Márcio C Carlomagno

O artigo analisa a relação entre desempenho individual dos candidatos, transferência de votos intralista e resultados eleitorais. Historicamente tem sido alegado que o sistema eleitoral proporcional brasileiro geraria uma distorção nos resultados, permitindo que uma parcela significativa dos parlamentares fosse eleita beneficiada pela votação dos partidos/coligações. Argumentamos que essa crença não se efetiva. Analisamos os resultados de todos candidatos a deputado federal entre 1994 e 2014. Os dados mostram que nesse período apenas entre 8,8% e 13,2% dos eleitos não estiveram posicionados, na lista final de votação, até o limite do número de cadeiras em disputa em cada distrito. Além disso, apenas entre 0,8% e 2,8% dos que estiveram nas posições dos "mais votados" não lograram sua eleição, comprovando nossa hipótese. Como implicação desses resultados, defendemos que o sistema proporcional brasileiro já produz resultados equivalentes aos do single non-transferable vote (SNTV), conforme argumentos de Gary Cox. Os resultados contribuem para o debate público sobre reforma política, pois demonstram que a alegada distorção provocada pelo atual sistema não é um bom argumento para a mudança das regras eleitorais. Palavras-chave: Sistema eleitoral. Transferência de votos intralista.

Este artigo apresenta os resultados de um survey online aplicado aos candidatos a prefeito em 2016, sobre temas relacionados à reforma política. Verificamos os posicionamentos sobre as mudanças ocorridas em 2016, os efeitos percebidos sobre a campanha por causa do fim das doações empresariais e as opiniões sobre as pautas propostas para futuras reformas. Após discussão metodológica sobre os limites desta abordagem e ponderações estatísticas, apresentamos as distribuições distinguidas em duas variáveis: por partido político e pela divisão entre políticos profissionais e amadores. Seguindo parcialmente na trilha da pesquisa Shaun Bowler e co-autores, apresentamos duas hipóteses. a) existem congruências entre as preferências das elites partidárias nacionais e das elites partidárias locais; b) políticos profissionais tendem a ser mais propensos pela manutenção das regras que os beneficiam e amadores tendem a ser mais favoráveis às mudanças. Nossa primeira hipótese foi parcialmente negada. Apesar de ser verdadeira para o caso do PT, que apresenta respostas na mesma direção dos posicionamentos públicos da direção nacional do partido – como a adesão à lista fechada – a hipótese foi negada para o caso do PSDB, cujos candidatos não defendem nem o sistema distrital misto nem o parlamentarismo – duas bandeiras deste partido. A segunda hipótese foi confirmada. Políticos profissionais e amadores tendem a avaliar de forma distinta, baseado em seu auto-interesse. Políticos profissionais são mais favoráveis a medidas que dificultam a entrada de novos atores no campo, como a diminuição do tempo de campanha e do tempo de televisão e rádio. A importância do artigo reside na expansão do debate público sobre reforma política no Brasil.

O artigo parte da proposição de Robert Dahl de que em poliarquias as desigualdades tenderiam a ser não cumulativas entre os diversos grupos sociais; investigamos se essa hipótese se aplica às candidaturas a deputado estadual no Brasil. O corpus de análise é composto por 38.278 candidaturas, nas 27 unidades federativas, no período entre 2002 e 2014, o qual contempla quatro eleições. Como variável dependente, utilizamos a arrecadação de recursos financeiros de campanha e testamos, como variável explicativa, duas clivagens sociais: ocupação profissional, categorizada em um modelo de disposição à política, e sexo dos candidatos. Testes de diferenças de médias e um modelo de regressão revelam que a posição social (profissão) é o maior preditor de receitas de campanha. Entre 2002 e 2010, as desigualdades de gênero podem ser explicadas através do indicador de classe social. Em 2014, contudo, tais desigualdades se tornaram mais acentuadas.

