- 1801th Universitaria Avenue, San Miguel District, Lima, Peru
Pontificia Universidad Católica del Perú
Facultad de derecho
Mesa de partes - +51 1 6262000 (anexo 4930)
Renzo Cavani
Pontificia Universidad Catolica del Peru, Law Faculty, Faculty Member
- Universitat de Girona, Law, Department MemberUniversidad de Lima, Facultad de Derecho, Graduate StudentUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Law, Alumnusadd
- Renzo is Associate Professor at Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP) and CEO & Founder of EvidenceLab. He ... moreRenzo is Associate Professor at Pontificia Universidad Católica del Perú (PUCP) and CEO & Founder of EvidenceLab. He is doing a PhD course on Philosophy of Law at Universitat of Girona, holds a Master degree on Law (UFRGS - Brazil) with CNPq scholarship, and also holds a bachelor degree by Universidad de Lima. He was a member of the Reform Commission of Peruvian Civil Procedural Code (2016-2017). Member of PRODEJUS-PUCP, IAPL, IIDP, IBDP and ABDPro. Legal Consultant and Arbitror. Author of the blog "A fojas cero". Contact: renzo.cavani@pucp.edu.pe
https://www.facebook.com/prof.renzo.cavani
https://afojascero.com/edit - Jordi Ferrer Beltránedit
Texto completo de la primera edición del libro "La nulidad en el proceso" (Palestra, 2014).
Research Interests:
O presente ensaio visa a demonstrar que para falar de decisão justa é preciso oferecer critérios que determinem quando estamos diante de uma decisão que possa ser qualificada como tal. Nesse sentido, parte-se da premissa de que uma justa... more
O presente ensaio visa a demonstrar que para falar de decisão justa é preciso oferecer critérios que determinem quando estamos diante de uma decisão que possa ser qualificada como tal. Nesse sentido, parte-se da premissa de que uma justa estruturação procedimental não é suficiente para chegar à decisão que seja capaz de trazer tutela efetiva, adequada e tempestiva ao cidadão. É preciso, portanto, uma adequada apuração dos fatos no processo (sendo que a busca da verdade, no âmbito da dimensão fática, importa) e uma adequada interpretação e aplicação do direito ao caso
concreto. Neste texto analisam-se essas três condições mínimas para conformação de decisão justa, sendo que cada uma delas, por sua vez, possuem critérios e parâmetros que determinam sua viabilidade.
concreto. Neste texto analisam-se essas três condições mínimas para conformação de decisão justa, sendo que cada uma delas, por sua vez, possuem critérios e parâmetros que determinam sua viabilidade.
Research Interests:
O presente artigo busca a verificação da aplicabilidade do diálogo das fontes na problemática envolvendo os arts. 461 do CPC e 84 do CDC. Para tanto, realiza-se uma análise acerca da tutela inibitória, tutela preventiva e a relação entre... more
O presente artigo busca a verificação da aplicabilidade do diálogo das fontes na problemática envolvendo os arts. 461 do CPC e 84 do CDC. Para tanto, realiza-se uma análise acerca da tutela inibitória, tutela preventiva e a relação entre processo e Constituição, perpassando pela separação do plano do direito material e do direito processual, utilizando este como uma ferramenta para a inibição do ilícito através da multa como medida coercitiva.
O presente ensaio pretende demonstrar a importância do contraditório diante da análise desenvolvida pelo juiz sobre vícios no processo. Sendo que o direito de influencia e o dever de diálogo são exigências próprias da estruturação do... more
O presente ensaio pretende demonstrar a importância do contraditório diante da análise desenvolvida pelo juiz sobre vícios no processo. Sendo que o direito de influencia e o dever de diálogo são exigências próprias da estruturação do procedimento no marco do Estado Constitucional, ao juiz é absolutamente vedado pronunciar-se (favorável ou desfavoravelmente) sobre os vícios no processo sem antes permitir a participação das partes.
This essay intends to demonstrate the importance of the adversary system in face of the analysis made by the judge regarding procedural defects. Given that the right of influence and the duty of dialogue are requirements proper to the structuring of procedure in the Constitutional State, the judge is absolutely forbidden to make a decision (either favourable or unfavourable) about procedural defects before first allowing the participation of the parties.
Il presente saggio intende dimostrare l'importanza del contraddittorio davanti all'analisi svolta al giudice sui vizi nel processo. Dato che il diritto di influenza ed il dovere di dialogo sono esigenze proprie della strutturazione del procedimento nel marco dello Stato Costituzionale, al giudice è assolutamente vietato pronunziarsi (in modo favorevole o sfavoravole) sui vizi nel processo senza prima permettere la partecipazione dell parti.
This essay intends to demonstrate the importance of the adversary system in face of the analysis made by the judge regarding procedural defects. Given that the right of influence and the duty of dialogue are requirements proper to the structuring of procedure in the Constitutional State, the judge is absolutely forbidden to make a decision (either favourable or unfavourable) about procedural defects before first allowing the participation of the parties.
Il presente saggio intende dimostrare l'importanza del contraddittorio davanti all'analisi svolta al giudice sui vizi nel processo. Dato che il diritto di influenza ed il dovere di dialogo sono esigenze proprie della strutturazione del procedimento nel marco dello Stato Costituzionale, al giudice è assolutamente vietato pronunziarsi (in modo favorevole o sfavoravole) sui vizi nel processo senza prima permettere la partecipazione dell parti.
Research Interests:
O presente ensaio pretende demonstrar a importância do contraditório diante da análise desenvolvida pelo juiz sobre vícios no processo. Sendo que o direito de influencia e o dever de diálogo são exigências próprias da estruturação do... more
O presente ensaio pretende demonstrar a importância do contraditório diante da análise desenvolvida pelo juiz sobre vícios no processo. Sendo que o direito de influencia e o dever de diálogo são exigências próprias da estruturação do procedimento no marco do Estado Constitucional, ao juiz é absolutamente vedado pronunciar-se (favorável ou desfavoravelmente) sobre os vícios no processo sem antes permitir a participação das partes.
This essay intends to demonstrate the importance of the adversary system in face of the analysis made by the judge regarding procedural defects. Given that the right of influence and the duty of dialogue are requirements proper to the structuring of procedure in the Constitutional State, the judge is absolutely forbidden to make a decision (either favourable or unfavourable) about procedural defects before first allowing the participation of the parties.
Il presente saggio intende dimostrare l'importanza del contraddittorio davanti all'analisi svolta al giudice sui vizi nel processo. Dato che il diritto di influenza ed il dovere di dialogo sono esigenze proprie della strutturazione del procedimento nel marco dello Stato Costituzionale, al giudice è assolutamente vietato pronunziarsi (in modo favorevole o sfavoravole) sui vizi nel processo senza prima permettere la partecipazione dell parti.
