Alforria

A presente pesquisa analisa a prática da alforria na província do Rio de Janeiro durante o século
XVIII a partir de duas dimensões paralelas: como uma ação orientada por valores culturais de
uma sociedade católica e enquanto produtora de relações sociais de dependência.
Acompanhando prévios estudos sobre o tema, consideramos a manumissão como uma dádiva
que vinculava as duas partes, senhores e escravos, em relações clientelísticas duradouras. Neste
sentido, intenta-se examinar as cartas de liberdade como mecanismos de mobilidade social e
manutenção da ordem escravista. Elege-se o Rio de Janeiro como foco de análise em razão da
crescente importância da região para o Centro-Sul da América lusa e ao sistema atlântico
escravista. Assim, procuramos demonstrar a conexão entre a disciplina católica, e a hierarquia
social nela contida, e o constante desembarque de cativos no porto fluminense no século XVIII.
As fontes mobilizadas correspondem às escrituras de liberdade do primeiro trimestre de 1770 e
1790 do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e os testamentos da seção de Testamentos e
Óbitos, de 1776 a abril de 1784 e 1790 a 1797, presentes no Arquivo da Cúria Metropolitana
do Rio de Janeiro. Nesses últimos, são contemplados também os documentos de indivíduos
forros.
Palavras-chave: tráfico de escravos; escravidão; disciplina católica; alforria

Dissertação de mestrado defendida pelo Programa de Pós-Graduação em História da UNICAMP. Este trabalho propõe um estudo a respeito das alforrias de pia batismal registradas, entre 1774 e 1871, nos assentos eclesiásticos de duas paróquias do município de Campinas (Nossa Senhora da Conceição e Santa Cruz), e de seus agentes históricos. Um dos objetivos desta pesquisa é verificar a dinâmica das manumissões no decorrer do tempo, jogando luz sobre seus padrões e movimentos, e investigar o perfil dos alforriados e demais pessoas envolvidas em tal processo. Além disso, por meio do estudo de casos, da reconstrução das experiências e estratégias de vida de mulheres e homens escravizados, busca-se compreender em que medida as interações sociais constituídas e mantidas por eles com outros indivíduos da sociedade escravista brasileira contribuíram para a conquista da liberdade de seus filhos recém-nascidos no ato do batismo. Para realizar tais propósitos, recorre-se a tipos documentais diversos, tais como fontes eclesiásticas, censitárias e cartoriais, e ao método de ligação nominativa de fontes. Espera-se, assim, trazer novos aspectos das relações estabelecidas entre a população escravizada e outros sujeitos, avançar na compreensão dos significados atribuídos por eles ao fenômeno da alforria e contribuir com os principais debates em pauta na historiografia que se ocupa do tema da escravidão e liberdade no Brasil.

PAIVA, Eduardo França. Escravos e libertos nas Minas Gerais do século XVIII - estratégias de resistência através dos testamentos. 3a. edição. São Paulo: Annablume; Belo Horizonte: PPGH-UFMG, 2009.

Tomando como base uma série de 357 testamentos de homens e mulheres livres e libertos, moradores na Comarca do Rio das Mortes - Capitania de Minas Gerais, registrados entre 1720 e 1785, empreendeu-se um estudo sobre o universo colonial e sobre o cotidiano das relações escravistas na região. O cruzamento das informações documentais com as discussões apresentadas por uma bibliografia extensa ensejaram uma análise geral sobre aquele contexto histórico, privilegiando, contudo, três temas fundamentais: as estratégias de resistência empregadas pela população negras contra o sistema escravista; o significativo número de alforrias e de coartações (alforrias pagas parceladamente); e, evidentemente, a grande população forra existente nas Minas Gerais e a atuação das mulheres (cativas e libertas) na construção daquela sociedade setecentista. Foi possível vislumbrar, assim, uma realidade ainda pouco conhecida, na qual escravos, libertos e seus descendentes assumiram, efetiva e continuamente, o papel de agentes históricos e, portanto, de transformadores de seu tempo. Nessa 3a edição o autor inseriu uma apresentação na qual faz autocrítica e registra as transformações de pensamento ocorridas desde a escrita do texto original, as quais o fizeram olhar a temática da escravidão e das alforrias sob outros ângulos, explorando-a a partir de novas categorias conceituais. Foram incluídos, também, um Caderno de Imagens, com iconografia rara e inédita, e um Caderno de Documentos e Transcrições, disponibilizando a reprodução e a transcrição integral de documentos referenciais, explorados no texto.

