ferramenta para o aperfeicoamento da democracia. Finaliza-se demonstrando que, do ponto de vista do constitucionalismo democratico, a visao de Gardbaum permite fornecer uma acomodacao mais adequada e democratica para a definicao de sentido constitucional definido pelas Cortes Constitucionais.

In its judgment in Case T-791/16 Real Madrid Club de Fútbol v European Commission, the Court of Justice annulled the Commission Decision on aid measure SA.33754. The judgment allowed the rekindling, from the perspective of political science, of the discussions surrounding what represents the semantic definition of State aid, granted by the States or coming from State resources. The innovation brought by the European Commission was to establish a new subcategory for the term - presumed State aid. We discuss whether this type of aid can be fitted into the control by and decisional standards of the European Commission from a purely objective standpoint. The judgment leads us to reflect on the role played by the Commission regarding the evolution of the concept of State aid. However, this evolution, as an update of the directions of Article 107(1) TFEU, must take into consideration a methodology that necessarily goes through a path aimed at the market analysis based on the economic and social context of the State in question. The answer must be in accordance with the objectives and purposes of Community law and this does not represent a literal exegesis of the legal text.

A pesquisa apresenta a concepção teórica da infodemia em razão da pandemia da COVID-19 com aplicação do uso de tecnologia de bots com foco na governamentabilidade algorítmica e populismos. Terá como objetivo apresentar suas principais características para que se possa posteriormente proceder a sua materialização em um processo de know-how. O caminho percorrido para a sua concretude baseou-se na metodologia hipotética-dedutiva com métodos advindos de fontes bibliográficas nacionais e estrangeiras, com foco na fenomenologia.

Plano de Curso

Linha de Pesquisa 1.1 Jurisdição e Processos Constitucionais
Disciplina: Constitucionalismo global, processos constitucionais e mudanças em tempos de crise do Estado de Direito

Profª Drª Carina Barbosa Gouvêa
Prof convidado Dr.: Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco(IESP/UERJ)

Calendário 2022.1

Carga Horária: 60 h/a - 04 créditos

Período: Data de início – 08 de março de 2022
                Data de término – 14 de junho de 2022

Brazilian Democracy is facing a severe democratic crisis. According to Arguelhes (2019), the Supreme Federal Court (STF) has a broad array of competences and has been expanding its authority over the last thirty years. However, the STF has become an angular stone in the political disputes and, in the current populist political context in Brazil, it has exponentially contributed to contain the legitimization attempt by Bolsonaro’s populist governance in defense of the institutional safeguards.

On November 5th, the execution of the “parallel budget”, the so-called amendments of the rapporteur, through an injunction, whose rapporteur is Minister Rosa Weber, in a decision taken jointly in three Prosecutions of Non-compliance with Fundamental Precept (ADPF), filed with the Supreme Court by the Brazilian Socialist, Citizenship and Socialism and Freedom Parties was integrally and immediately suspended. The rapporteur's amendments have been used by the government as a bargaining chip for political support in the National Congress.

The measure had as its main signs the defense of republican values and the democratic regime, considering that the validation of institutional practices by public bodies and entities that promote unjustified secrecy on acts pertaining to revenue collection, expenditure and allocation of financial resources is incompatible. According to the Minister: “The discovery that a significant portion of the Federal Union's budget is being offered to a group of parliamentarians, through arbitrary distribution established between political coalitions, is perplexing”. Three points should be highlighted in the accusations: the obscure way in which the federal government negotiates the expansion of its political base in the National Congress; the direct involvement of the Budget General-Rapporteur and of the Executive Power in the scheme; and the use of the unconstitutional political-institutional instrument to co-opt political support. The actions had as a fundamental stone the identification of the acts of the Public Power by the political parties, related to the execution of the public federal budget, especially in expenses arising from amendments by the General-Rapporteur on the budget bill and classified under the indicator RP-9.

GOUVÊA, Carina Barbosa; Castelo Branco, Pedro H. Villas Bôas. Populisms, the Superpowers of the Budget General-Rapporteur and Parliamentary Amendments (RP-9) in Brazil: The Obscure Way in Which the Populist Government of Bolsonaro Negotiates the Expansion of Its Political Base in the National Congress (November 19, 2021). Comparative & Non- U.S. Constitutional Law eJournal, Vol.07, Nº 15, Jan 13, 2022. ISSN: 1556-5068.  Available at SSRN: https://hq.ssrn.com/Journals/IssueProof.cfm?abstractid=3967248&journalid=945707&issue_number=5&volume=17&journal_type=CMBO&function=showissue#top

O estudo da identidade vai aproximar a cultura social de um grupo, entretanto esta cultura so vai ter significado para a sociologia do direito constitucional, na medida em ela esteja representada na ideologia daquela constituicao. Uma das problematicas a se enfrentar e optar pelos varios aspectos da realidade, uma vez quem nem todas estarao devidamente representadas no minimo cultural. E este e um desafio que se pretende aspirar com o ideal do “constitucionalismo democratico, o reforco do signo de legitimidade da carta fundamental para formacao da identidade e da cultura constitucional, principalmente em um ambiente constitucional em crise. E neste sentido e preciso compatibilizar a uniao entre a constituicao e a narrativa do universo que rege uma determinada coletividade. A imposicao feita exclusivamente pela via jurisdicional, como aposta o neoconstitucionalismo, nao e capaz de promover a emancipacao das pessoas constitucionais. O “dialogo democratico” e uma ferramenta por excelen...

The present research has the purpose of presenting the management of the Anticorruption Workshop of the Republic of Argentina, highlighting the so-called "Participatory Elaboration Procedure" and later evidence an important project designed by it to combat corruption: the regulation of the activity of Lobbyists. The objectives of this procedure are clearly aligned with the so-called "democratic constitutionalism" envisaged by Post and Siegel. This deeper vision of democracy is fundamental to meet the demands of justice, equality and emancipation, allowing to connect constitutionalism and democracy and investing in participatory practices as a means of renewal of the constitutional text and the fight against corruption. The choice of the country in question was purposeful, since lack of dialogue and integration in South America. What do we know about what happens in the bordering country? Expanding integration allows us to move forward and bridge national border barriers to learn together and create opportunities to integrate. The methodology used was deductive, using bibliographic and documentary research as methods. Keywords: Law of Administrative Improbity; Anti-Corruption Workshop; Constitutional Migration. A presente pesquisa tem o propósito de apresentar o manejo da Oficina Anticorrupção da República da Argentina com destaque para o denominado “Procedimento de Elaboração Participativa das Normas” e posteriormente evidenciar um importante projeto idealizado por ela para o combate à corrupção: a regulação da atividade dos lobistas. Os objetivos deste procedimento estão claramente alinhados com denominado “constitucionalismo democrático” cogitado por Post e Siegel. Esta visão mais aprofundada da democracia é fundamental para enfrentar as exigências de justiça, igualdade e emancipação, permitindo conectar constitucionalismo e democracia e investindo nas práticas participativas como meios de renovação do texto constitucional e do combate à corrupção. A escolha do país em questão foi proposital, uma vez que, falta diálogo e integração na América do Sul. O que sabemos o que ocorre no país vizinho? Ampliar a integração nos permite avançar e transpor as barreiras fronteiriças nacionais para aprender juntos e criar oportunidades de nos integrar. A metodologia empregada foi dedutiva, utilizando como métodos a pesquisa bibliográfica e documental.

A semester before the publication of the work that the reader has in hands, the themes related to Democratic Constitutionalism and Constitutional Justice were the focus of the classroom of the discipline of the same name in the Postgraduate Program in Law of the Faculty of Law of the Recife (UFPE), Brazil, led by professor and doctor Ivo Dantas, a great name in Brazilian Constitutional Law. Comparisons between the institutes of our constitutional system and the foreign constitutional system, principles of the Constitution, Fundamental Rights, the Control of Constitutionality, the Separation of Powers, the Constitutional Interpretation, the compulsory nature of vaccination for COVID, among many other more than present themes in our daily lives, they are presented to the reader, directly from the classroom, in a clear, concise and updated way.