This essay intends to demonstrate the importance of the adversary system in face of the analysis made by the judge regarding procedural defects. Given that the right of influence and the duty of dialogue are requirements proper to the structuring of procedure in the Constitutional State, the judge is absolutely forbidden to make a decision (either favourable or unfavourable) about procedural defects before first allowing the participation of the parties.
Il presente saggio intende dimostrare l'importanza del contraddittorio davanti all'analisi svolta al giudice sui vizi nel processo. Dato che il diritto di influenza ed il dovere di dialogo sono esigenze proprie della strutturazione del procedimento nel marco dello Stato Costituzionale, al giudice è assolutamente vietato pronunziarsi (in modo favorevole o sfavoravole) sui vizi nel processo senza prima permettere la partecipazione dell parti.
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El presente artículo es un estudio de caso sobre la configuración del deber de imparcialidad en el desarrollo jurisprudencial de los tribunales de derechos humanos y su influencia en los tribunales domésticos peruanos. En esa línea, se... more
El presente artículo es un estudio de caso sobre la configuración del deber de imparcialidad en el desarrollo jurisprudencial de los tribunales de derechos humanos y su influencia en los tribunales domésticos peruanos. En esa línea, se analiza la forma en que se ha construido la distinción entre imparcialidad subjetiva y objetiva —identificada con la «teoría de las apariencias»— y, más adelante, se determina la relación entre imparcialidad y sesgos cognitivos. Ello con la finalidad de realizar una crítica a la teoría de las apariencias y proponer la formulación de un estándar en el que se distinguen tres dimensiones de la garantía de imparcialidad: subjetiva, objetivo-funcional y objetivo-cognitiva. Finalmente, se aborda la distinción entre independencia judicial externa e interna, y se determina su diferencia con la imparcialidad.
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El presente artículo elabora un análisis sobre la separación de funciones entre organos instructores y resolutores en procedimientos administrativos sancionadores y, en especial, relacionados con la libre competencia. A partir de dicho... more
El presente artículo elabora un análisis sobre la separación de funciones entre organos instructores y resolutores en procedimientos administrativos sancionadores y, en especial, relacionados con la libre competencia. A partir de dicho análisis, deriva una crítica respecto del modelo actual de separación de funciones entre la Secretaría Técnica y la Comisión de Defensa de la Libre Competencia de Indecopi.
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It was recently published a paper written by Peruvian Professor Eugenia Ariano, in which, on the basis of a historical research, it is proposed a reinterpretation of article VI of Peruvian Civil Code, delving on the comprehension of the... more
It was recently published a paper written by Peruvian Professor Eugenia Ariano, in which, on the basis of a historical research, it is proposed a reinterpretation of article VI of Peruvian Civil Code, delving on the comprehension of the legal concepts of “plausible interest” and “standing to sue”. In this essay, the authors show a critical assessment of Peruvian legal jurisprudence that took position on that matter and, also, criticize several conclusions stressed by Ariano. Besides, it is intended the possibility of a different dogmatic understanding that would be more compatible with the Peruvian legal system, building on the contributions of Italian and Brazilian legal jurisprudence.
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A revised and reread study about Bentham on the admissibility of evidence has a historical and actual importance. The author noted that the judge must consider whether the evidence that has not yet been submitted is available to be... more
A revised and reread study about Bentham on the admissibility of evidence
has a historical and actual importance. The author noted that the judge must consider whether the evidence that has not yet been submitted is available to be admitted at trial within a reasonable period of time. If the evidence is important to the case, the judge must strive to order and wait for its production. Settled his main philosophical and historical presuppositions as well as the points that he criticized the most in relation
to Common Law, the role of the judicial process and the judge is identified. Thus his theory of evidence and the so-called domestic or natural system of the procedure are systematically analyzed, and the main idea revolves around the suppression of the excessively technical procedural rules of that time in favor of an increase on the discretionary powers of the judge. In order to arrive at the right decision, the decision maker must have all the relevant evidence on the matter in order to discover the truth.
has a historical and actual importance. The author noted that the judge must consider whether the evidence that has not yet been submitted is available to be admitted at trial within a reasonable period of time. If the evidence is important to the case, the judge must strive to order and wait for its production. Settled his main philosophical and historical presuppositions as well as the points that he criticized the most in relation
to Common Law, the role of the judicial process and the judge is identified. Thus his theory of evidence and the so-called domestic or natural system of the procedure are systematically analyzed, and the main idea revolves around the suppression of the excessively technical procedural rules of that time in favor of an increase on the discretionary powers of the judge. In order to arrive at the right decision, the decision maker must have all the relevant evidence on the matter in order to discover the truth.
Research Interests:
El presente ensayo contiene un diagnóstico y una propuesta sobre las convenciones procesales en el proceso civil peruano. Comienza con una aproximación histórica a los orígenes del Código Procesal Civil peruano de 1993, mostrando que esta... more
El presente ensayo contiene un diagnóstico y una propuesta sobre las convenciones procesales en el proceso civil peruano. Comienza con una aproximación histórica a los orígenes del Código Procesal Civil peruano de 1993, mostrando que esta legislación tiene sus raíces en un modelo en el que el juez tiene grandes poderes y los de las partes fueron claramente recortados. Continúa con un esfuerzo interpretativo para permitir las convenciones procesales (basado en el derecho fundamental a la libertad contractual y concluye con una breve exposición en el Proyecto de Nuevo Código Procesal Civil sobre este tema.
This essay contains a diagnostic and a proposal about procedural agreements in Peruvian civil procedure. It starts with a historical approach to the origins of Peruvian Civil Procedure Code of 1993, showing that this legislation has its roots in a model in which the judge has great powers and those of the parties were clearly diminished. It follows with a hermeneutical effort to allow procedural agreements (based on the right of contractual liberty) and concludes with a brief exposition about the project of new Code on this topic.
This essay contains a diagnostic and a proposal about procedural agreements in Peruvian civil procedure. It starts with a historical approach to the origins of Peruvian Civil Procedure Code of 1993, showing that this legislation has its roots in a model in which the judge has great powers and those of the parties were clearly diminished. It follows with a hermeneutical effort to allow procedural agreements (based on the right of contractual liberty) and concludes with a brief exposition about the project of new Code on this topic.
Research Interests:
El presente texto echa mano de una metodología analítica para diferenciar tres discursos en el clásico debate entre publicismo y garantismo en el contexto del derecho procesal civil en la tradición continental: el histórico, el filosófico... more
El presente texto echa mano de una metodología analítica para diferenciar tres discursos en el clásico debate entre publicismo y garantismo en el contexto del derecho procesal civil en la tradición continental: el histórico, el filosófico y el institucional. Se muestra que cada uno de ellos tiene diferentes premisas de discusión y, también, que permiten a llegar a consecuencias particulares. Así, defendemos una propuesta para distinguir el modelo publicista del garantista en el discurso filosófico identificando las premisas teórico-políticas que les sirven de base. En el caso del modelo publicista, la función del Estado es la de ser un prestador para la tutela de los derechos fundamentales o garantías y de ahí se desprende que el proceso sea visto como herramienta de la jurisdicción para concretar sus fines. Por su parte, en el caso del modelo garantista, la función del Estado asume un papel de abstención a fin de respetar los derechos fundamentales o garantías y, por ello, el proceso, lejos de ser un instrumento del poder jurisdiccional, es asumido como una garantía del ciudadano orientada a controlar dicho poder.