A presente tese tem como objeto de estudo um setor da população livre da Vila de Rio Grande de São Pedro nas duas últimas décadas do século XVIII. Esse setor, entendido aqui como intermediário, era composto por aqueles que tiveram acesso a bens materiais e simbólicos, porém em concentrações muito inferiores às encontradas na elite da mesma localidade. A partir do estudo desse setor objetivou-se desvelar alguns aspectos da participação dessa população na manutenção das hierarquias sociais. Para isso, as principais fontes utilizadas foram inventários, testamentos, registros de propriedade de terra e registros paroquiais, e os dados neles existentes foram organizados com a utilização da metodologia do cruzamento nominativo. Foi elaborado um panorama da distribuição de riqueza, propriedade fundiária e de escravos, que permitiu a identificação das pessoas livres e libertas cuja situação material as incluía no setor intermediário. Estudaram-se também as relações de compadrio formadas pela população da vila naquele contexto, assim como a atuação dos padrinhos e madrinhas preferenciais que eram intermediários em termos sociais e econômicos.
Palavras-chave: Hierarquia Social. População livre. Rio Grande de São Pedro.

Esta tese examina o papel do Direito na dinâmica que envolveu a reprodução do sistema de escravidão no Brasil e em Cuba no longo século XIX, a partir do nexo fundamental entre o tráfico transatlântico de escravos e a prática da alforria. Se, por um lado, a ordem jurídica abriu espaço para a ações criativas dos sujeitos históricos vitimados pela escravização, permitindo a reclamação de direitos adquiridos em juízo, especialmente em busca da liberdade, por outro, ela foi um dos elementos estruturantes dos respectivos sistemas de escravidão. Apesar das muitas semelhanças e pontos de contato, a configuração assumida pelos respectivos quadros jurídicos divergiu quanto a tópicos essenciais, especialmente no tocante ao reconhecimento legal do direito dos escravos à alforria onerosa, que se verificou precocemente em Cuba, enquanto que, no Brasil, ocorreu apenas em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. O contraponto verificado não conduz a uma nova dicotomia entre uma escravidão mais branda ou severa do que a outra, mas à compreensão dos traços específicos que envolviam a ordenação do cativeiro e o alcance do protagonismo dos escravos naqueles dois espaços.

Esta pesquisa tem o objetivo de investigar os significados e as dinâmicas das alforrias registradas em Livros de Notas, na antiga Comarca do Rio das Velhas, sobretudo na região da Vila de Sabará, Minas Gerais, entre 1711 e 1740. Para isto, foi utilizada uma metodologia comparativa e qualitativa, em um projeto que demandou a leitura e a transcrição integral dos registros consultados. As análises não visam os padrões demográficos e econômicos das alforrias, mas compreender seus aspectos jurídicos e cotidianos, em grande medida interligados com experiências escravistas de outros tempos e regiões. A partir desta perspectiva, busca-se enfatizar questões que costumam passar despercebidas em modelos de pesquisa mais preocupados em responder a questionamentos de ordem quantitativa. Isto permitiu separar as alforrias notariais em duas modalidades: “cartas” e “escrituras”. Também possibilitou o entendimento da importância de se registrar tais documentos e dos personagens envolvidos nos processos. No esforço de maior contextualização do tema, ao longo do trabalho assuntos como as diferentes percepções a respeito das alforrias e as identidades e origens dos libertos ocupam espaços relevantes.