Opera-se neste sentido, entre outros avanços, uma visão de um processo para uma cultura constitucional que estimula a autonomia do indivíduo, um reforço ao significante que reveste a democracia; auxilia no afastamento do isolamente cognitivo construído pelo método da ponderação; é capaz de tirar o executivo e o legislativo da inércia e promover uma responsabilidade integrada com resultados de desenvolvimento progressivo, que realmente necessita o direito fundamental à saúde.

"Democratic policing" can became a means to minimize the serious public security crises
that Brazil is coming through. In this way, rethinking accountability and reforming public policies
for policing through more democratic processes can help to raise the level of human rights
protection, provide a higher level of security and contribute to the foundations of a democratic
political order. This article intends to examine the context of so-called "democratic policing" to
demonstrate that its exercise can contribute to the political development of police and public
security institutions. The choosed methodology was deductive using bibliographic and
documentary research. Thus, the "democratic police" is not one that operates unrestrictedly under
the mantle of law and order, but is also responsive and protective in relation of fundamental rights.
The intended change also reaches those groups that are economically, politically and socially
marginalized and are often affected by police actions. Democratic policing aims to induce dialogue
and to initiate the process of collective construction of public policies through cooperative and
participatory choices and can bring new meaning to the context involving police, human rights and
public safety.

Keywords: Democratic police; Institutional crisis; Public security.


CONTEXTUALIZANDO A POLÍCIA DEMOCRÁTICA: UMA POSSÍVEL
RESPOSTA PARA AS GRAVES CRISES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO
BRASIL

O “policiamento democrático” pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da
segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da
COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para
o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de
proteção dos direitos humanos e fundamentais, proporcionar um nível maior de segurança e
contribuir para os fundamentos duma ordem política democrática. Este artigo tem o propósito de
examinar o contexto que se insere o denominado “policiamento democrático” no campo do direito
internacional para demonstrar que o seu exercício pode contribuir para o desenvolvimento
político das instituições policiais e da segurança pública. A metodologia empregada foi dedutiva,
utilizando como métodos a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a “polícia democrática”
não é aquela que opera de forma irrestrita sob o manto da lei e da ordem, mas também é responsiva
e protetiva dos direitos humanos e fundamentais. A mudança pretendida também alcança aqueles
grupos que são economicamente, politicamente e socialmente marginalizados e que são
frequentemente afetados pelas ações policiais. O policiamento democrático objetiva ser indutor do
diálogo e pôr em marcha o processo de construção coletiva das políticas públicas através das
escolhas cooperadas e participativas e pode trazer novo significado ao contexto que envolve a
polícia, os direitos humanos e a segurança pública.
Palavras-chave: Crise institucional; Polícia democrática; Segurança pública.

Os sistemas democráticos incorporaram alguns mecanismos de natureza instrumental como a teoria da separação dos poderes de Montesquieu . Esta teoria vem acompanhando o estudo do constitucionalismo e das constituições ao longo dos tempos. Pode-se dizer que constitui uma ideia básica para a modelagem do desenho institucional, eis que se centra em torno de três ramos governamentais: poder executivo, legislativo e judiciário - aqui pensado como uma separação necessária para prevenir e controlar o poder . Por que reacender a clássica teoria da separação dos poderes? Estamos diante de uma teoria já consolidada ou ainda não entendemos o “espírito das leis”?

A palavra democracia é uma velha conhecida. Ela está presente na história, nos contos, nos romances, no direito, nas constituições, engolfada pelas crises dos sistemas democráticos e almejada pela alma humana. É uma técnica de liberdade, um espírito livre, pleno de um sentido igualitário . 
Representa uma indefinição semântica que traduz um processo sujeito a uma contínua invenção e reinvenção. Percebe-se a pluralidade de núcleos que se submete às condições históricas e altera-se naturalmente com a transição da conjuntura política de uma realidade para outra. Possui vida há pelo menos dois mil e quinhentos anos, traduzindo significados diferentes para os povos, tempos e lugares . Por isso, ela pressupõe e representa uma luta incessante pela justiça social, como bem marcado por Julien  não podendo “resignar-se com as ‘favelas’, os alojamentos insalubres, os salários miseráveis, as condições de trabalho infames”. É de Jackson  a afirmação de que a visão do direito constitucional deve perceber a democracia como “uma árvore da vida” - uma metáfora que capta a ideia de que um documento “vivo” não é limitado por suas origens.
Contemporaneamente, as consciências legais investiram muito mais energia sobre os valores da democracia, no sentido de vincular a legitimidade da governança, o que acabou permitindo ampliar a visão de que a democracia hoje não se concretiza apenas pela possibilidade de escolha de atores políticos, mas inclui ainda uma proteção constitucional que afirma: a superioridade da carta fundamental; a existência de direitos fundamentais; a legalidade das ações estatais; um sistema de garantias jurídicas e processuais ; a descentralidade do poder.
Na contemporaneidade, tem-se identificado crises em sistemas democráticos como sendo atribulações do próprio ideal democrático, atrelando-se a ele noções de “morte”, “colapso” ou “erosão”. Porém estas crises decorrem não da democracia em si – sendo ela imaculada em sua essência, mas sim dos sistemas democráticos, materializados pela via do desenho institucional. São os sistemas democráticos decantados na realidade que a corrompe, violenta e deturpa.

Por que pensar na Nicarágua, já que o índice de corrupção[1] naquele país é pelo menos duas vezes maior que a do Brasil? Em tempos de graves crises institucionais, pesquisas específicas são forjadas; ações coordenadas estabelecidas; teorias instrumentais aperfeiçoadas, proposições discutidas em um universo cooperado, e nós, por meio deste intercâmbio de experiências, podemos fortalecer os valores democráticos, os instrumentos normativos e os direitos fundamentais no âmbito nacional.

The empirical experience of constitution-making carried out by UN in countries like East Timor, the Republic of Haiti, Sudan, the Islamic Republic of Afghanistan, Bosnia, Nepal, the Kingdom of Cambodia, the Arab Republic of Egypt and the Republic of Iraq demonstrate that such practices, although for common purposes, that is, redemocratization, are in evolutionary process and in need of improvement, whether they are in the pre-constituent, constituent or post-constituent processes. The Charter forged under the auspices of the UN is indicative of intentions, from the moment it applies a theoretical-abstract model of constitutionalism which is in tune with the transition  and transformation  categories of constitutionalism.
This intervention shows the difficulties which different social realities present, such as promoting popular participation, as well as a growing westernization, meaning that too much international influence can be detrimental to the constitutional process and content.

Do ponto de vista do constitucionalismo democrático, o apelo à utilização da proporcionalidade, segundo a visão de Gardbaum, é essencial, uma vez que ele cria um maior equilíbrio entre o poder judiciário e as outras esferas do poder. A visão constitucional é compartilhada pelo “experimentalismo” que é próprio da administração, além da deferência para com as políticas públicas decorrentes dos atos legislativos. Esta fundamentação racional para a aplicação do teste da proporcionalidade fornece uma acomodação mais adequada para a definição de sentido constitucional.

O veganismo  está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses, Ontario - afirmação postada por Labchuk , uma respeitada ativista canadense na defesa dos animais. Segundo ela, algumas perguntas são extremamente pertinentes para chegar a esta conclusão: sua visão de mundo inclui um profundo respeito para com os animais e seus direitos? Você opta por não usar ou consumir produtos de origem animal por razões éticas? Você é vegetariana ou vegana por razões éticas?