O objetivo deste artigo é fazer uma análise comparada das estratégias de comunicação digital dos partidos brasileiros e portugueses. Procuraremos verificar a validade, para o caso dos sistemas partidários destes dois países, de três hipóteses gerais formuladas pela literatura
internacional sobre a temática: a hipótese da correspondência entre características das organizações partidárias e estratégias de interação na internet, a hipótese da “normalização”, e a hipótese do surgimento de modelos mais interativos e “citizen-initiated” de comunicação partidária. Para concretizar essa análise procuraremos dialogar com os resultados e aprofundar a proposta metodológica sugerida por Catarina Silva nos seus estudos sobre os partidos portugueses em período não-eleitoral.

Esta nota de pesquisa investiga o fenômeno dos “puxadores de votos”, apresentando os resultados para o tratamento de dados de seis eleições: vereadores em 2008 e 2012, deputados estaduais e federais, ambos em 2010 e 2014. Argumento que existe uma confusão conceitual entre quociente eleitoral, cuja obtenção não deveria ser esperada por parte dos candidatos, as posições finais na competição e o papel exercido pelos votos do partido/coligação. Contrariando a noção difundida de que os candidatos dependeriam dos votos partidários para eleger-se, demonstro que apenas entre 8% e 13% (a depender da eleição) dos eleitos não estiveram, na ordem final de votação nominal, em uma posição até o limite do número de cadeiras em disputa. Os resultados jogam nova luz sobre a compreensão acerca do sistema eleitoral brasileiro, argumentando que a importância da transferência de votos intra-lista tem sido superestimada. Ao fim, sugere-se questões de debate, à luz de potenciais propostas de reformas eleitorais.

Esta nota de pesquisa apresenta uma simulação de duas propostas para a reforma política em pauta no Brasil em 2015. Inicialmente é aplicado aos resultados eleitorais de 2014 o modelo de voto nominal, sem transferência de votos dos mais votados para os menos votados (“distritão”). Em seguida, fazemos uma simulação dos resultados de 2014 mantendo o sistema proporcional atual, mas com o fim das coligações. No tipo “distritão”, apenas 45 cadeiras legislativas mudam de ocupante, o que indica que o fenômeno puxador de votos (principal argumento dos defensores do “distritão”) não é tão grande assim. No modelo proporcional sem coligação, sobretudo nos estados com baixa população, os partidos políticos têm dificuldades de atingir o quociente eleitoral. Em sete estados, apenas um partido teria atingido o quociente e, como o Código Eleitoral determina que só partidos nesta situação podem concorrer às sobras eleitorais, este teria levado todos os deputados do estado. Alerta-se para a possível criação de um involuntário e informal sistema the winner takes all. Embora esta simulação tenha validade limitada, pois o comportamento observado dos atores políticos foi pensado para a lógica vigente em 2014, ela dá um vislumbre das tendências embutidas no caso da adoção de cada sistema

Este artigo analisa as estratégias eleitorais de 5.533 candidatos a prefeito e 170.648 candidatos a vereador, em 1.988 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, nas eleições 2012, por meio de seus gastos de campanha. O texto argumenta que (categorias de) gastos de campanha têm sido um tópico pouco explorado no estudo de financiamento eleitoral e pode render diversos frameworks para pesquisa sobre tais estratégias. O artigo apresenta uma discussão tipológica sobre a agregação de rubricas de gastos de campanha a partir do banco de dados do TSE, à luz dos objetivos de pesquisa, e argumenta que o estudo de estratégias eleitorais por meio dos gastos de campanha pode responder, especialmente, a três tipos de pesquisas, que visem identificar: a) o ambiente eleitoral local (e a variação das estratégias adotadas nestes), tomando como corte o tamanho do município; b) estratégias individuais dos candidatos em uma mesma competição; c) a eficácia dos gastos realizados. Para estes três aspectos são realizados testes empíricos e apresentados dados consistentes. Como estudo de natureza exploratória, ao seu fim lança-se uma agenda de pesquisa com possíveis tópicos a serem investigados futuramente.