Artículo completo: https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechopucp/article/view/24469
Artículo completo: https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechopucp/article/view/24469
Research Interests:
Los autores desarrollan el nuevo procedimiento virtual del recurso de casación que se ha implementado en respuesta al COVID-19 con el fin de distinguir algunos procedimientos internos y ofrecer una guía segura a favor de los litigantes,... more
Los autores desarrollan el nuevo procedimiento virtual del recurso de casación que se ha implementado en respuesta al COVID-19 con el fin de distinguir algunos procedimientos internos y ofrecer una guía segura a favor de los litigantes, la cual se ha visto enriquecida por la contribución de jueces, funcionarios y secretarios de confianza de
diversas Salas de la Corte Suprema con relación a las principales resoluciones administrativas emitidas por el Consejo Ejecutivo.
diversas Salas de la Corte Suprema con relación a las principales resoluciones administrativas emitidas por el Consejo Ejecutivo.
Research Interests:
Este artículo inicia realizando un breve recuento histórico del uso de la tecnología y de las marchas y contramarchas de la oralidad en el proceso civil peruano, mos-trando que el Poder Judicial peruano se encaminaba a implementar dos... more
Este artículo inicia realizando un breve recuento histórico del uso de la tecnología y de las marchas y contramarchas de la oralidad en el proceso civil peruano, mos-trando que el Poder Judicial peruano se encaminaba a implementar dos modelos diferentes: el proceso judicial electrónico y el modelo de la oralidad en la rama civil. Sin embargo, llegada la pandemia del COVID-19 y la adopción de medidas de distanciamiento y aislamiento por el gobierno central, el Consejo Ejecutivo del Poder Judicial decidió acelerar la implementación de ambos modelos en las diversas Cortes Superiores del país, pero condicionando el proceso electrónico a una previa migración a la oralidad. El presente artículo cuestiona esta decisión, ofreciendo una crítica al modelo de la oralidad tal como fue adoptado por el CEPJ y proponiendo que debería preferirse el proceso electrónico antes que la oralidad.
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechoprocesal/article/view/22579
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechoprocesal/article/view/22579
Research Interests:
El autor, quien fuera convocado por la Corte Suprema como amicus curiae en la audiencia del X Pleno Casatorio Civil, estima que la aplicación del artículo 194 del Código Procesal Civil puede resultar perniciosa, pues debido a su carácter... more
El autor, quien fuera convocado por la Corte Suprema como amicus curiae en la audiencia del X Pleno Casatorio Civil, estima que la aplicación del artículo 194 del Código Procesal Civil puede resultar perniciosa, pues debido a su carácter intrusivo tiende a reemplazar la “carga de corroboración”, cuya titularidad recae únicamente en las partes intervinientes en el proceso. En ese sentido, postula que la solución al problema de la insuficiencia probatoria podría encontrarse en el desarrollo adecuado de la “organización de la causa” que debería llevar adelante el juez, pues a través de esta se lograría un aumento considerable del acervo probatorio sin la necesidad de alterar la regla de la carga de corroboración.
Research Interests:
Resumen: En el presente trabajo se exploran dos conceptos jurídicos básicos, resolución judicial y decisión, a la luz de la regulación del Código Procesal Civil peruano de 1993 (CPC). Este análisis se realiza a partir de un enfoque... more
Resumen: En el presente trabajo se exploran dos conceptos jurídicos básicos, resolución judicial y decisión, a la luz de la regulación del Código Procesal Civil peruano de 1993 (CPC). Este análisis se realiza a partir de un enfoque analítico-dogmático, buscando demostrar que un adecuado trabajo con dichos conceptos es decisivo para resolver problemas prácticos, sobre todo en el ámbito de la impugnación.
Abstract: In this essay two basic legal concepts, judicial decision and adjudication, are explored in the light of the discipline of Peruvian Civil Procedure Code of 1993 (CPC). This analysis is made from an analytic-dogmatic perspective, aiming to show that an adequate use of those concepts is decisive to solve practical problems, foremost in the field of the appeal.
Abstract: In this essay two basic legal concepts, judicial decision and adjudication, are explored in the light of the discipline of Peruvian Civil Procedure Code of 1993 (CPC). This analysis is made from an analytic-dogmatic perspective, aiming to show that an adequate use of those concepts is decisive to solve practical problems, foremost in the field of the appeal.
Research Interests:
El autor analiza los problemas de seguridad jurídica que se están suscitando por la interpretación de diversas normas dadas en distintos momentos para regular la ejecutoriedad de las resoluciones de cobranza coactiva del Organismo de... more
El autor analiza los problemas de seguridad jurídica que se están suscitando por la interpretación de diversas normas dadas en distintos momentos para regular la ejecutoriedad de las resoluciones de cobranza coactiva del Organismo de Evaluación y Fiscalización Ambiental (OEFA). Para ello, repasa la Ley No 29325, que creó el OEFA, la Ley No 26979, Ley de Procedimiento de Ejecución Coactiva, y sus modificatorias, y la recientemente promulgada Ley No 30321. Cabe resaltar que si bien esta última tiene como objetivo generar un fondo de remediación ambiental, ha previsto la suspensión de la ejecutoriedad si existe una medida cautelar a favor del administrado.
Research Interests:
Este artículo busca cuestionar el entendimiento presente en la práctica judicial y arbitral peruana de que la fijación de los puntos controvertidos consiste meramente en transcribir los pedidos contenidos en la demanda. Contrariamente a... more
Este artículo busca cuestionar el entendimiento presente en la práctica
judicial y arbitral peruana de que la fijación de los puntos controvertidos
consiste meramente en transcribir los pedidos contenidos en la demanda. Contrariamente a ello, se propone que el juez o árbitro desempeñe una auténtica actividad de organización del proceso, consistiendo en la delimitación del objeto litigioso del proceso, la
admisibilidad de los medios de prueba y la determinación de los fundamentos jurídicos de las partes.
judicial y arbitral peruana de que la fijación de los puntos controvertidos
consiste meramente en transcribir los pedidos contenidos en la demanda. Contrariamente a ello, se propone que el juez o árbitro desempeñe una auténtica actividad de organización del proceso, consistiendo en la delimitación del objeto litigioso del proceso, la
admisibilidad de los medios de prueba y la determinación de los fundamentos jurídicos de las partes.