A humanidade tem abordado estas questões como parte dos esforços constantes para aperfeiçoar, ainda mais, a democracia, não apenas como uma forma de governo, mas também como um modo de vida. Significa dizer que se a reputação de nossos corpos representativos estão em declínio, a própria democracia está em perigo. Portanto, a honra destas legislaturas devem rigorosamente ser vigiadas e qualquer mau comportamento deve conduzir à investigação e ação

Este ensaio tem por objetivo realizar um breve análise sobre a tese assim definida como  “interpretação desarrazoada como causa do defeito substantivo”, a partir da jurisprudência da Corte Constitucional Colombiana.
E por que estudar a jurisprudência de outra Corte Constitucional?
Os últimos anos do século 20 trouxeram importantes inovações para a construção e efetivação dos direitos fundamentais e importantes avanços para a consolidação da democracia. Neste sentido, surge o constitucionalismo cooperativo como uma relevante ferramenta que possibilita a troca de experiências, com base não em uma pretensão totalizante, mas em um diálogo de aprendizado recíproco, contribuindo para que seja efetivo o reconhecimento dos direitos fundamentais.

O recentíssimo texto de Yung faz uma abordagem bastante interessante sobre a comunicação e a interpretação constitucional, os modelos de comunicação e a importância do “contextualismo constitucional para uma melhor compreensão de alguns elementos essenciais das controvérsias constitucionais (interpretativas ou não).
Esta necessidade de incorporar novos elementos à “velha transmissão” advém do fato de que os intérpretes da comunicação moderna são seletores ou sintetizadores das aspirações constitucionais, já que uma decisão, principalmente constitucional, não existe no vácuo. O ato em si requer um sentido para as identidades envolvidas e as particularidades da situação descrita. O uso seletivo de outros elementos de comunicação, para além do âmbito de uma teoria declarada, cria a impressão de uma interpretação bem sucedida.
E esta é a razão de ser do modelo contextualista, uma vez que permite a interpretação paralela e oferta um meio eficaz de resolver conflitos constitucionais.

Um juiz de Newmarket , Ontário (uma das dez províncias do Canadá), de acordo com Jean Gerson  tomou uma decisão legal histórica em 29 de janeiro de 2015, ao anular a última vontade do testamento de um homem, porque seus pretextos no leito de morte eram abertamente racistas. O juiz C.A. Gilmore anulou o testamento do jamaicano Reitor Emanuel (Eric) Spence porque ele tinha deserdado uma filha que deu à luz  a um filho de um homem branco. É o primeiro exemplo cuja alegação ofendeu a “política pública” na jurisdição canadense em se tratando de “racismo”.

This book analyzes United Nations (UN) interventions in the process of constitution making in states undergoing political change. It combines theoretical considerations of democracy and constitutionalism with empirical experiences and takes a critical perspective on the interventions developed by the United Nations in the processes of re-democratization. Presenting new empirical evidence on the substantive and procedural way in which the UN undertakes constitution building in Cambodia, Bosnia and Herzegovina, Afghanistan, and East Timor, the book illustrates difficulties of these practices such as the promotion of popular participation, as well as an increasing Westernization, and to meet local needs. In consequence, the authors call for reforms of the actions and structural methods the UN to better align a legitimate constitutional order with the rule of law and democratic values. This book is aimed at scholars and students of politics and law who are interested in the prerequisites and conditions for further democratization in states undergoing political transformation.

Introduction
This book addresses the field of populisms from a contemporary perspective. The book brings a conceptual, qualitative, culturally sensitive and transformative approach to containing populist governance. The authors set out not only examine and compile the most varied conceptual definitions, but also present a theoretical definition in which they recognize a myriad of variable properties of populisms which are strategies commonly used in specific political contexts.
Furthermore, with its own methodology, the book shows the use of a working method whose analysis was designed to apply the definition of populism applicable in any national context and answer the following hypothesis: the political and normative actions undertaken in the political system could be characterized as a populist movement in its formal and/or informal aspects, directly or indirectly? In this perspective, variable properties are attributes that allow to establish a traceable relationship through a set of specific indicators for its operationalization and empirical tests.
The book also applies the definition of populisms in the political and normative actions undertaken by Jair Messias Bolsonaro in Brazil, presenting an extensive repertoire of mechanisms which understanding could contribute to contain populism, with the proper adaptations to the characteristics of each context.
Reading Populisms will certainly contribute to the readers having more conceptual tools to analyze this global phenomenon that threatens the building of democratic constitutionalism as well as to understand how the growth of populism is associated with the weaknesses of liberal democracy.

Lançamento da coleção " 30 anos da Constituição do Brasil de 1988: Nosso projeto de futuro " Coordenada pelo Ministro José Barroso Filho, uma coleção ousada do ponto de vista crítico e que contempla renomados juristas, incluindo meu Supervisor de Estágio Pós Doutoral, Prof Ivo Dantas.

Nossa contribuição...


“A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES EM 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA: O ESQUECIDO PAPEL DA COOPERAÇÃO PARA CONTEMPLAR O TODO PERFEITO DO DESENHO INSTITUCIONAL”
Carina Barbosa Gouvêa

A teoria da separação dos poderes vem acompanhando o estudo do constitucionalismo e das Constituições ao longo dos tempos. Pode-se dizer que constitui uma ideia básica para a modelagem do desenho institucional. Inúmeras pesquisas ao modelo descrito por Montesquieu têm sido apresentadas, mas raras são as que incorporam a cooperação como elemento essencial da sua teoria.

As Constituições brasileiras incorporaram a teoria da separação dos poderes a partir da Constituição de 1891 e assim seguiu-se o modelo de uma organização de poderes com algumas variações importantes de sentidos.

Nesta pequena contribuição pretendo me concentrar no modelo teórico clássico de Montesquieu que invoca a " cooperação " como elemento substancial para a teoria da separação dos poderes, aqui materializado pela via da integração entre os poderes, o que necessariamente significa apostar em ferramentas que manifestem o diálogo institucional.

Por que reacender a clássica teoria da separação dos poderes no aniversário de 30 anos de Carta Cidadã? Porque, embora absorvida pelo desenho institucional brasileiro, essa teoria foi operacionalizada de maneira deficiente, o que consequentemente leva ao agravamento da crise do Estado de Direito.

A deflagração do " estado de coisas inconstitucional " – violação massiva dos Direitos Humanos-pela Suprema Corte Constitucional Brasileira, relativa ao sistema prisional nacional, representa um destes efeitos.

Não pensamos o funcionamento do desenho institucional pela via da integração e cooperação. E a mais antiga teoria da separação dos poderes entre o povo e o governo deve ressurgir na forma do envolvimento direto na mudança de atualização de sentido do texto constitucional. E isso manifesta o despertar da teoria da separação dos poderes, colocando o “freio” pela via do arquétipo institucional integrado e cooperado. 

O artigo pretende explorar o conceito da teoria da separação dos poderes descrita por Montesquieu a partir de seus núcleos fundamentais: a separação ou independência, a distribuição de competências e a cooperação que se conectam num todo perfeito.

Lançamento 10 de dezembro no Congresso Nacional às 11:00 horas.

Introdução; 1 Uma compreensão do regime democrático: um método para a construção das regras do jogo; 2 A necessidade de conformar o signo constitucional: os caminhos da representação, da deliberação e da participação; 3 Uma abordagem das Nações Unidas sobre democracia e democratização; 4 Uma análise crítica: a " democracia cooperada " como organismo vivo que representa integração dos poderes e desenvolvimento; Conclusão.