Quais as dinâmicas envolvidas na ocorrência de alforrias em antigas sociedades escravistas? Como era a relação entre o liberto e seu patrono? Que desafios enfrentavam mulheres e homens antes e depois da conquista de suas liberdades? Resultado destas e de outras inquietações, este livro analisa documentos de alforria registrados na Comarca do Rio das Velhas, porção territorial que abarcava grande parte de Minas Gerais no século XVIII. A pesquisa apresenta um contexto complexo, no qual a formalização de um novo status social estava condicionada a variáveis diversas. A discussão vai além da realidade mineira de outrora, já que aspectos dos processos de libertação de escravos também ocorreram de formas mais ou menos semelhantes em outros tempos e espaços. Ao longo do livro, emergem trajetórias intricadas, com personagens que operavam valores bastante diferentes dos nossos, mas, ao mesmo tempo, protagonistas de questões que ainda ressoam nos tempos atuais.

Disponível em: https://caravanagrupoeditorial.com.br/produto/libertos-patronos-e-tabeliaes/

RESUMO: A proposta deste trabalho é analisar alguns aspectos da vida dos alforriados nas Minas Gerais do século XVIII, em especial, no tocante à formação de identidades entre estes
sujeitos. Nossa investigação pauta-se na ideia de que a constituição de identidades entre estes sujeitos aconteceu de uma maneira dinâmica, resultante do intenso trânsito cultural que existiu a sociedade colonial.
PALAVRAS CHAVES: ALFORRIADOS, IDENTIDADES, SOCIEDADE COLONIAL.

PAIVA, Eduardo França. Escravos e libertos nas Minas Gerais do século XVIII - estratégias de resistência através dos testamentos. 3a. edição. São Paulo: Annablume; Belo Horizonte: PPGH-UFMG, 2009.

Tomando como base uma série de 357 testamentos de homens e mulheres livres e libertos, moradores na Comarca do Rio das Mortes - Capitania de Minas Gerais, registrados entre 1720 e 1785, empreendeu-se um estudo sobre o universo colonial e sobre o cotidiano das relações escravistas na região. O cruzamento das informações documentais com as discussões apresentadas por uma bibliografia extensa ensejaram uma análise geral sobre aquele contexto histórico, privilegiando, contudo, três temas fundamentais: as estratégias de resistência empregadas pela população negras contra o sistema escravista; o significativo número de alforrias e de coartações (alforrias pagas parceladamente); e, evidentemente, a grande população forra existente nas Minas Gerais e a atuação das mulheres (cativas e libertas) na construção daquela sociedade setecentista. Foi possível vislumbrar, assim, uma realidade ainda pouco conhecida, na qual escravos, libertos e seus descendentes assumiram, efetiva e continuamente, o papel de agentes históricos e, portanto, de transformadores de seu tempo. Nessa 3a edição o autor inseriu uma apresentação na qual faz autocrítica e registra as transformações de pensamento ocorridas desde a escrita do texto original, as quais o fizeram olhar a temática da escravidão e das alforrias sob outros ângulos, explorando-a a partir de novas categorias conceituais. Foram incluídos, também, um Caderno de Imagens, com iconografia rara e inédita, e um Caderno de Documentos e Transcrições, disponibilizando a reprodução e a transcrição integral de documentos referenciais, explorados no texto.

Resumo: Este artigo objetiva investigar como pessoas escravizadas
buscaram a liberdade na região sertaneja, com enfoque nas alforrias da
segunda metade do século XIX. Concentramos o estudo na freguesia de
Nossa Senhora da Conceição de Água Branca, no Alto Sertão de Alagoas, para
o qual, contamos com acervos locais, em que pudemos localizar documentos
históricos para o período. A principal tipologia de fonte é a cartorial
(testamentos, inventários e cartas de liberdade), analisada pelo viés da
historiografia da escravidão, desenvolvida, em especial, a partir da década
de 1980, cujo referencial analítico considera os escravizados como sujeitos
históricos, e da metodologia da microanálise. O estudo tem como pretensão
tecer uma rede de ligações entre fontes qualitativas e quantitativas, para
reconstituir experiências de escravidão e liberdade no Alto Sertão de
alagoano.
Palavras-chave: Escravidão, Alforria, Sertão, Século XIX.