Research Interests:
El autor se muestra en desacuerdo con la solución alcanzada por la Corte Suprema de Justicia en la Casación N° 2937-2011-Arequipa, pues considera que el colegiado supremo habría hecho caso omiso a la solución brindada anteriormente en... more
El autor se muestra en desacuerdo con la solución alcanzada por la Corte Suprema de Justicia en la Casación N° 2937-2011-Arequipa, pues considera que el colegiado supremo habría hecho caso omiso a la solución brindada anteriormente en otro proceso en donde se discutió sobre el derecho de propiedad. Esto último constituiría, en palabras del autor, cuestión prejudicial, la cual fue inobservada por el máximo órgano jurisdiccional. Asi-mismo, el autor precisa que si bien con la pretensión reivindicatoria se busca la restitu-ción de la cosa, ello no debe ser óbice para entender que con esta lo que se busca tam-bién es el esclarecimiento de la propiedad.
Research Interests:
Ponencia ofrecida en el V Seminario Internacional Proceso y Constitución (rol de las altas cortes y derecho a la impugnación) en la Pontificia Universidad Católica del Perú (27 de abril de 2015).
Research Interests:
El presente ensayo busca demostrar que para hablar de decisión justa es necesario ofrecer criterios que determinen cuándo estamos ante una decisión que pueda ser calificada como tal. En ese sentido, se parte de la premisa de que una justa... more
El presente ensayo busca demostrar que para hablar de decisión justa es necesario ofrecer criterios que determinen cuándo estamos ante una decisión que pueda ser calificada como tal. En ese sentido, se parte de la premisa de que una justa estructuración procedimental no es sufi ciente para llegar a la decisión que sea capaz de traer tutela efectiva, adecuada y tempestiva al ciudadano. Es preciso, por tanto, una adecuada verificación de los hechos en el proceso (siendo que la búsqueda de la verdad, en el ámbito de la dimensión fáctica, importa) y una adecuada interpretación y aplicación del derecho al caso concreto. En este texto se analizan esas tres condiciones mínimas para la conformación de la decisión justa, siendo que cada una de ellas, a su vez, posee criterios y parámetros que determinan su viabilidad.
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En el presente artículo el autor refl exiona críticamente sobre tres aspectos muy puntuales sobre el Quinto Pleno Casatorio que atañen al proceso civil, a saber: la legitimidad de los terceros, la acumulación y la causal de improcedencia... more
En el presente artículo el autor refl exiona críticamente sobre tres aspectos muy puntuales sobre el Quinto Pleno Casatorio que atañen al proceso civil, a saber: la legitimidad de los terceros, la acumulación y la causal de improcedencia de la demanda, en caso de que se presente fuera del plazo legal, los cuales son analizados de forma clara y sucinta, proponiendo soluciones concretas respecto de los problemas que pueden surgir en la práctica.
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Haciendo referencia al primer criterio establecido por el precedente vinculante, de este: la forma como fue entendido el requisito de la “especial trascendencia constitucional” para resolver el mérito del recurso de agravio... more
Haciendo referencia al primer criterio establecido por el precedente
vinculante, de este: la forma como fue entendido el requisito de la “especial trascendencia constitucional” para resolver el mérito del recurso de agravio constitucional. Según él, la función del TC peruano sí podría ser entendida como una de interpretación y precedentes, en donde el caso concreto es el medio y no el fin, y, en ese sentido, aquel requisito adquiriría una dimensión totalmente diferente a la que le fue dada en esta sentencia.
vinculante, de este: la forma como fue entendido el requisito de la “especial trascendencia constitucional” para resolver el mérito del recurso de agravio constitucional. Según él, la función del TC peruano sí podría ser entendida como una de interpretación y precedentes, en donde el caso concreto es el medio y no el fin, y, en ese sentido, aquel requisito adquiriría una dimensión totalmente diferente a la que le fue dada en esta sentencia.
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En el presente artículo, el autor delimita las tres fases que constituyen el procedimiento lógico para decretar una nulidad procesal: la detección del vicio, el análisis de los así llamados “filtros” de la nulidad y la propia decretación... more
En el presente artículo, el autor delimita las tres fases que constituyen el procedimiento lógico para decretar una nulidad procesal: la detección del vicio, el análisis de los así llamados “filtros” de la nulidad y la propia decretación de la nulidad y su eficacia. El autor, asimismo, llama la atención respecto de la necesidad de que el juez interfiera en
la producción de la nulidad, restringiéndola en la medida de lo posible.
la producción de la nulidad, restringiéndola en la medida de lo posible.
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En el presente artículo, el autor critica el V Pleno Casatorio desde una perspectiva de teoría del Derecho, atacando diversos puntos de la sentencia que, en su criterio, dejan mucho que desear. Se cuestiona, por ejemplo, el uso de los... more
En el presente artículo, el autor critica el V Pleno Casatorio desde una perspectiva de teoría del Derecho, atacando diversos puntos de la sentencia que, en su criterio, dejan mucho que desear. Se cuestiona, por ejemplo, el uso de los métodos sistemático y teleológico, del criterio de la especialidad y su calificación normativa (principio o
meta-norma) y del recurso a valores para interpretar el artículo 92 del Código Civil.
meta-norma) y del recurso a valores para interpretar el artículo 92 del Código Civil.
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El presente artículo diagnostica los principales problemas de la distribución de competencias entre el Tribunal Constitucional y la Corte Suprema peruana en el contexto del proceso de amparo contra resoluciones judiciales, lo cual genera... more
El presente artículo diagnostica los principales problemas de la distribución de competencias entre el Tribunal Constitucional y la Corte Suprema peruana en el contexto del proceso de amparo contra resoluciones judiciales, lo cual genera una auténtica “Guerra de Cortes”. Seguidamente, el autor propone un “armisticio” para dicha guerra, es decir, una solución para que ambos tribunales desempeñen de la mejor manera posible el papel conferido por el ordenamiento jurídico.
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Based on Michele Taruffo’s comparative procedural law work on supreme courts, I stress that the theoretical account of judicial precedent and its main concepts (ratio decidendi and stare decisis) should be tackled not from a standard... more
Based on Michele Taruffo’s comparative procedural law work on supreme courts, I stress that the theoretical account of judicial precedent and its main concepts (ratio decidendi and stare decisis) should be tackled not from a standard common law view but from a conceptual analysis regardless the legal system judicial practice and jurisprudence oriented to describe it. Then, I argue that it is required to articulate a theory of precedent capable of explaining broader relevant legal experiences concerning judicial precedents to draw two necessary and sufficient conditions to address a court as a “precedent court”: the existence of a “system of precedents” and the existence of a “positive practical relevance of precedent”, concepts that are explained in this work.