O objetivo deste artigo é apresentar a metodologia de análise de conteúdo, a partir de uma revisão e sistematização da literatura norte-americana fundadora da área. Resumem-se cinco regras que orientam a etapa de criação e classificação de categorias coerentes de análise: 1) devem existir regras claras de inclusão e exclusão nas categorias; 2) as categorias precisam ser mutuamente excludentes; 3) as categorias não podem ser muito amplas, sendo seu conteúdo homogêneo entre si; 4) as categorias devem contem-plar todos conteúdos possíveis e " outro " precisa ser residual; 5) a classificação deve ser objetiva, não passível de ser codificada de forma diferente a depender a interpretação do analista. Ao fim, discutimos o equilíbrio entre comparabilidade e adaptabilidade na criação de categorias. A relevância do artigo está em sistematizar os aspectos desta metodologia para pós-graduandos interessados em conduzir estudos com tal técnica.

Analisamos os indicadores de competição política nos sete municípios do litoral do Paraná, entre 2000 e 2016, para traçar um panorama sobre as mudanças na representação política ocorridas no período. Assumimos e explicamos o argumento teórico de Aldrich & Griffin (2007) de que maior competição eleitoral leva à maior responsividade do eleito para com os eleitores e, portanto, é um elemento importante para avaliar representação política. Para medir isso, utilizamos o índice de partidos efetivos de Laakso & Taagepera (1979), aplicado aos candidatos. Descobrimos que no tocante ao executivo, em geral, as disputas tendem a ter entre 2 e 3 candidatos efetivos, replicando a dualidade de disputas presidenciais das duas últimas décadas, em consonância com os resultados apresentados por Peixoto & Goulart (2014), em pesquisa de nível nacional. No legislativo, todos os municípios apresentam graus razoáveis de disputa eleitoral, o que indica que não há " cadeira garantida " para os mandatários – o que, pelo argumento dos incentivos racionais, leva os eleitos a prestarem mais atenção nos cidadãos, por medo da ameaça de serem trocados nas próprias eleições. Contudo, se destaca negativamente, no conjunto de municípios, a cidade de Guaraqueçaba, cujos índices de competição, tanto no legislativo quanto no executivo, apresentam queda constante no período analisado, o que pode levar ao comprometimento da representação política.

Este informativo apresenta uma análise inicial das 6.714 emendas parlamentares propostas pelos 513 deputados federais ao orçamento de 2016. Na primeira parte, se contextualiza o que são as emendas parlamentares no processo orçamentário brasileiro (recursos discricionários que os deputados possuem para investir nas áreas ou projetos que escolhem), especialmente à luz do novo contexto legal de 2015 (aprovação do orçamento impositivo). A seguir, apresenta-se dados sobre as áreas temáticas contempladas e a modalidade de aplicação das verbas, na qual se percebe que: a) não há grandes distinções temáticas entre os partidos políticos (embora PSDB invista mais em “desenvolvimento urbano”, enquanto PT e PSOL em “educação e cultura”); b) transferências a municípios é a estratégia de modalidade de investimento mais adotada, em consonância com o indicado pela literatura (neste tópico, o PT é o partido que menos utiliza tal recurso). Na seção seguinte, analisa-se as origens partidárias das verbas destinadas a uma área de governo específica (direitos humanos, de gênero e de raça), a fim de verificar maiores detalhes. PRB, PT e PSOL são os partidos mais destacados neste tópico. No entanto, os recursos vindos dos PRB têm origem em apenas dois parlamentares, não caracterizando um comportamento partidário. Fica evidenciado que, apesar das semelhanças do quadro por “áreas temáticas” da primeira parte, existem diferenças entre os partidos quando verificamos pastas ou subtópicos específicos. Ao fim, ressalta-se a importância do acompanhamento das emendas parlamentares enquanto uma importante atividade dos deputados brasileiros