" O artigo constitui parte da pesquisa pioneira realizada por Gouvêa e pretende explorar o conceito de democracia e o percurso que marcou a contemporaneidade em uma perspectiva de construção de sentidos semânticos para permitir identificar uma melhor compreensão das regras do jogo. Como a democracia não constitui retórica e necessita de promoção, portanto, não basta a mera enunciação de seu nome para denominar um ambiente democrático. Sendo híbrida, é ao mesmo tempo fim e meio. Fim porque vai acomodar os principais fundamentos de uma sociedade igual e participativa e meio porque vai exigir uma variação de intérpretes e mecanismos para sua realização e promoção do desenvolvimento humano. Se fim e meio ao mesmo tempo, a democracia necessita que haja conexão entre o direito e as estruturas formais do poder, podendo-se aqui pensar em uma democracia cooperada. O que seria uma alternativa para enfrentar questões de interesses comuns pela via da integração e cooperação das instituições democráticas. A separação dos poderes é técnica em declínio sujeita a gradual superação, já nos alertava Bonavides, que deve ser imposta por requisitos novos de equilíbrio e acomodação a esquemas constitucionais cujo pensamento já não se assenta em razões preponderantes de formalismo na proteção de direitos, de acordo com o teor clássico de sua elaboração inicial e finalidade precípua do velho liberalismo. Pode-se pensar que a teoria da separação dos poderes em tempos de democracia viva, deveria contemplar, para além da independência e harmonia, a integração dos poderes como elemento substancial para à promoção do desenvolvimento humano e a superação das crises institucionais, ou seja, incorporar a democracia cooperada. "

Este artigo tem por objetivo realizar um breve ensaio sobre a conceituação dos direitos humanos, a tradição intercultural e da equidade. Os últimos anos do século 20 trouxeram importantes inovações para a construção e efetivação dos direitos fundamentais e importantes avanços para a consolidação da democracia. Os Direitos Humanos são considerados o ápice para a preservação e reconhecimento da humanidade, implicando na visão de novas faces: uma simbólica, libertadora e redentora e outra voltada para o dogmatismo, formalista e limitadora do aperfeiçoamento da sociedade. É neste cenário de igualdades que hão de encontrar espaços entre culturas através das diferentes experências que vão definir os comportamentos dos órgãos do Estado no reconhecimento da identidade cultural, que deixa de ser mera retórica, para encontrar firmamento em tempos de novos direitos. O presente trabalho está dedicado, ainda, a demonstrar que a equidade e o constitucionalismo forjam  uma importante ferramenta que possibilita a permeabilidade de aprendizagens, capaz de contribuir em um mundo multicultural, a partir não de uma pretensão totalizante, mas de um diálogo de aprendizado recíproco que possibilita o firmamento das raízes para que seja efetivo o reconhecimento de uma identidade cultural, fruto dos direitos humanos. As perspectivas serão apresentadas a partir de um olhar contemporâneo firmado pela Corte Constitucional Colombiana e, ainda, sua fragmentação em pensamento constitucional e social na acepção de constituição de Estado Democrático. A abordagem contribuirá para a efetivação dos direitos fundamentais inerentes a pessoa humana e sua dignidade e a coletividade, atribuindo, assim, significativa mudança de paradigma do ponto de vista da democracia, onde pessoas constitucionais e Estado constituem elementos fundamentais na construção de um verdadeiro Estado social e democrático de direito.

Palavras-chave: direitos humanos; identidade cultural; direitos humanos; equidade.


SUMÁRIO:
I. Direitos humanos: o ápice para a preservação e reconhecimento da humanidade e da identificação cultural; II.  A equidade como imperativa a concretização dos direitos humanos fundamentais; III. Pensando na tradição intercultural e aprendizagem recíproca; IV. Breve visão do constitucionalismo como fundamento para a concretização dos direitos fundamentais; V. Corte constitucional colombiana e proteção da identidade cultural: uma aprendizagem que inspira; VI. Conclusão.

"UN's interventions on the constitution-making process in political transition States: the role of the UN in the rescue of the democratic order"

ABSTRACT
The present work aimed at verifying the institutional ability of United Nations (UN) to contribute to the generation of a legitimate order in those countries passing through stages of redemocratization from the perspective how it undertakes the constitution-making process. The research was made from a path, wich comprises the democracy, the democratization, the analysis of transitional constitutionalism, transformative constitutionalism and democratic constitutionalism, and the theoretical and empirical framework in the field of consolidating democracy and creation of a constitution by UN view. Determined these assumptions, the theoretical dimension in the constitution-making process that the UN can promote is, in theory, a unique building architecture, with capability to social and human development support. This dimension aligns itself with theoretical and abstract concepts of the democratic, transformative and transitional constitutionalisms, once it invests in the potential of modifying a policy of segregation status for the implementation of an evolutionary social reality scenario in which it occurs. It is noticed that the displacement of the concepts, created by the UN to a country that is going through a political transition process, requires primarily a tune with the reality in which they focus, once that the research revealed a high potential to generate a illegitimate constitutional charter. Finally, transition constitutionalism and transformative constitutionalism are able to find answers to the forging of a legitimate and democratic constitution, because they are enablers of the formation of the collective will. Additionally, it points out for legitimization of further prognosis of fundamental charter for a finely tuned constitutional practice with the concept of democratic constitutionalism of Post and Siegel.

Keywords: Transition Constitutionalism – Transformative Constitutionalism - Democratic Constitutionalism - Constitution-Making Process by the UN

SUMMARY 
INTRODUCTION 
Chapter 1 DEMOCRACY IN CONTEMPORARY: BUILDING IDENTITY
1.1     Semantic agreement: a process subject to a continuous invention and reinvention
1.2     An understanding of the Democratic Rule: a method for the construction of game rules
1.3     The need to conform the Constitutional Sign: paths of Representation, Deliberation and Participation
1.4     A critical analysis: Democracy as a living organism that represents Decentralization of Power and Development
Chapter 2 BUILDING A ENVIRONMENT THAT ENABLES DEMOCRACY THROUGH DEMOCRATIC CONSTITUTIONALISM
2.1 Constitution and Constitutionalism: understanding their essence
2.2 Developing New Constitutionalism categories: an essential exercise for the living of the Constitution
2.2.1 Transition Constitutionalism
2.2.2 Transformative Constitutionalism 
2.2.3 “Democratic Constitutionalism”
Chapter 3 THE UN ROLE IN THE CONSOLIDATION OF DEMOCRACY AND CONSTITUTION-MAKING
3.1 A United Nations approach: conceptualizing Democracy and Democratization
3.2 Democracy and Human Rights: independent and related ideas
3.3 Changing perspectives regarding the UN Role: the political and legal structuring
3.4 Foundational Charter: a prerequisite for achieving the Development of Nations
Chapter 4 ANALYSIS OF CONSTITUTION-MAKING FROM UN INTERVENTION: MATERIALIZATION DIFFICULTIES OF TRANSITION AND TRANSFORMATION CONSTITUTIONALISMS
4.1 Constitution-Making
4.2 The Intervention in the Pre-Constituent Phase
4.2.1 Support for election campaigns
4.2.2 Intervention in educational campaigns and popular participation
4.3 Intervention in the Constituent Phase
4.3.1 The contribution to the constitutional process design and the enunciation of the constitutional content
4.3.2 The composition of the Constituent Assembly: in search of constitutional legitimacy
4.3.3 Proposition of the substantive democracy
4.4 Intervention in the Post-Constituent Phase
4.4.1 Constitutional development
4.4.2 Constitutional effectiveness
4.5 The UN Intervention through pratical perspective 
Chapter 5 CASE STUDY - UN INTERVENTION IN POLITICAL AND LEGAL STRUCTURE OF EAST LESTE
5.1 East Timor: characteristics and nature of conflict
5.2 The UN intervention in the Pre-Constituent Phase
5.3 The UN intervention in the Constituent Phase
5.4 The UN intervention in Post-Constitutional Phase
5.5 Transition, Transformative and Democratic Constitutionalisms and Legitimacy of the East Timorense Constitutional Charter
CONCLUSION
REFERENCES