Research Interests:
Con base en el trabajo de derecho procesal comparado sobre cortes supremas emprendido por Michele Taruffo, en este ensayo se defiende que una aproximación teórica al precedente judicial y sus conceptos principales (ratio decidendi y stare... more
Con base en el trabajo de derecho procesal comparado sobre cortes supremas emprendido por Michele Taruffo, en este ensayo se defiende que una aproximación teórica al precedente judicial y sus conceptos principales (ratio decidendi y stare decisis) deberían ser enfrentados no desde una visión estándar del common law, sino desde un análisis conceptual con prescindencia de la práctica judicial de un cierto sistema jurídico y la doctrina que busca describirla. Luego, se defiende que es necesario articular una teoría del precedente que sea capaz de explicar experiencias jurídicas concernientes al precedente judicial que sean más amplias, a fin de elaborar dos condiciones necesarias y suficientes para entender a una corte suprema como “corte de precedentes”: la existencia de un “sistema de precedentes” y la existencia de una “relevancia empírica positiva del precedente”. El propósito de ello es emplear este esquema conceptual para profundizar los estudios del derecho procesal comparado.
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Diálogo con Piero Calamandrei, Michele Taruffo, Daisson Flach y Daniel Mitidiero sobre la diferencia entre verosimilitud y probabilidad.
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Comentarios a los artículos 171 y 172 del Código Procesal Civil peruano de 1993
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El artículo busca ofrecer una propuesta equilibrada frente al poder probatorio de oficio regulado por el art. 194 del Código Procesal Civil peruano y la así llamada "carga de la prueba". Al final se defiende la existencia del concepto "... more
El artículo busca ofrecer una propuesta equilibrada frente al poder probatorio de oficio regulado por el art. 194 del Código Procesal Civil peruano y la así llamada "carga de la prueba". Al final se defiende la existencia del concepto " carga de aportación probatoria", diferenciándolo de la "carga de la prueba subjetiva" y la posibilidad que el juez la desplace siempre que la parte así lo solicite.
Research Interests:
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Comentarios a la Primera Disposición Final del Código Procesal Constitucional peruano de 2004
Research Interests: Comparative Law, Constitutional Law, Legal Theory, Comparative Civil Procedure, Civil Procedure, and 8 moreDireito Processual Civil, Direito Constitucional, Derecho constitucional, Diritto Processuale Civile, Theory of Law, Derecho Procesal Civil, Diritto Costituzionale, and Diritto Processuale Civile Comparato
Comentario al artículo III del Código Procesal Civil peruano de 1993
Research Interests:
El presente artículo analizar el tema de la acumulación de procesos en el CPC peruano de 1993, demostrando que existen deficiencias y omisiones en la regulación. De ahí busca interpretar la legislación procesal para identificar los tipos... more
El presente artículo analizar el tema de la acumulación de procesos en el CPC peruano de 1993, demostrando que existen deficiencias y omisiones en la regulación. De ahí busca interpretar la legislación procesal para identificar los tipos de acumulación y desacumulación y, asimismo, proponer criterios para orientar la práctica judicial con la finalidad de garantizar adecuadamente los derechos de las partes.
Research Interests:
Se explora la dimensión estructural del concepto de proceso a fin de analizar las diferencias entre relación jurídica procesal y procedimiento como acto jurídico de formación sucesiva.
Research Interests:
La pregunta que busca responder este ensayo es si un modelo de casación es compatible con un sistema de precedentes. La relevancia de esta pregunta subyace en el hecho de que en el discurso de la doctrina sobre la casación confluyen... more
La pregunta que busca responder este ensayo es si un modelo de casación es compatible con un sistema de precedentes. La relevancia de esta pregunta subyace en el hecho de que en el discurso de la doctrina sobre la casación confluyen elementos históricos, descriptivos y teórico-normativos. Por ejemplo, hay discursos descriptivos en clave de derecho comparado, pero también relativos a sistemas jurídicos específicos, que desarrollaron a su manera su modelo de casación.
En los discursos teórico-normativos destaca, por ejemplo, el libro La Cassazione Civile de Piero Calamandrei, publicado en 1920, acaso la más famosa y, aún hasta hoy, la más influyente en la tradición continental sobre el asunto. Entre las varias cuestiones que el autor desarrolla para caracterizar a su modelo ideal de corte suprema, es muy claro al mostrarse contrario a los precedentes (vinculantes). Sin embargo, lo que se busca demostrar es que ni el modelo de Calamandrei ni tampoco un modelo de tribunal de casación inspirado en su obra son incompatibles con un sistema de precedentes.
Se trata, por tanto, a partir de un abordaje conceptual de la teoría del precedente, ofrecer una diferente lectura –y hasta poco convencional– de la obra del maestro florentino.
En los discursos teórico-normativos destaca, por ejemplo, el libro La Cassazione Civile de Piero Calamandrei, publicado en 1920, acaso la más famosa y, aún hasta hoy, la más influyente en la tradición continental sobre el asunto. Entre las varias cuestiones que el autor desarrolla para caracterizar a su modelo ideal de corte suprema, es muy claro al mostrarse contrario a los precedentes (vinculantes). Sin embargo, lo que se busca demostrar es que ni el modelo de Calamandrei ni tampoco un modelo de tribunal de casación inspirado en su obra son incompatibles con un sistema de precedentes.
Se trata, por tanto, a partir de un abordaje conceptual de la teoría del precedente, ofrecer una diferente lectura –y hasta poco convencional– de la obra del maestro florentino.
Research Interests:
En este artículo analizo la regulación de las convenciones procesales en el Código Procesal Civil de 1993 a partir de un examen crítico de los fundamentos de dicha legislación a nivel histórico e ideológico, desvelando algunos mitos en... more
En este artículo analizo la regulación de las convenciones procesales en el Código Procesal Civil de 1993 a partir de un examen crítico de los fundamentos de dicha legislación a nivel histórico e ideológico, desvelando algunos mitos en torno al Código de Procedimientos Civiles peruano de 1912. Allí defiendo la existencia de diversas convenciones procesales típicas, y sostento que, a pesar del art. IX del Título Preliminar, sí existe una cláusula de negociación procesal atípica. Concluyo estudiando algunas normas consagradas en el Proyecto de Reforma del Código Procesal Civil peruano que abre claramente paso a una mayor libertad de negociación entre las partes.
Research Interests:
Se trata de una versión en español del Código de Proceso Civil Brasileño.
This book is a spanish version of the Brazilian Code of Civil Procedure.
This book is a spanish version of the Brazilian Code of Civil Procedure.
Research Interests: Comparative Law, Direito Processual Civil, Processo Civil, Derecho Procesal, Derecho Procesal Civil, and 8 moreDerecho comparado, Derecho Procesal Civil y Comercial Iberoamericano, Direito Processual, Direito Processual Comparado, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, Procesos judiciales civiles, Novo CPC, and Derecho Procesal Civil Comparado
Código de Processo Civil brasileiro de 2015 traduzido para o espanhol, traduzido por Renzo Cavani, sob a coordenação de F. Didier Jr. e Teresa A. Alvim.