Entre 2000 e 2016, a participação das mulheres nos legislativos municipais no país aumentou de 11,5% para 13,5%. Mas este aumento não foi uniformemente distribuído por todo território nacional. Essa newsletter analisa dados descritivos sobre a taxa de eleição das mulheres para o cargo de vereadora, relacionando a dois aspectos demográficos: (a) tamanho do município; (b) região do país. Descobrimos que, ao contrário do postulado como nossa hipótese, as chances eleitorais das mulheres são inversas ao tamanho da cidade. Cidades até 20 mil eleitores são onde elas mais se elegem, seguido, respectivamente, pelas faixas 20 a 50 mil, de 50 a 200 mil e, por último, mais de 200 mil eleitores. Este padrão se mantém inalterado de 2000 até 2016. O fato deste padrão se manter por todas as cinco eleições indica ser uma característica do sistema. Já no item região percebemos algumas mudanças no período analisado. Nordeste e norte são as regiões onde as mulheres mais se elegeram vereadoras, enquanto o Sudeste, durante todo o período, se mantém estável na última colocação, como o lugar no país que menos elege mulheres. A mudança mais visível no período foi da região sul, que até 2008 se assemelhava ao sudeste, mas desde 2008 aumentou a porcentagem de mulheres eleitas, passando a ocupar a segunda colocação em 2016. Por fim, sugerimos que os dados parecem indicar que a explicação para tais padrões pode residir em outras variáveis, como grau da competição política, custo de campanha, acesso a recursos financeiros e outros aspectos já estudados por outros pesquisadores.

Este artigo analisa os padrões de votação (mensurados pelo índice G de concentração de votos) obtidos por 5743 candidatos ao cargo de deputado federal em 26 estados brasileiros nas eleições de 2014. Seguindo a tese de que existe uma articulação política entre os níveis local e nacional, nosso objetivo é identificar se aspectos das bases políticas locais de que partidos dispõem (mensuradas por vereadores, prefeitos e governador do mesmo partido), influenciam nas estratégias de como candidatos obtém seus votos. Para isso, combinamos dados das eleições 2014 e de 2012, a partir de quatro diferentes bancos fornecidos pelo TSE. No modelo de regressão geral, ter vereadores do partido é o elemento de ordem política que mais afeta a tendência à dispersão da votação por todo o estado – em oposição à sua concentração em um nicho específico. Contudo, olhando os detalhes das correlações, existem distinções importantes entre os partidos. Sobre os grandes partidos, o PT tende a ter os resultados mais dispersos e PMDB e PSDB os mais concentrados. Os efeitos de cada tipo de base local também são diferentes a depender do partido, indicando que estes são afetados diferentemente por um mesmo fator.

O objeto em análise neste estudo são as elites locais e regionais do estado de São Paulo nas eleições de 2012. O objetivo é apresentar os resultados de uma pesquisa quantitativa realizada a partir do banco de dados fornecido pelo TSE. Analisamos 5578 vereadores eleitos nos 645 municípios do estado de São Paulo, em 2012. A grande maioria dos estudos sobre elites políticas brasileiras se ocupa do nível nacional, enquanto o presente estudo se foca nas elites locais, dando uma contribuição a esta área. Seguindo Rodrigues (2002), relacionamos a composição social - mensurada pelas variáveis profissão, escolaridade e patrimônio - dos partidos políticos com o espectro ideológico no qual se inserem. Encontramos que, em geral, as divisões ideológicas já constatadas pela literatura no plano nacional se repetem quando tratamos das elites locais. A esquerda apresenta resultados estatisticamente significantes de associação com professores, com indivíduos com ensino superior e de baixo patrimônio. O centro apresenta concentração estatisticamente significativa na categoria profissional de servidores públicos e de indivíduos com alto patrimônio. Os empresários, na esfera nacional associados à direita, não apresentam resultados estatíticamente significativos de correlações, embora variem na mesma direção apontada pela literatura. O fenômeno nacional dos líderes religiosos não se repete no nível local, representando apenas 1,2% do universo. As principais implicações do estudo são demonstrar que, embora com importantes distinções, a identidade partidária nacional se repete no plano local e que a categoria analítica ideologia continua a funcionar para diferenciar a representação de distintos segmentos sociais.

O artigo aborda como os estudos de recrutamento e seleção, no campo de estudos de elites políticas, tratam a não representação de gênero feminina no parlamento. Aponta para uma lacuna específica da literatura, que é aquilo que os partidos não produzem, as pessoas que nem chegam a tentar entrar na disputa. Após uma revisão do estado da arte sobre os estudos de recrutamento e sobre as condicionantes para a eleição, que levam a uma sub-representação feminina, argumenta como a proposição teórica da regra das reações antecipadas, de Mathew Crenson, pode ser utilizada proficuamente nestes estudos para entender a racionalidade que leva à não-postulação de cargos. Apresenta, por fim, alguns caminhos para uma agenda de pesquisa que tente abordar a temática.