“Pode haver uma sugestão filosófica no brinco”
africanas, crioulas, mulatas, pardas e a cultura material nas Minas Gerais do século XVIII

Eduardo França Paiva (UFMG)

Resumo:
Abordam-se aqui os objetos - principalmente joias/amuletos - usados por africanas e por suas descendentes crioulas, pardas e mulatas nas Minas Gerais do século XVIII, com destaque para corais, âmbar e berloques variados, que complementavam sua indumentária. Em seus testamentos e inventários post-mortem encontram-se muitos destes objetos, assim como ouro, prata, latão e algum marfim. Forras, senhoras de escravos e de bens imóveis, elas experimentaram ascensão econômica e social em sociedade escravista e acabaram fomentando complexa cultura material, que simbolizou a mobilidade social na qual se inseriam e que acabavam por intensificar. Suas trajetórias se confundem com a dinâmica histórica que marcou a formação da sociedade mineira (e ibero-americana), escravista e profundamente mestiçada, e o cotidiano delas fomentou conexões em escala planetária. De “voltas de corais” às saias de seda elas consumiram parte significativa dos itens disponibilizados pelo comércio mundial, engrossando, assim, camada média urbana surgida nesse contexto.


Biografia:
Professor Titular de História da Universidade Federal de Minas Gerais, pesquisador do CNPq, professor e pesquisador visitante em universidades da Bélgica, Chile, Espanha e Portugal, autor de artigos, capítulos de livros e livros publicados no Brasil e no exterior. Seu último livro intitula-se Dar nome ao novo. Uma história lexical da Ibero-América entre os séculos XVI e XVIII - as dinâmicas de mestiçagens e o mundo do trabalho. (Autêntica, 2015) Atualmente, desenvolve pesquisas relacionadas ao Dicionário das mestiçagens na Ibero-América, no qual pretende apresentar conceitos e definições retirados de antigos documentos, que identificaram e distinguiram indivíduos e grupos sociais.

Nas colônias francesas do Caribe, a separação entre a “manumissão” (manumission) – o ato pessoal e privado de um senhor ao alforriar seu escravo, apoiando-se em seu direito de propriedade e levando em conta apenas sua vontade senhorial – e a “alforria legal” (l’affranchissement légal) –  a qual poderia garantir os direitos dos indivíduos libertos – foi induzida por uma sequência de ordenações, decretos e resoluções promulgados pelos governos colonial e metropolitano ao longo do século XVIII até as primeiras décadas do XIX. Desde uma ordenação real de 1713, uma carta de alforria “oficial” e válida somente poderia ser concedida pela administração da colônia. Os procedimentos para se ter acesso à alforria de um escravo ou escrava se tornaram minuciosos, controlados e custosos. Por conta disso, muitos proprietários acabavam por acordar a manumissão, sem necessariamente regularizar a situação dos libertos e libertas, ignorando a autorização do governo e o imposto sobre a alforria — muito alto, quase o preço de um escravo. Em razão dessa conjuntura, condições ambíguas de acesso à liberdade foram criadas, e mesmo toda uma série de termos que definiriam de maneira contraditória o estatuto das pessoas que não possuíam uma carta de alforria legal. Muito comum nas colônias francesas entre os séculos XVIII e XIX, essa era a situação de Marie-Catherine e seus filhos, uma família de “escravos” que vivia uma “liberdade de fato”, ou seja, irregular, precária e, de certa forma, clandestina. Trata-se de uma mãe afrodescendente, que havia conquistado uma liberdade não oficial e que era o arrimo da família, e os filhos dela que nasciam nesta condição irregular e instável, todos procurando conquistar seus direitos à alforria oficial, à dignidade, à cidadania. Em certa medida, a história de Marie-Catherine e de seus filhos, de seus deslocamentos no Caribe na época das revoluções, da instabilidade vivenciada entre a escravidão e a liberdade, e da busca por documentos que comprovassem seu estatuto e seus direitos, aponta algumas similaridades com a odisseia vivida por Rosalie de nação Poulard e sua família, narrada por Rebecca Scott e Jean Hébrard (SCOTT & HÉBRARD, 2014).
Este artigo aborda a história dessa situação específica vivenciada por afrodescendentes escravizados nas Antilhas Francesas, sobretudo na Martinica, que viviam uma liberdade precária e clandestina, e a mudança desse contexto a partir da Revolução de 1830, quando Louis-Phillipe I sobe ao trono na França. O intuito dessa exposição é analisar condições ambíguas que existiram entre a escravidão e a liberdade no Caribe Francês, e colaborar com debates atuais sobre a precariedade e os significados da liberdade no Mundo Atlântico.