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Traducción de Renzo Cavani (Jus Podivm, 2018)
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El presente artículo tiene el objetivo de demostrar la importancia de la técnica legislativa de las cláusulas generales para el Derecho Procesal Civil, en un intento para que la evolución del pensamiento jurídico contemporáneo no escape a... more
El presente artículo tiene el objetivo de demostrar la importancia de la técnica legislativa de las cláusulas generales para el Derecho Procesal Civil, en un intento para que la evolución del pensamiento jurídico contemporáneo no escape a la concepción de esta disciplina. Así, las cláusulas generales aplicadas en el proceso (como la buena fe o el debido proceso) permiten una saludable y necesaria flexibilización de las
normas en cada caso concreto.
normas en cada caso concreto.
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Este ensayo, cuyo autor es uno de los más reconocidos juristas del Brasil, tiene por objetivo proponer un concepto de proceso colectivo pasivo (defendant class actions), a partir del análisis del contenido de su objeto litigioso,... more
Este ensayo, cuyo autor es uno de los más reconocidos juristas del Brasil, tiene por objetivo proponer un concepto de proceso colectivo pasivo (defendant class actions), a partir del análisis del contenido de su objeto litigioso, compuesto por la afi rmación de la existencia de una situación jurídica colectiva pasiva, categoría cuyo desarrollo dogmático se hace necesario. El presente trabajo es de gran utilidad pues nos permite tener
un acercamiento a la acción colectiva y al proceso colectivo, categorías aún desconocidas en nuestro país.
un acercamiento a la acción colectiva y al proceso colectivo, categorías aún desconocidas en nuestro país.
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En el presente artículo se narra la evolución de los derechos difusos y colectivos en el Derecho brasileño, las fuentes de donde se nutrió y, principalmente, su recepción por la Constitución Federal de 1988. Este reconocimiento... more
En el presente artículo se narra la evolución de los derechos
difusos y colectivos en el Derecho brasileño, las fuentes de donde se nutrió y, principalmente, su recepción por la Constitución Federal de 1988. Este reconocimiento constitucional le da una importancia vital para el posterior desarrollo legislativo y el tratamiento doctrinario que en Brasil, como demuestra el autor (un verdadero especialista en la materia), es realmente abundante.
difusos y colectivos en el Derecho brasileño, las fuentes de donde se nutrió y, principalmente, su recepción por la Constitución Federal de 1988. Este reconocimiento constitucional le da una importancia vital para el posterior desarrollo legislativo y el tratamiento doctrinario que en Brasil, como demuestra el autor (un verdadero especialista en la materia), es realmente abundante.
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Contra lo que se ha afi rmado, la autora demuestra que la súmula vinculante, instrumento mediante el cual el Supremo Tribunal Federal y el Superior Tribunal de Justicia crean precedentes obligatorios, no responde a una influencia del... more
Contra lo que se ha afi rmado, la autora demuestra que la súmula vinculante, instrumento mediante el cual el Supremo Tribunal Federal y el Superior Tribunal de Justicia crean precedentes obligatorios, no responde a una influencia del common law, pues allí se respeta un precedente, que es el primero de todos, mientras que en Brasil –como en otros países del civil law– un precedente requiere convertirse en un leading case para ser respetado.
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En el presente artículo el autor aborda un tema muy controvertido: la prueba ilícita, con especial referencia al proceso civil. Asimismo, identifica diversas hipótesis en donde se presenta la ilicitud que da origen a la prueba ilícita, y... more
En el presente artículo el autor aborda un tema muy controvertido: la prueba ilícita, con especial referencia al proceso civil. Asimismo, identifica diversas hipótesis en donde se presenta la ilicitud que da origen a la prueba ilícita, y enfatiza la violación de derechos fundamentales materiales y procesales que esta entraña; sin embargo, a partir de una interpretación de la Constitución brasileña, es de la opinión de que este tipo de prueba debe ser permitida por el juez. Finalmente, para sustentar su posición realiza un examen crítico de la conocida teoría de los “frutos del árbol envenenado” creada por la Suprema Corte de los Estados Unidos.
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El inciso 6 del artículo 139 de la Constitución reconoce el llamado derecho a la pluralidad de instancia, el cual, concordado con el artículo X del Título Preliminar del Código Procesal Civil, nos lleva a la innegable conclusión de que... more
El inciso 6 del artículo 139 de la Constitución reconoce
el llamado derecho a la pluralidad de instancia, el cual, concordado con el artículo X del Título Preliminar del Código Procesal Civil, nos lleva a la innegable conclusión de que nuestro sistema procesal consagra el principio del doble grado de jurisdicción. Sin embargo, ¿cuáles son las verdaderas razones para pensar que la existencia de un doble grado es beneficiosa para el proceso? Esta y otras interrogantes son respondidas en el presente artículo, del cual rescatamos una de sus conclusiones: así como el demandado tiene derecho a
una tutela jurisdiccional efectiva, también el actor se encuentra en igual situación; y si ello es así, entonces tiene derecho a una prestación jurisdiccional oportuna, a través de una duración razonable del proceso.
el llamado derecho a la pluralidad de instancia, el cual, concordado con el artículo X del Título Preliminar del Código Procesal Civil, nos lleva a la innegable conclusión de que nuestro sistema procesal consagra el principio del doble grado de jurisdicción. Sin embargo, ¿cuáles son las verdaderas razones para pensar que la existencia de un doble grado es beneficiosa para el proceso? Esta y otras interrogantes son respondidas en el presente artículo, del cual rescatamos una de sus conclusiones: así como el demandado tiene derecho a
una tutela jurisdiccional efectiva, también el actor se encuentra en igual situación; y si ello es así, entonces tiene derecho a una prestación jurisdiccional oportuna, a través de una duración razonable del proceso.
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En el presente artículo se pone en relieve las garantías constitucionales que deben ser respetadas al momento de la satisfacción del derecho del ejecutante, y la forma como fueron consagradas en el Código Procesal Civil portugués de 1961.... more
En el presente artículo se pone en relieve las garantías
constitucionales que deben ser respetadas al momento
de la satisfacción del derecho del ejecutante, y la forma
como fueron consagradas en el Código Procesal Civil
portugués de 1961. La autora analiza a profundidad una reciente reforma operada a dicha normativa, destacando la
importancia del contradictorio en la oposición a la ejecución
y a los embargos.
constitucionales que deben ser respetadas al momento
de la satisfacción del derecho del ejecutante, y la forma
como fueron consagradas en el Código Procesal Civil
portugués de 1961. La autora analiza a profundidad una reciente reforma operada a dicha normativa, destacando la
importancia del contradictorio en la oposición a la ejecución
y a los embargos.