Defensores do modelo de distritos uninominais argumentam que uma de suas vantagens seria reduzir gastos de campanha. Contudo, ainda não há evidências empíricas sobre essa relação no Brasil. Para testar indiretamente essa alegação, unindo a literatura sobre geografia eleitoral e de financiamento de campanhas, verifico se candidatos com votações geograficamente concentradas realmente tendem a ter campanhas mais baratas. Para isso, mobilizo dados da eleição para deputado federal e estadual, em 2022, no Estado do Rio Grande do Sul, contemplando 509 candidatos a deputado federal e 773 candidatos a deputado estadual. O principal resultado encontrado é que, em nenhuma dimensão (seja através da correlação de Person ou usando um modelo de análise de correspondência, seja para o conjunto completo de candidatos ou somente para os eleitos, em ambos os cargos), ao contrário do argumento popularmente difundido, estratégias mais geograficamente concentradas não produzem campanhas eleitorais mais baratas, não existindo relação estatística significativa, seja positiva ou negativa, entre as duas variáveis. A relevância da pesquisa, portanto, está em contribuir e prover insumos para o debate público sobre reforma política e eleitoral.

Esta pesquisa investiga a organização e a profissionalização dos gabinetes
parlamentares brasileiros na assessoria de comunicação em mídias sociais.
Aplicamos um survey aos assessores parlamentares dos deputados federais na
Câmara dos Deputados, obtendo 144 respostas (28% do universo) distribuídos
em uma amostra representativa do universo. Seguindo parcialmente o proposto
por Leston-Bandeira e combinando alguns elementos presentes em estudos
dispersos, apresentamos um novo modelo analítico completo, composto de quatro
diferentes âmbitos, que, reunidos, formam o que chamamos organização dos
gabinetes parlamentares. Estes tipos de organização interna são mensurados em:
a) a estrutura do gabinete; b) os agentes, dizendo respeito ao tipo de profissional
responsável por esta área no gabinete, mensurado especialmente por aspectos
de sua experiência profissional prévia e de seu recrutamento; c) processos,
relatando a como são utilizadas as mídias sociais no gabinete, especialmente a
autonomia que os assessores têm para produzir e publicar conteúdo, a
proximidade e interesse do parlamentar com estas mídias e a utilização de
recursos externos ao gabinete, como publicidade online paga; d) comunicação de
gabinete. Para cada conceito apresentamos indicadores objetivos de mensuração
e dados empíricos exaustivos. Sintetizamos as principais variáveis-chaves em um
modelo-base. Testamos duas variáveis explicativas para os diferentes modos de
organização encontrados nos gabinetes: partidos políticos, como principal variável
deste estudo, e conexão eleitoral, como complementar. É possível identificar
padrões consistentes na organização dos gabinetes e, portanto, falar sobre
distintos modelos desta organização. Também é possível identificar distintos
graus no índice de profissionalização dos mandatos parlamentares no uso das
mídias sociais, no tocante aos partidos políticos. De uma forma geral,
encontramos uma organização bem estruturada e altos graus de
profissionalização na utilização das mídias sociais, o que indica que esta
profissionalização dos mandatos legislativos pode ser um movimento muito mais
amplo. Uma das grandes inovações deste estudo reside em olhar para os
assessores parlamentares – que são a base do trabalho realizado no exercício de
um mandato – enquanto unidade de análise, a despeito de historicamente as
pesquisas brasileiras se centrarem somente sobre a classe política eleita.
Indicamos nas conclusões teóricas que o modelo proposto pode ser promissor
para potenciais novos estudos sobre profissionalização dos mandatos legislativos
e profissionalização da política brasileira.