Este trabalho objetiva investigar as formas de ascensão econômica e social experimentadas pelos alforriados no Termo de Mariana, entre 1727 e 1838. Analisam-se, através dos testamentos e inventários post-mortem de homens e mulheres forros as possibilidades encontradas e criadas por eles para se sustentarem, angariarem posses materiais e obter reconhecimento e distinção na sociedade em que viviam. Compreende-se que as formas de ascensão econômica
e social disponíveis aos alforriados devem ser vistas sob uma ótica específica: a riqueza disponível a esses indivíduos e a ascensão social deles em um meio que se pensava quase exclusivo de livres e brancos.

O artigo tem por objetivo oferecer uma contribuição da história do direito para a história da escravidão brasileira no século XIX, com o intuito de demonstrar como o Direito era mobilizado para criar categorias e formas, operar institutos e dotar de linguagem jurídica fenômenos como a escravidão e a alforria.  A pesquisa opera mediante análise do tratado jurídico A Escravidão no Brasil: Ensaio histórico, jurídico e social (1866) do Agostinho Perdigão Malheiro, em particular, do instituto técnico da manumissão ou alforria. Para tal, o artigo se divide em três partes: na primeira situação jurista e sua obra dentro do contexto intelectual e jurídico a respeito da escravidão na segunda metade do século XIX; na segunda, delineia a metodologia jurídica de Malheiro, percebendo-a ao mesmo tempo histórica e comparativa, e o modo como opera na tensão entre a aplicação de um direito histórico (o direito romano) e sua atualização pela “Boa Razão”. Na terceira seção analisa-se como tal metodolog...

DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.33361

Resumo.
O artigo tem por objetivo oferecer uma contribuição da história do direito para a história da escravidão brasileira no século XIX, com o intuito de demonstrar como o Direito era mobilizado para criar categorias e formas, operar institutos e dotar de linguagem jurídica fenômenos como a escravidão e a alforria.  A pesquisa opera mediante análise do tratado jurídico A Escravidão no Brasil: Ensaio histórico, jurídico e social (1866) do Agostinho Perdigão Malheiro, em particular, do instituto técnico da manumissão ou alforria. Para tal, o artigo se divide em três partes: na primeira situação jurista e sua obra dentro do contexto intelectual e jurídico a respeito da escravidão na segunda metade do século XIX; na segunda, delineia a metodologia jurídica de Malheiro, percebendo-a ao mesmo tempo histórica e comparativa, e o modo como opera na tensão entre a aplicação de um direito histórico (o direito romano) e sua atualização pela “Boa Razão”. Na terceira seção analisa-se como tal metodologia foi empregada efetivamente no tratamento da alforria, especialmente na discussão de sua natureza jurídica, de suas modalidades e no estatuto jurídico do statuliber. Malheiro, mostrar-se-á, opera através de um critério hermenêutico – a norma mais favorável à liberdade -  para sua construção doutrinária.

Abstract.
The article aims to offer a contribution of legal history to the history of Brazilian slavery in the nineteenth century, demonstrating how the Law could be mobilized to create categories and forms, to operate legal institutes and to provide legal language to social phenomena such as slavery and manumission acts. The research goes through the analysis of the legal treatise Slavery in Brazil: Historical, juridical and social essay (1866) written by Agostinho Perdigão Malheiro and focuses particularly in the technical legal institute of manumission or “alforria”. The article is divided into three parts. In the first section it seeks to perceive the jurist and his work within the political, intellectual and legal context regarding the slavery and Brazilian Abolitionism questions in the second half of the nineteenth century. In the second section it describes Malheiro’s legal methodology, both historical and comparative, and how this methodology operates in the tension between the application of a historical form of law (Roman law as subsidiary law) and its updating reasoning through the concept of Good Reason (the “Boa Razão”). In the third section it analyses how such legal methodology (or this kind of legal reasoning) was employed in the legal and technical treatment of the manumission, especially in the discussion of its legal nature, its modalities and the legal status of statuliber in Brazilian Law. Malheiro operates through a hermeneutical argument – the norm ‘most favourable to freedom’ – to forge his doctrine.