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El paradigma del nuevo Estado Constitucional optimiza la dignidad de la persona humana como eje del ordenamiento. Este nuevo escenario exige concebir el Derecho en función a la tutela de derechos, toda vez que el fi n del proceso civil... more
El paradigma del nuevo Estado Constitucional optimiza la dignidad de la persona humana como eje del ordenamiento. Este nuevo escenario exige concebir el Derecho en función
a la tutela de derechos, toda vez que el fi n del proceso civil pasó de resolver simplemente casos concretos mediante la emanación de una decisión, a buscar también la unidad del Derecho mediante la formación de precedentes. De ahí que el proceso civil en el Estado Constitucional cumpla una doble función, para la cual se exige la implementación de nuevas herramientas y técnicas que deben adaptarse a las regulaciones procesales vigentes.
a la tutela de derechos, toda vez que el fi n del proceso civil pasó de resolver simplemente casos concretos mediante la emanación de una decisión, a buscar también la unidad del Derecho mediante la formación de precedentes. De ahí que el proceso civil en el Estado Constitucional cumpla una doble función, para la cual se exige la implementación de nuevas herramientas y técnicas que deben adaptarse a las regulaciones procesales vigentes.
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Sílabo del curso "Tutela Ejecutiva y Proteción Cautelar" de la Pontificia Universidad Católica del Perú (semestre 2018-2).
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Sílabo del curso "Revisión e impugnación judicial" de la Pontificia Universidad Católica del Perú (semestre 2018-2).
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Sílabo del curso "Postulación del proceso" ("Derecho procesal civil I") de la Pontificia Universidad Católica del Perú (semestre 2018-2).
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Sílabo del curso "Sistema de justicia y fundamentos constitucionales del proceso" ("Fundamentos teóricos y filosóficos del derecho procesal") de la Pontificia Universidad Católica del Perú (semestre 2018-2).
Research Interests: Criminal Procedure, Constitutional Law, Philosophy Of Law, Civil Procedure, Constitutionalism, and 9 moreDireito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, History of Law, Diritto Processuale Civile, Theory of Law, Derecho Procesal Civil, Diritto processuale penale, and Criminal Procedural Law
Syllabus del curso "Revisión e impugnación judicial", a ser impartido en la PUCP en el ciclo 2017-2.
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Syllabus para el curso "Derecho procesal general" de la Universidad de Piura (2017-1).
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Se trata de un curso destinado a profundizar en los fundamentos teóricos de las categorías del proceso de conocimiento, entendido como principal mecanismo de la tutela de los derechos en ámbito no penal (civil, constitucional, laboral,... more
Se trata de un curso destinado a profundizar en los fundamentos teóricos de las categorías del proceso de conocimiento, entendido como principal mecanismo de la tutela de los derechos en ámbito no penal (civil, constitucional, laboral, contencioso-administrativo, arbitraje).
Los temas generales a ser analizados de forma crítica con la legislación y jurisprudencia peruana son: postulación del proceso, teoría de la prueba, teoría de la cognición judicial, sentencia, cosa juzgada, teoría de los recursos y revisión de la cosa juzgada.
Los temas generales a ser analizados de forma crítica con la legislación y jurisprudencia peruana son: postulación del proceso, teoría de la prueba, teoría de la cognición judicial, sentencia, cosa juzgada, teoría de los recursos y revisión de la cosa juzgada.
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Syllabus del curso "Introducción al derecho procesal" a ser dictado en la Facultad de Derecho de la Universidad San Ignacio de Loyola, en el semestre 2016.2. Se trata de un curso introductorio a la ciencia del derecho procesal, concebida... more
Syllabus del curso "Introducción al derecho procesal" a ser dictado en la Facultad de Derecho de la Universidad San Ignacio de Loyola, en el semestre 2016.2.
Se trata de un curso introductorio a la ciencia del derecho procesal, concebida como aquella rama de la ciencia del derecho cuyo objeto de estudio es el proceso. No obstante, su conocimiento también se nutre de otras disciplinas tales como el derecho constitucional y derecho material en general, partiendo de la premisa que en el derecho existen demarcaciones naturales, pero que ellas no están divididas por muros. Así, destacando estas estrechas vinculaciones se evita que se estudien «categorías procesales puras».
Los temas generales que se analizarán de forma abiertamente crítica son: ciencia y filosofía del derecho, proceso y derecho material, proceso y Constitución, acción, derechos fundamentales procesales, jurisdicción y diversas categorías propias del procedimiento judicial, arbitral, administrativo, etc.
Se trata de un curso introductorio a la ciencia del derecho procesal, concebida como aquella rama de la ciencia del derecho cuyo objeto de estudio es el proceso. No obstante, su conocimiento también se nutre de otras disciplinas tales como el derecho constitucional y derecho material en general, partiendo de la premisa que en el derecho existen demarcaciones naturales, pero que ellas no están divididas por muros. Así, destacando estas estrechas vinculaciones se evita que se estudien «categorías procesales puras».
Los temas generales que se analizarán de forma abiertamente crítica son: ciencia y filosofía del derecho, proceso y derecho material, proceso y Constitución, acción, derechos fundamentales procesales, jurisdicción y diversas categorías propias del procedimiento judicial, arbitral, administrativo, etc.
Research Interests: Law, Constitutional Law, Legal Theory, Philosophy Of Law, Comparative Civil Procedure, and 9 moreCivil Procedure, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Derecho constitucional, Diritto Processuale Civile, Filosofia do Direito, Theory of Law, Filosofía del Derecho, and Derecho Procesal Civil
Syllabus del curso introductorio al proceso civil impartido en el segundo semestre de 2014 en la Universidad San Ignacio de Loyola (USIL).
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Syllabus del curso "Procesal Civil" (Introducción al derecho procesal civil) impartido el semestre 2015-2 en la Facultad de Derecho de la Universidad San Ignacio de Loyola
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Syllabus del curso "Procesal Civil" para el semestre 2016-1 en la Facultad de Derecho de la Universidad San Ignacio de Loyola (USIL).
Research Interests: Law, Legal Theory, Philosophy Of Law, Pedagogy, Direito, and 12 moreComparative Civil Procedure, Civil Procedure, Direito Processual Civil, Pedagogía, Direito Constitucional, Derecho constitucional, Diritto Processuale Civile, Derecho, Filosofía del Derecho, Derecho Procesal Civil, Pedagogia, and Teoría General Del Derecho
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Nota previa
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La academia DRET y una editorial de prestigio invitan a la comunidad académica a enviar colaboraciones para la obra colectiva «La otra mirada del derecho procesal-Debatiendo con Eugenia Ariano», a ser coordinada por el Profesor Renzo... more
La academia DRET y una editorial de prestigio invitan a la comunidad académica a enviar colaboraciones para la obra colectiva «La otra mirada del derecho procesal-Debatiendo con Eugenia Ariano», a ser coordinada por el Profesor Renzo Cavani. Todos los artículos que sean aceptados para publicación recibirán una respuesta breve de la Profesora Eugenia, que será publicada en la parte final del libro.
(ver más características abajo)
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Reflexiones sobre proceso, procedimiento e imparcialidad en ámbito administrativo.
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Exposición de motivos y texto.
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Esta es la versión del nuevo CPC brasileño promulgado por la presidente Dilma, con los vetos.