RESUMO
A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreende constitution-making. A investigação se fez a partir do percurso que compreende a de­mocracia, a democratização, da análise das categorias mais modernas que o constitucionalismo manifesta – o constitucionalismo de transição, de transformação e democrático –, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU.
Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos de constitution-making que a ONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o desloca­mento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que es­teja atravessando um processo de transição política, exige “prioritariamente” uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações políticas quanto da proposição em con­creto de conteúdo de opções valorativas.
Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o con­ceito de “constitucionalismo democrático” de Post e Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com a rule of law e com os valores democráticos.
Palavras-chave: Constitucionalismo de Transição – Constitucionalismo de Transformação – Constitucionalismo Democrático – Processo de Constitution-Making pela ONU

SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 DEMOCRACIA NA CONTEMPORANEIDADE: CONSTRUINDO IDENTIDADE
1.1 Acordo Semântico: um Processo Sujeito a uma Contínua Invenção e Reinvenção
1.2 Uma Compreensão do Regime Democrático: um Método para a Construção das Regras do Jogo
1.3 A Necessidade de Conformar o Signo Constitucional: os Caminhos da Representação, da Deliberação e da Participação
1.4 Uma Análise Crítica: a Democracia como Organismo Vivo que Representa Descentralização do Poder e Desenvolvimento
Capítulo 2 CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE QUE VIABILIZE A DEMOCRACIA ATRAVÉS DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
2.1 Constituição e Constitucionalismo: Compreendendo sua Essência
2.2 Desenvolvendo Novas Categorias de Constitucionalismo: Um Exercício Essencial para o Viver da Constituição
2.2.1 Constitucionalismo de transição
2.2.2 Constitucionalismo de transformação
2.2.3 "Constitucionalismo democrático"
Capítulo 3 O PAPEL DA ONU NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA E NA CONSTITUTION-MAKING
3.1 Uma Abordagem das Nações Unidas: Conceituando Democratização e Democracia
3.2 Democracia e Direitos Humanos: Independentes e Conexos
3.3 Mudança de Perspectivas Quanto ao Papel da ONU: A Estruturação Político-Jurídica
3.4 A Carta Fundacional: um Pré-Requisito para Alcançar o Desenvolvimento das Nações
Capítulo 4 UMA ANÁLISE DE CONSTITUTION-MAKING A PARTIR DA INTERVENÇÃO DA ONU: AS DIFICULDADES DE MATERIALIZAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO
4.1 Constitution-Making
4.2 A Intervenção na Fase Pré-Constituinte
4.2.1 O apoio às campanhas eleitorais
4.2.2 A intervenção nas campanhas educacionais e de participação popular
4.3 Intervenção na Fase Constituinte
4.3.1 A contribuição no desenho do processo constituinte e a enunciação do conteúdo constitucional
4.3.2 A composição da assembleia constituinte: em busca da legitimidade constitucional
4.3.3 Proposição da democracia substantiva
4.4 Intervenção na Fase Pós-Constituinte
4.4.1 Desenvolvimento constitucional
4.4.2 Eficácia constitucional
4.5 A Intervenção da ONU Através de uma Perspectiva Prática
Capítulo 5 ESTUDO DE CASO DA INTERVENÇÃO DA ONU NA ESTRUTURAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO TIMOR-LESTE
5.1 Timor-Leste: Características e Natureza do Conflito
5.2 A Intervenção da ONU na Fase Pré-Constituinte
5.3 Intervenção da ONU na Fase Constituinte
5.4 A Intervenção da ONU na Fase Pós-Constituinte
5.5 O Constitucionalismo de Transição, de Transformação e o Democrático e a Legitimidade da Carta Constitucional do Timor-Leste
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Há quase 100 anos atrás, na década de 20 do século passado, Karl Heinrich Triepel lançava as bases da teoria dualista (1925) e apenas um ano mais tarde, Hans Kelsen estabelecia os fundamentos da teoria monista (1926), duas teorias que buscaram por décadas demonstrar e fundamentar a separação (ou não) entre o direito internacional e o direito interno dos Estados. O debate muito assombrou a doutrina e a jurisprudência em diversos países, inclusive no Brasil. Contudo, hoje os tempos são outros. O Direito Internacional e o Direito doméstico evoluíram e tais teorias parecem ter perdido o seu sentido e significado. A ideia que definitivamente parece ter ocupado o seu espaço (na teoria e na prática) é a de diálogo das fontes. Esse fenômeno, que prima pela conversa, pelo diálogo entre as normas internacionais e as normas domésticas produzidas pelos Estados soberanos, provavelmente nunca foi tão impactante, evidente e diretamente referido à teoria e à prática quanto na atualidade. No campo teórico sempre houveram influências externas que se projetaram na produção normativa doméstica dos Estados em diferentes níveis. Atualmente, não há mais lugar para um modelo de prática jurídica que desconheça ou menospreze o Direito Internacional e o Direito Estrangeiro, já não sendo suficiente alusões meramente retóricas (de reforço argumentativo): transitou-se para um modelo de utilização efetiva das fontes e da experiência jurídica externa (internacional e estrangeira). Nesse contexto, a presente obra tem por objetivo precípuo analisar o comportamento do Brasil nesse novo ambiente e como tem ocorrido esse diálogo de fontes no ambiente jurídico brasileiro, explorando os pontos de conflito e as convergências entre a ordem jurídica doméstica brasileira e a ordem jurídica internacional. Foca-se, por meio de uma análise crítica, o relacionamento cada vez mais imbricado entre o Estado brasileiro (e seu ordenamento jurídico em geral) e o Direito Internacional, notadamente no tocante a uma de suas principais vertentes: o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O crescente engajamento jurídico do Brasil com diversas organizações internacionais (v.g., ONU, OEA, OMC, OIT) e com vários outros países do globo é fenômeno verificável por meio do número crescente e cada vez maior de tratados internacionais celebrados a propósito de uma extensa gama de assuntos, com importantes e significativos reflexos não apenas na esfera de atuação dos Poderes constituídos, mas também (e sobretudo) para a vida dos indivíduos e para sociedade brasileira em geral. Tudo isso oferece um rico ambiente de estudo e pesquisa nas mais diversas áreas do Direito, fato que norteou as pesquisas feitas pelos diversos autores que aqui contribuíram e que o leitor poderá constatar ao enveredar-se pela prazerosa leitura dos doze capítulos que compõem a obra.

Apresentação de Walter Claudius Rothenburg

Prefácio de Paulo Henrique Gonçalves Portela

Trabalhos

CAPÍTULO I
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E A CRESCENTE VALORIZAÇÃO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS
Jorge Kuranaka
Magaly Bruno Lopes

CAPÍTULO II
A SOBERANIA E A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES AO ACERVO LEGISLATIVO DOS PAÍSES
Sérgio Henrique dos Santos Matheus

CAPÍTULO III
O BRASIL E O SISTEMA DE RESOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
Etiene Maria Bosco Breviglieri

CAPÍTULO IV
OIT: PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Emerson Clairton dos Santos
Juliana Heloise dos Santos Tavares

CAPÍTULO V
O ENGAJAMENTO INTERNACIONAL DO BRASIL NAPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Henrique Locatelli dos Santos

CAPÍTULO VI
DIREITOS HUMANOS E DIREITO DO CONSUMIDOR (?) EM CRÍTICA
Caroline Leite de Camargo
Sara Asseis de Brito

CAPÍTULO VII
CIDADÃOS E PESSOAS CONSTITUCIONAIS, DIREITO À NACIONALIDADE E PROBLEMAS CENTRAIS DE IMIGRAÇÃO: CONSTRUINDO DIÁLOGOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS
Carina Barbosa Gouvêa
Luciano Meneguetti Pereira

CAPÍTULO VIII
O DIREITO DE NÃO ESQUECER: A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, O “ACORDO” DA ANISTIA E A FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva

CAPÍTULO IX
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE PORTO ESPERANÇA
Carlos Alberto dos Rios Junior

CAPÍTULO X
PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA PARA ALÉM FRONTEIRAS: COOPERAÇÃO INTERAMERICANA EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA E INFÂNCIA
Michel Ernesto Flumian

CAPÍTULO XI
DIREITOS DAS MINORIAS: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO NO BRASIL
Luciano Meneguetti Pereira
Mauricio de Carvalho Salviano

CAPÍTULO XII
O PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE FECHADA E O DIREITO FUNDAMENTAL A CIDADE SUSTENTÁVEL
Ana Cláudia dos Santos Rocha
Hygor Grecco de Almeida

Procurei, acima de tudo, escrever um livro que não se limitasse apenas a reproduzir conceitos, mas que revelasse diretrizes a propósito das questões abordadas, sempre de forma a fazer refletir, principalmente, direitos tão sensíveis como os direitos fundamentais sociais. 