RESUMO A alforria não foi uma ação isolada de um escravo e suas artimanhas, nem esteve somente apoiado em pagamentos. Os cativos tiveram que cumprir com uma série de obrigações e expectativas definidas pelo senhor e realizá-las. Em alguns casos a família escrava constituiu uma rede de ajuda para auxiliá-los no pagamento. Mais do que demonstrar que tinha expediente, o cativo demonstrou que era capaz de receber um empréstimo, capaz de pagar um grande valor. Tais demonstrações de confiança foram criadas ainda enquanto escravo, seguindo premissas existentes. Em grande parte dos casos, a experiência escrava foi saber caminhar pelos espaços consentidos. O grupo familiar teve papel relevante dentro do processo da alforria ao acompanhar e apoiar seus membros na transição de escravo a liberto, várias estratégias foram utilizadas por mães, pais, avós, padrinhos e fiadores que constituíram uma rede familiar que possibilitou a concretização de várias liberdades na segunda metade do século XVIII em Mariana. Palavras-chaves Alforrias. Família escrava. Minas Gerais. ABSTRACT Manumission was not an isolated action of a slave and his wiles, nor was he only supported by payments. The captives had to fulfill a series of obligations and expectations defined by you and carry them out. In some 25 A pesquisa para a elaboração deste artigo contou com o apoio da FAPESP (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo).

Este livro (dissertação) versa sobre a política da alforria na Comarca do Rio das Mortes, em especial na vila de São José del-Rei, e a constituição de bens e a herança dos homens forros e seus significados no século XVIII, na mesma comarca. Num primeiro momento, discute-se a política da alforria estabelecida pelos escravos, assim como as formas de conquista da liberdade, as etnias e o gênero dos partícipes da construção da manumissão e suas relações, incluindo diferenças e discrepâncias, com outras regiões da América portuguesa. Assim, aborda o significado da liberdade, envolvendo desde os empréstimos, as formas de pagamento das liberdades e a construção do texto dessas “escrituras de liberdade” e “papéis de liberdade”, que eram acordados primeiramente de forma oral para depois serem escritos. A conquista da alforria não significou o fim dos empreendimentos dos ex-escravos. Estes, de posse da liberdade, amealharam bens que possibilitaram a constituição de pequenas riquezas e a conquista de status entre seus pares. Tais conquistas perpassaram pelo processo de desenvolvimento das ocupações, das relações travadas cotidianamente com seus amigos, compadres, filhos, esposas, vizinhos, ou seja, todos aqueles que participaram do seu círculo de convivência. O cotidiano dessas pessoas se descortina de várias formas através da dinâmica da herança, dos legados, da composição dos objetos particulares, como as joias, as roupas e a “morada de casa” com suas benfeitorias.
This dissertation deals with the policy for the liberation of slaves in the Borough of Rio das Mortes, especially the village of São José del Rei, as well as with the piling up of assets and the heritage of free men and their significance in the eighteenth century. At first we discuss the policy of liberation established by the slaves, as well as the ways in which they conquered their liberty, their ethnic groups and the gender of the participants in the construction of freedom and it inter-relations, in which we include differences and diverseness to other regions of Portuguese America. Thus we approach the significance of liberty, dealing with loans, ways of purchasing liberties and the construction of the text of these “discourses of liberty” and “roles of liberty” which were first bestowed orally, only later to be written.  The conquest of liberty did not mean the end of achievements for former slaves. Once freed, they piled up assets, estates and established themselves as superior members of the community. Such conquests passed through the process of development of professions and trades, the day-to-day routine relationship among friends, children, wives and neighbours, that is, of all who were somehow related to them. The routine of these people is displayed in various ways, through the dynamics of hereditary endowment, of legacies, of the manufacturing of private objects like jewellery, clothing and living quarters with all their enhancements.