ACTUALIZACIÓN: 17/03/15
ACTUALIZACIÓN: 17/03/15
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Entrevista realizada por Freddy Enrique Nalvarte Vallejo y Angélica Villafán Alarcón, en la tesis para obtener el título de abogado denominada “La nulidad de cosa juzgada fraudulenta. Un nuevo enfoque a la revisión civil en el Código... more
Entrevista realizada por Freddy Enrique Nalvarte Vallejo y Angélica Villafán Alarcón, en la tesis para obtener el título de abogado denominada “La nulidad de cosa juzgada fraudulenta. Un nuevo enfoque a la revisión civil en el Código Procesal Civil peruano”, presentada en la Universidad César Vallejo y aprobada por unanimidad.
Mesa redonda con los profesores Juan Monroy Gálvez, Eugenia Ariano, Nelson Ramírez Jiménez, Roberto González Álvarez, Christian Delgado y Renzo Cavani
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Bellísima semblanza escrita por Carlos Fernández Sessarego, insigne jurista peruano, de quien talvez sea haya sido el mayor jurista peruano del siglo XX: Mario Alzamora Valdez. Se trata de un documento histórico que no debe pasar... more
Bellísima semblanza escrita por Carlos Fernández Sessarego, insigne jurista peruano, de quien talvez sea haya sido el mayor jurista peruano del siglo XX: Mario Alzamora Valdez. Se trata de un documento histórico que no debe pasar desapercibido para incentivar a los estudiantes a investigar la vida y obra del gran pensador peruano.
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Se trata de la versión original del derogado Código de Procedimientos Civiles de 1912. El estudio de dicho texto normativo es muy importante para tener una apreciación más crítica de nuestro presente. Link de descarga:... more
Se trata de la versión original del derogado Código de Procedimientos Civiles de 1912. El estudio de dicho texto normativo es muy importante para tener una apreciación más crítica de nuestro presente.
Link de descarga: https://www.dropbox.com/s/czva7gdl6nxql8u/C%C3%B3digo%20de%20Procedimientos%20Civiles%201912%20-%20Per%C3%BA%20%28versi%C3%B3n%20original%29-ilovepdf-compressed.pdf?dl=0
Link de descarga: https://www.dropbox.com/s/czva7gdl6nxql8u/C%C3%B3digo%20de%20Procedimientos%20Civiles%201912%20-%20Per%C3%BA%20%28versi%C3%B3n%20original%29-ilovepdf-compressed.pdf?dl=0
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Versión original del Código de Enjuiciamientos en Materia Civil del Perú (1852). Documento histórico muy importante para el estudio de la historia del derecho procesal en el Perú.
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Discurso dado el 4 de septiembre de 2019 con motivo de la presentación del "I Coloquio Internacional de Derecho Procesal" (Arequipa, Perú)
Research Interests: Criminal Procedure, Constitutional Law, Civil Procedure, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, and 7 moreDireito Constitucional, Derecho constitucional, Diritto Processuale Civile, Derecho Procesal Civil, Diritto Costituzionale, Diritto processuale penale, and Derecho penal y procesal penal
En esta presentación se hace una breve reseña de la relación de Michele Taruffo con el Perú; además de presentarse los trabajos que integran el libro.
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his theory of evidence and the so-called domestic or natural system of the procedure are systematically analyzed, and the main idea revolves around the suppression of the excessively technical procedural rules of that time in favor of an... more
his theory of evidence and the so-called domestic or natural system of the procedure are systematically analyzed, and the main idea revolves around the suppression of the excessively technical procedural rules of that time in favor of an increase on the discretionary powers of the judge. In order to arrive at the right decision, the decision maker must have all the relevant evidence on the matter in order to discover the truth.
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O presente ensaio visa a demonstrar que para falar de decisão justa é preciso oferecer critérios que determinem quando estamos diante de uma decisão que possa ser qualificada como tal. Nesse sentido, parte-se da premissa de que uma justa... more
O presente ensaio visa a demonstrar que para falar de decisão justa é preciso oferecer critérios que determinem quando estamos diante de uma decisão que possa ser qualificada como tal. Nesse sentido, parte-se da premissa de que uma justa estruturação procedimental não é suficiente para chegar à decisão que seja capaz de trazer tutela efetiva, adequada e tempestiva ao cidadão. É preciso, portanto, uma adequada apuração dos fatos no processo (sendo que a busca da verdade, no âmbito da dimensão fática, importa) e uma adequada interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Neste texto analisam-se essas três condições mínimas para conformação de decisão justa, sendo que cada uma delas, por sua vez, possuem critérios e parâmetros que determinam sua viabilidade.
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O presente ensaio visa a demonstrar que para falar de decisão justa é preciso oferecer critérios que determinem quando estamos diante de uma decisão que possa ser qualificada como tal. Nesse sentido, parte-se da premissa de que uma justa... more
O presente ensaio visa a demonstrar que para falar de decisão justa é preciso oferecer critérios que determinem quando estamos diante de uma decisão que possa ser qualificada como tal. Nesse sentido, parte-se da premissa de que uma justa estruturação procedimental não é suficiente para chegar à decisão que seja capaz de trazer tutela efetiva, adequada e tempestiva ao cidadão. É preciso, portanto, uma adequada apuração dos fatos no processo (sendo que a busca da verdade, no âmbito da dimensão fática, importa) e uma adequada interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Neste texto analisam-se essas três condições mínimas para conformação de decisão justa, sendo que cada uma delas, por sua vez, possuem critérios e parâmetros que determinam sua viabilidade.
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El presente artículo retorna sobre un problema especialmente recurrente en la literatura procesal y de razonamiento probatorio. Se trata de la discusión sobre la relación entre proceso y verdad. Si bien se ha escrito mucho sobre el tema,... more
El presente artículo retorna sobre un problema especialmente recurrente en la literatura procesal y de razonamiento probatorio. Se trata de la discusión sobre la relación entre proceso y verdad. Si bien se ha escrito mucho sobre el tema, y en los últimos años se han producido importantes avances de clarificación, un número significativo de las aproximaciones no hacen explícitas sus elecciones conceptuales y estipulaciones definicionales, de forma tal que se permita una discusión clarificada. El resultado de ello ha sido una profusión de debates en los que no siempre queda claro qué tesis son las que se discuten ni cuáles son los argumentos que las respaldan. Por ello, la pretensión del artículo consiste en ofrecer apenas el esbozo de una propuesta de respuesta haciendo explícitas las elecciones conceptuales por las que se opta, y tratando de justificarlas brevemente. El mérito de tal aproximación es que permite identificar con mucha mayor facilidad el objeto y profundidad de las discrepancias.
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El presente ensayo aborda críticamente la adhesión a la apelación a propósito de su reciente desaparición en el Código Procesal Civil peruano y propugna su inconstitucionalidad, entre otros serios cuestionamientos de orden dogmático y... more
El presente ensayo aborda críticamente la adhesión a la apelación a propósito de su reciente desaparición en el Código Procesal Civil peruano y propugna su inconstitucionalidad, entre otros serios cuestionamientos de orden dogmático y pragmático que no logra superar.