Esta obra, como enunciada pelo título, é propositiva. Pensa no constitucionalismo político e jurídico em uma dimensão de convergência de olhares; é capaz de tornar possível a efetivação dos direitos fundamentais sociais, através de mecanismos concretos que realinha o desenho institutional; opera em favor do princípio da solidariedade e da democracia; em favor do construtivismo judicial; é uma obra que faz mover... para além, foi escrita por uma constitucionalista  que, de fato, acredita!
Boa leitura!

Pretende-se neste ensaio responder algumas indagações, tais como: contemporaneamente, há possibilidade de se viver um novo momento constitucional caracterizado pelas múltiplas manifestações e simultaneamente almejar-se o avanço social? Há irresolutamente um marco zero ocupado pelo Poder Originário? Neste cenário qual seria o papel do Poder Judiciário? O Constitucionalismo de transformação vem a ser o traço definidor do nosso tempo ao governar o empreendimento democrático e compor juridicamente as múltiplas transformações sociais em um processo contínuo de mudança que se desdobra pela inclusão participativa do Poder Judiciário enquanto instituição apta à concretização dos direitos fundamentais sociais. Este trabalho pretende enfrentar a questão da transformação constitucional e analisar o papel do Poder Judiciário dentro de uma perspectiva de agente subsidiário de transformação da realidade social.

Constitucionalismo de transformação vem a ser o traço definidor do nosso tempo, pois governar o empreendimento democrático é partilhar importantes ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento e proteção dos direitos fundamentais. Este trabalho pretende agregar valor, relatando o processo de transição no modelo brasileiro, fazendo uma análise do que vem a ser o papel do constitucionalimo de transformação no desenvolvimento dos direitos sociais, dentro de uma perspectiva em que o papel do poder judiciário será também um agente trasformador da realidade social. Como demonstra a narrativa, é possível empreender um Judiciário capaz de ensejar efetividade aos direitos sociais, de forma integradora e que seja revestido dos elementos necessários capazes de fortalecer o diálogo institucional.

A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais comprometidas as decisões estatais com os interesses da sociedade. Assim, apresenta-se o modelo de uma democracia deliberativa construído, duplamente, pela clássica representação popular e pela ampliação da participação do povo na tomada de decisões políticas. Neste momento hodierno apresenta-se claramente a oportunidade para o progresso democrático, pois em todo o mundo a cidadania desconfia das instituições e almeja exercer a própria soberania que titulariza. Não se menospreza a complexa colisão de ideias reinantes nas comunidades pluralistas, tal desafio incentiva a busca dialética de novas soluções e contribui, circularmente, para a efetivação democrática dos direitos fundamentais. A ausência de dados factuais preveniu a realização de pesquisa empírica, por conta disto optou-se pela exame teórico do tema segundo análise das referências indicadas ao final.

I SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS E CRISES

Grupo de Pesquisa Direito Internacional e Direitos Humanos (CNPq - UFPE) e o Grupo de Estudos e Pesquisa Teoria da Separação dos Poderes e Crise do Sistema Democrático Brasileiro (PPGD/UFPE)

Comissão Científica: Jayme Benvenuto Lima Junior & Carina Barbosa Gouvêa

Comissão Organizadora: Lucas do Patrocínio Lousada, Isabela Maria Bezerra da Costa, Talitha Dias Martins Leite

E-mail para contato: 1seminariodidhc@gmail.com


EIXOS TEMÁTICOS
1. Análise de decisões de Órgãos quase jurisdicionais de Direitos Humanos;
2. Decisões Internacionais e Poderes;
3. Historicidade, fundamento, normatividade e princípios dos sistemas internacionais de Direitos Humanos;
4. Análise de sentenças de cortes internacionais em matéria de Direitos Humanos lato sensu;
5. Teoria da separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos;
6. Direitos Humanos, direitos fundamentais e crises;
7. Populismo, constitucionalismo abusivo e suas relações com o desenvolvimento;
8. Mecanismos de contenção nas constituições para impedir rupturas destrutivas da identidade constitucional.

Save the date!!!

Lançamento da obra “Populismos”, dia 14 de maio às 18hs00 - Transmissão ao vivo

Bate papo de lançamento da obra Populismos com os Professores Doutores Carina B. Gouvêa (PPGD/UFPE), Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco (IESP-UERJ), Henderson Fürst (PUC-Campinas) e Oscar Vilhena (FGV Direito/SP).

Muito honrada em debater minha pesquisa pós-doutoral na Universidade Federal do Paraná, a convite da estimada Prof Eneida Desiree Salgado, sobre o poder constituinte híbrido e a crise dos sistemas democráticos.

“A categoria teórico- abstrata do poder constituinte híbrido e a crise dos sistemas democráticos: materializando novos sentidos para internacionalização do poder constituinte originário”

“The theoretical-abstract category of hybrid constituent power and the crisis of democracy: materializing new meanings for internationalization of the constituent power”

Carina B. Gouvêa

(…)A pesquisa objetiva, com isso, oferecer ao pensador do direito constitucional e comparado, uma nova hipótese de incidência que advém do poder constituinte originário ao qual denomino de “poder constituinte híbrido” e que pode ser identificado a partir da intervenção direta e indireta dos organismos internacionais ou potências estrangeiras, mais precisamente, da Organização das Nações Unidas (ONU) nos processos de constitution-making em nações recém democratizadas na fase constituinte.

Esta análise se constitui elemento indispensável para que se possa aferir a capacidade de resposta do universo teórico suscitada pela sempre desafiante tarefa de empoderamento do sistema dos direitos. Desta forma, conhecer os termos de como o poder constituinte híbrido vem se manifestando se constitui relevante para o desenvolvimento dos próprios elementos caracterizadores do poder constituinte; a subcategoria não possui precedentes teóricos capazes de estabelecer freios e contrapesos para a atuação das grandes potências e comunidades internacionais e pode conduzir  à afetação direta com a chamada crise do Estado de Direito e dos sistemas democráticos.

Essa questão factual – efeito do poder constituinte híbrido no que toca a cautela de se empreender a reedificação nacional  e a instauração de regimes que possam emancipar o sujeito constitucional, proteger e promover, seja na esfera individual, seja na esfera e eficácia das instituições políticas – guarda relação com o fenômeno patológico da crise dos sistemas democráticos. Esta crise constitui na verdade a “negação do projeto de efetividade dos direitos humanos” e à possibilidade de regressão do status quo da nação “recém democratizada”.

A partir destas variáveis encontra-se posto o grande problema que também precisa ser  enfrentado: a forma como a ONU empreende a constitution-making na fase constituinte, nas nações recém democratizadas, auxilia na construção que vai estruturar o viver constitucional a partir de um desenho institucional cooperado e está alinhada às liberdades fundamentais e às ferramentas que serão cunhadas para conformar a nova realidade social ou esta intervenção contribui para agravar a crise do Estado de Direito e dos sistemas democráticos que impõe?