Esta pesquisa investiga as assessorias parlamentares de comunicação em mídias sociais na Câmara dos Deputados. Aplicamos um survey aos assessores parlamentares dos deputados federais, em 2014, obtendo 144 respostas distribuídas em uma amostra altamente representativa do universo. Apresentamos um modelo analítico que investiga: a) os distintos arranjos organizativos assumidos pelos gabinetes, baseado na autonomia que os assessores possuem têm para produzir e publicar conteúdo, a proximidade e interesse do parlamentar com estas mídias, além dos recursos internos utilizados nestes gabinetes (como publicidade online paga); b) as características destes agentes e seu grau de profissionalização (baseado em sua experiência prévia na área e suas vias de recrutamento). Encontramos traços distintos de organização entre os partidos políticos, mas em termos gerais uma tendência à altos graus de profissionalização na área. Uma das grandes inovações deste estudo reside em olhar para os assessores parlamentares enquanto unidade de análise, a fim de mensurar a profissionalização dos mandatos legislativos.

Uma das problemáticas enfrentadas pela gestão pública é como tornar transparentes seus atos, divulgando e levando-os ao conhecimento dos cidadãos. Contudo, depara-se com o problema da indistinção entre o princípio da publicidade, estabelecido pela Constituição Federal para a Administração Pública, e a propaganda de Governo. Onde acaba um e começa outro? Tanto a Constituição Nacional quanto as teorias do Estado e as teorias da accountability garantem o direito à informação sobre os atos do governo como um dos princípios estruturantes da democracia, e através da publicidade estatal esse direito se efetiva. No entanto, existem diferenças entre a publicização, o processo de tornar algo público, e a propaganda – tomada por indefinições conceituais como sinônimo para a “publicidade” constante na Constituição – enquanto promoção das realizações do governo de modo a promover também seus realizadores. Com o pretexto de publicizar seus atos, faz-se propaganda. Defende-se que não é possível existir publicidade neutra, que não promova o governo de plantão, e que, portanto, não existem propósitos para um governo realizar publicidade comercial que não seja promover a si mesmo. O governo deve prescindir de fazer propaganda. A partir de alguns alicerces teóricos se faz uma análise de case do programa “Escola de Governo”, do Governo do Paraná, reunião semanal do secretariado estadual, transmitido pela TV Educativa do Paraná, e comandado pelo governador Roberto Requião. Nele, o governador e os secretários de estado apresentam ações do governo, fazem balanços, prestam contas sobre as ações e programas governamentais, discutem propostas, e discorrem sobre temas contemporâneos. O estudo também analisa o contexto comunicacional no qual o programa nasce e se insere, que é o de corte de investimentos nos meios de comunicação privados e o fortalecimento da rede estatal como promotora da comunicação pública. A accountability, princípio pelo qual o governo é controlado pela sociedade, garante que os governantes devem reportar-se aos cidadãos, mas exige mais do que mera informação; exige justificativa sobre as ações do governo. A publicidade comercial só garante informação, mas a Escola de Governo promove, além de informação substancial, a explicação sobre as informações. Contudo, acusa-se a Escola de Governo de ser um campo de promoção das idéias e posições do governo e do governador. O papel personalista exercido pelo governador Roberto Requião reforça essas acusações. Conclui-se que a reunião da Escola de Governo é um modo de promover transparência e accountability, abandonando o modelo de publicidade comercial, no entanto, ao mesmo tempo, promove a imagem pessoal do governador. Não teria como deixar de ser assim. Do mesmo modo que a publicidade tradicional também o faz. Pela própria natureza dos conceitos, não é possível estabelecer um critério imperativo para essa separação. Apesar dos vícios existentes na conjuntura, e dos aspectos que ainda podem ser aprimorados, é uma contribuição valorosa para o processo de accountability e para a democracia.

This article presents the results of the analyzes on Facebook campaigning of 140 candidates who ran for governor of the 27 Brazilian federation units during the state level elections. Following Vaccari and Nielsen (2013) analytical framework, we collected the total amount of Facebook posts’ context and interactions of all candidates for governor, to propose an advanced approach of their methodology. We describe the frequency distribution of attention that each candidate generated and use statistical regression to analyze the decisive factors for that amount of attention. In general, the results showed a very active digital campaigning. In the regression model, a competitive candidate and the candidate’s number of press citations were the most predictive factors. The study confirmed the results the previous literature has achieved in other contexts as well.