Não tem a investigação a pretensão de esgotar o conteúdo possível de melhores práticas nos processos que envolvam a construção de uma constituição, principalmente por compreender que este é um exercício complexo, vivo, dinâmico e que deve ser atualizado periodicamente pela nação.

A visão atual do conceito de poder constituinte híbrido rompe com uma posição teórica construída principalmente no século XIX, fundada nas ideias do liberalismo. Estamos diante de uma redução teórico-sistemática do poder constituinte e sua natureza? Segundo Dantas, devemos ainda estar preocupados com uma análise sociológica da relação do poder constituinte, principalmente por ser ela o produtor inicial da Constituição.

De tudo que foi apresentado, busca-se, com base no reconhecimento da nova alternativa teórica, principalmente em contextos transicionais, seja para compor os destinos do Estado, seja para o futuro de seu conteúdo ou de seu modelo organizacional como estado constitucional, um aprofundamento no debate que deve buscar dar conta das (re)formulações de alternativas possíveis para a emancipação do sujeito constitucional e das instituiçoes e  que sofre de forma direta e indireta a intervenção a partir da materialização do poder constituinte híbrido.

Espera-se que a pesquisa, com a metodologia empregada, possa convidar teóricos e pesquisadores para compor o debate referente ao poder constituinte híbrido.

https://www.academia.edu/39874754/_A_CATEGORIA_TE%C3%93RICO-ABSTRATA_DO_PODER_CONSTITUINTE_H%C3%8DBRIDO_E_A_CRISE_DOS_SISTEMAS_DEMOCR%C3%81TICOS_MATERIALIZANDO_NOVOS_SENTIDOS_PARA_INTERNACIONALIZA%C3%87%C3%83O_DO_PODER_CONSTITUINTE_ORIGIN%C3%81RIO_

Vivenciando um momento ímpar na academia.
Apresentando uma categoria teórica-abstrata à uma banca absolutamente qualificada. Agradeço imensamente aos Professores  presentes na apresentação da minha pesquisa pós-doutoral,  Alexandre Ronaldo da Maia, Flávia Danielle Santiago Lima, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e Jayme Benvenuto e que contribuíam grandemente para seu aperfeiçoamento.

Foi uma manhã intensa e com debates profundos.

Agradeço, especialmente, meu supervisor de pesquisa e amigo Prof Ivo Dantas. Um Professor com alma nobre e que me possibilitou alçar voo.

Em breve a pesquisa será disponibilizada à academia para que ela possa convidar teóricos e pesquisadores para compor o debate referente ao ”poder constituinte híbrido”.

Título:“A categoria teórico- abstrata do poder constituinte híbrido e a crise dos sistemas democráticos: materializando novos sentidos para internacionalização do poder constituinte originário”
Carina B. Gouvêa

Informamos que foi divulgada a chamada para envio de trabalhos para o X Congresso Internacional da AbraSD, bem como demais instruções sobre as inscrições e funcionamento dos Grupos de Pesquisa (GP).

Dentre os GP’s, estamos na coordenação do GP 36 -  “Sistemas democráticos em crise, constitucionalismo e sociedade”

Carina Barbosa Gouvêa, Doutora em Direito, PPGD/UFPE
Jayme Benvenuto, Doutor em Direito, PPGDH/UFPE
Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, Doutor em Ciência Política IESP/UERJ

A última década indica o esgotamento de sistemas democráticos em diversas partes do mundo. As dificuldades parecem se estender através das singularidades decorrentes do desenho institucional; da batalha entre os poderes instituídos; do sistema de separação de poderes; da relação existente entre o déficit democrático e a máquina burocrática do Estado – destacando-se a teoria dos tipos puro de dominação de Max Weber; da polarização política; da mídia e a liberdade de expressão; das religiões e do próprio eleitorado - aspectos cada vez mais decantados nos sistemas democráticos e que vêm subvertendo os valores sociais, o que acaba por provocar a erosão da legitimidade dos poderes e resulta na politização da justiça. O grupo de pesquisa pretende tensionar a atual crise dos sistemas democráticos, em perspectiva interdisciplinar, abrindo-se à participação de estudiosos de diferentes campos do conhecimento, em particular da sociologia, por meio de estudos teóricos, qualitativos e/ou quantitativos que, por sua vez, dialoguem com outras áreas de conhecimento.   

O GP orientará seu trabalho nas seguintes linhas:

1) conceitos em disputa em matéria de sistemas democráticos e constitucionalismo;
2) relação entre a política, o direito e a sociologia;
3) estruturas de poder e crise do estado social;
4)religião e política;
5) déficit democrático e a expansão da máquina burocrática do Estado;
6)polarização política. 

Gostaríamos de convidar vossas dignidades para submeter seus resumos para o nosso GP -36 “Sistemas democráticos em crise, constitucionalismo e sociedade”  e participar conosco de tão importante e construtivo evento!

“Crise(s) e democracia na América Latina: repercussões para a separação dos poderes”
Coordenação do GT : Carina Gouvêa e  Flavia Santiago Lima

Linhas temáticas:

1. A teoria da separação dos poderes em suas relações com o desenvolvimento social;

2. Crise dos sistemas democráticos e repercussões para a efetividade dos direitos;

3. Superposições e desdiferenciações entre as funções estatais;

4. Fragilização das funções do governo e incapacidade de realizar as promessas contidas no(s) projeto(s) constitucional(is);

5. Judicialização da política e politização do judiciário; 5. Diálogos institucionais, alinhamento entre poderes e participação.

 

As inscrições para o evento devem ser realizadas até o dia 13 de maio através do site: https://www.even3.com.br/coloquiobrasmex/

Já a  submissão dos resumos para participação nos GTs devem ser feitas até o dia 06 de maio de 2019 pelo e-mail: comissaocibm@gmail.com

1ªSimulação Audiência Pública Deliberativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso 12. 925 – Oscar Raul Gorigoitia - Argentina 

30 de maio de 2018
Auditório Facipe- Unidade Nossa Senhora do Carmo

Coordenação Geral Profª Drª Carina B. Gouvêa e Martha Guaraná

Coordenação Científica Profª Carina B. Gouvêa; Profª Martha Guaraná, Profª Clarissa Marques; Profª Tatiana da Hora

E foi maravilhoso o encontro com os acadêmicos da FDUFBA no dia 27 de abril para discutir a minha pesquisa, as intervenções da ONU no processo de constitution-making nas fases pré-constituinte, constituinte e pós- constituinte. Um tema curioso e que desperta!
Agradecendo o convite do Prof. Dr. Maurício Requião, ao Centro de Pesquisasse Jurídicas da UFBA pela organização dos trabalhos e aos professores debatedores Profº Drº Geovane Peixoto e Profº Drº Gabriel Marques que contribuíram grandemente para deixar a reflexão ainda mais intrigante.
Casa cheia e noite memorável!

No dia 27/04, às 18:30, no Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (CEPEJ) da UFBA em Salvador,  ocorrerá na sala da congregação palestra sobre "As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política: O papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática". O evento é coordenado pelo professor Maurício Requião, e contará com a presença dos professores Gabriel Marques, Geovane Peixoto (debatedores), e da Doutora e Mestre em Direito pela UNESA, Professora Carina Gouvêa (palestrante).
Vale ressaltar que não haverá inscrição prévia, o acesso se dará na hora e obedecerá aos limites de capacidade do espaço.

Coordenação Geral e Científica:
Profª DrªCarina Barbosa Gouvêa e Profª. Drª Clarissa Marques

"A exposição fotográfica, a partir do olhar subjetivo dos alunos, pode ser pensada como o despertar de um "complexo de necessidades e evidências que nos acompanham quando vivenciamos o que existe". Se existe uma experiência da maturidade humana é precisamente esta capacidade de nos colocarmos do presente, como se fosse próximo, uma parte de nós. E este conjunto de evidências aviva o que é irredutivelmente presente em todos nós, a mobilização".

Dia 04 de abril - Facipe - Unidade Curso de Direito em Recife

Seminário Temático de Direitos Humanos
Tema do encontro: O Estado constitucional de Direito
04 de outubro de 2017 - FACIPE
Coordenação Geral e Científica: Profª Drª Carina Barbosa Gouvêa
Expositor: Nelson Cabral de moura
Profª convidada: Martha Guaraná

Ciclo de Debates - Seminário Temático de Direitos Humanos - 8º Semestre matutino, Curso de Direito - Facipe
Coordenação Geral e Científica: Profª Drª Carina B. Gouvêa
Temática: Hierarquia e força vinculante da Constituição
Expositor: Gaudência Viana Barbosa Ramos
Profª Convidada: Anna Priscylla Lima Prado

VI Constitutional Law Congress
Publius 2017
Roundtable 5: Constitutional Emancipation and International Context

CARINA BARBOSA GOUVÊA (UFRPE / UNESA-RJ) – “THE ROLE OF THE UNITED NATIONS IN THE CONSTRUCTION OF INSTITUTIONAL DRAWING AND THE PROBLEM OF DEMOCRATIC LEGITIMACY IN THE TRANSITIONAL CONSTITUTIONALISM” 

The role of the United Nations (UN) in the construction of institutional design - constitution-making process – is capable of promoting constitutional emancipation or contribute to the crisis and erosion of constitutional law?

Mesa 5: Emancipação Constitucional e Contexto Internacional

CARINA BARBOSA GOUVÊA (UFRPE/UNESA-RJ) – “O PAPEL DAS NAÇÕES UNIDAS NA CONSTRUÇÃO DO DESENHO INSTITUCIONAL E O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO CONSTITUCIONALISMO DE TRANSIÇÃO”


O papel das ONU na construção do desenho institucional – processo de constitution-making é capaz de promover a emancipação constitucional ou contribuir para a crise e erosão do direito constitucional?

E nos dias 25 e 26 de abril, estive na cidade de Campina Grande (Paraíba) para uma conversa sobre a minha mais recente obra “ As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em transição política”. 

O evento ocorreu no Museu de Arte Popular da Paraíba, também conhecido como Museu dos Três Pandeiros, que está localizado às margens do açude velho.

Tive a honra de desfrutar da adorável companhia de Chico Pereira, Luciano Nascimento Silva e dos pesquisadores do NUPOD.

Chico Pereira é professor e artista plástico, imortal na Academia Paraibana de Letras, pró-reitor de Cultura da Universidade Estadual de Campina Grande. Fui presenteada pelo professor com os cordéis de Leandro Gomes de Barros, cuja exposição acontece na área da literatura de cordel.

O Prof. Dr. Luciano Nascimento Silva é professor adjunto da UEPB e da UFPB, pesquisador do CNPq, renomado jurista na área dos estudos jurídicos criminais e Coordenador do Grupo de Pesquisa NUPOD (Núcleo para a Pesquisa dos Observadores do Direito) na UEPB.

Na parte da manhã gravamos o programa 31 minutos da TV UEPB que é apresentado por Luciano Nascimento e conversamos sobre os avanços da pesquisa no âmbito da jurisdição constitucional, oportunidade que apresentei a mais nova obra do GP NPJuris/UNESA, coordenado pela Prof. Dra. Vanice Regina Lírio do Valle, “ Contestação, persuasão e consenso no STF: construindo um diálogo democrático”.

Pela tarde, tive a oportunidade e a grata satisfação de conversar com os pesquisadores do NUPOD, alunos ávidos por conhecimento e nossa conversa foi retroalimentada por uma enxurrada de experiencias.

Agradeço imensamente o convite do Prof. Luciano, a companhia do Professor Chico e a calorosa receptividade dos alunos do NUPOD. Sem vocês não movemos a grande máquina do saber!

TORNA-SE pública pelo presente Edital a chamada para submissão de artigos ao IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TEORIA DAS INSTITUIÇÕES: DESENHOS INSTITUCIONAIS E RACIONALIDADE DECISÓRIA, a se realizar nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2016, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

DO EVENTO

Este Evento, seguindo-se ao I SITI: Diálogos Institucionais e Legitimidade; II SITI: Cortes Constitucionais e Realidade Política & III SITI: Capacidades Institucionais e Deliberação, pretende, de maneira ampla, aprofundar a análise e compreensão das instituições, das suas particularidades e dos seus diversos mecanismos e problemas. Neste IV SITI: Desenhos Institucionais e Racionalidade Decisória, objetiva-se, particularmente, acentuar a importância dos desenhos institucionais para a realização de decisões mais racionais, sobretudo nos momentos adversos, por isso relevantes para assegurar a segurança jurídica e os valores democráticos.

PROF. DR. CARLOS BOLONHA - UFRJ
COORDENADOR DO EVENTO

De fato, o modelo de Justiça restaurativa para o sistema socioeducativo é permeável, factível e possível, alinhando a todos os discursos proferidos pelos palestrantes: promove a mediação e o diálogo; a responsabilização coletiva; está em consonância com os direitos fundamentais e com o ECA; percebe, para além da teoria, uma proposição concreta.

Nosso dever, obrigação, seja como pessoa constitucional, seja como educadora: apesar da lei ser conhecida por sua excelência, não tem o condão de, por si só, alterar a realidade; o que transforma é o seu efetivo exercício. E esta é a nossa tarefa...construir e acreditar nesta construção.

“Talvez seja o momento de educar os homens para não punir as crianças”
Marcelo Semer

Como membro da Comissão Executiva tenho a honra de convidá-los para participar do VI Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.

A Coordenação do Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito torna pública a chamada de trabalhos científicos produzidos no âmbito de grupos de pesquisa, para a sexta edição do evento, a ser realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) , no dia 01 de novembro de 2014.

As inscrições para apresentação de trabalho deverão ser realizadas no período de  14/09  a  14/10/2014,  através  de  formulário  de  submissão,  disponível exclusivamente no endereço:

http://forumdepesquisa.wix.com/vforumdepesquisa#!services/ch6q

The present work aimed at verifying the institutional ability of United Nations (UN) to contribute to the generation of a legitimate order in those countries passing through stages of redemocratization from the perspective how it undertakes the constitution-making process. The research was made from a path, wich comprises the democracy, the democratization, the analysis of transitional constitutionalism, transformative constitutionalism and democratic constitutionalism, and the theoretical and empirical framework in the field of consolidating democracy and creation of a constitution by UN view. Determined these assumptions, the theoretical dimension in the constitution-making process that the UN can promote is, in theory, a unique building architecture, with capability to social and human development support. This dimension aligns itself with theoretical and abstract concepts of the democratic, transformative and transitional constitutionalisms, once it invests in the potential of modifying a policy of segregation status for the implementation of an evolutionary social reality scenario in which it occurs. It is noticed that the displacement of the concepts, created by the UN to a country that is going through a political transition process, requires primarily a tune with the reality in which they focus, once that the research revealed a high potential to generate a illegitimate constitutional charter. Finally, transition constitutionalism and transformative constitutionalism are able to find answers to the forging of a legitimate and democratic constitution, because they are enablers of the formation of the collective will. Additionally, it points out for legitimization of further prognosis of fundamental charter for a finely tuned constitutional practice with the concept of democratic constitutionalism of Post and Siegel.

Keywords: Transition Constitutionalism; Transformative Constitutionalism; Democratic Constitutionalism; Constitution-Making Process by the UN