Defesa Nacional

RESUMO: O propósito do presente trabalho é avaliar em que medida a reforma militar empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), “imposta” por mudanças tanto endógenas quanto exógenas, pode ser vista como parte de um esforço mais amplo de redesenho do aparelho de Estado e de busca de uma subordinação militar ainda pendente no processo de transição pós-autoritarismo. A inovação introduzida pela instituição do Ministério da Defesa não é desprezível, podendo representar profundas alterações tanto de ordem política como diplomáticas, administrativas, estratégicas e operacionais, que necessitam seriamente ser avaliadas. Buscar compreender como a democracia entra como uma variável interveniente no desenho da defesa nacional no quadro pós-1985 via análise da criação do Ministério da Defesa é a tarefa que pretendemos levar a cabo nesta Tese, sem perder de vista que o controle civil pleno dos militares é condição necessária, ainda que insuficiente, à consolidação e aprofundamento do regime democrático brasileiro. / ABSTRACT: The aim of this study is to analyze in what measure the military reform released by the Fernando Henrique Cardoso’s government (1995-2002), “imposed” by endogenous and exogenous changes, may be understood as part of a bigger effort on redraw up the State structure and seek a military subordination still missed in the transition process post authoritarian era in Brazil. The innovation introduced by the creation of the Defense Ministry is not despicable, indeed it represents deep changes in all spheres: political, diplomatic, management, strategic and operational, all of them needed to be evaluated. In this study we intend also to analyze the creation of the Defense Ministry by trying to comprehend how democracy appears as an intervening actor in the National Defense’s structure post-1985. We do this being sure not to forget that, in spite of not being itself sufficient, the complete civilian’s military control is essential to the consolidation and deepen of the Brazilian democratic regime.

Esta dissertação resulta de uma inquietação para entender os motivos que levaram o governo Lula (2003-2010) a adotar uma conduta mais assertiva no campo da Defesa Nacional, principalmente após 2007, visto que o país não sofreu nenhuma ameaça externa declarada ou algo que demandasse uma inflexão nesse sentido. O trabalho está estruturado em três partes. A primeira visa a contextualizar o período, a partir de uma análise política e econômica do que foi o governo Lula. A segunda parte traz um debate geral sobre política de Defesa, assim como uma discussão sobre as especificidades do caso brasileiro. Posteriormente, analisamos as principais iniciativas na área em cada um dos governos brasileiros entre 1985 e 2010. A intenção é criar uma base de comparação para que seja possível considerar que um maior peso
político foi atribuído à Defesa Nacional após 2007. A terceira parte corresponde ao objetivo deste trabalho e busca explorar três justificativas levantadas para tentar explicar os motivos de uma política de Defesa mais assertiva nesse período. Em linhas gerais, as justificativas se pautam: no papel da crise da aviação civil e na atuação do ministro Nelson Jobim à frente do Ministério da Defesa; no maior protagonismo internacional do Brasil a partir de uma política externa “ativa e altiva”; e na tentativa de vincular o setor da Defesa ao objetivo de desenvolvimento econômico do governo Lula, via revitalização da indústria brasileira de materiais de Defesa. Consideramos que as justificativas não são excludentes entre si, mas acabam trazendo elementos complementares que nos ajudam a ter uma noção maior dos
processos decisórios em torno da área da Defesa. Reforçam, a partir daí, a importância de se considerar Defesa Nacional como política pública. Concluímos este trabalho com uma reflexão sobre o sentido das mudanças ocorridas no modo como é pensada e formulada a política de Defesa no Brasil.

O artigo tem por finalidade descrever e analisar o enquadramento jurídico do emprego das Forças Armadas em matérias de segurança em Portugal, para validar a sua legitimidade de emprego em circunstâncias específicas.
Apresenta-se um quadro teórico, assente na legislação nacional em vigor, que permite descrever a realidade do emprego das Forças Armadas em contextos de segurança interna.

The article describes and analyze the legal framework concerning the deployment of Armed Forces in domestic security situations in Portugal, to validate its legitimacy under specific circumstances.
It presents a theoretical framework, based on the national legislation, capable of providing a proper understanding of such possibility.

O tema deste trabalho gira em torno dos impactos da securitização militar do ciberespaço na política internacional do século XXI. Escolhe-se como objeto de estudo a defesa cibernética, justamente por ela possibilitar inferências sobre a materialização politicoinstitucional de tal temática, buscando-se sustentação na teoria da securitização, proposta pela Escola de Copenhague. Nesse sentido, a presente Dissertação objetiva: (i) identificar as principais ameaças (ciber)existenciais para o setor militar, revelando o porque de esse processo se intensificar no século XXI; (ii) projetar quais as condições para tal securitização; e (iii) explicar os efeitos dela na política internacional, com fulcro nos casos estadunidense, brasileiro e canadense. Para tal, engendra-se o Espectro da Securitização Militar do Ciberespaço (ESMC), um framework de análise baseado na teoria da securitização com foco na defesa cibernética num determinado tempo e espaço. Quanto à revisão da literatura, autores brasileiros e estrangeiros de Ciência Política e de Relações Internacionais figuram majoritariamente no corpo deste trabalho. No que se refere à metodologia, utilizam-se a lógica dedutiva popperiana e o estilo qualiquantitativo de análise, no que pese à utilização de entrevistas, estudos de caso, análise de discursos e documentos, bem como o auxílio de softwares. Sua conclusão busca corroborar a hipótese de que, além de haver a securitização do ciberespaço pelo setor militar, tal processo tem reflexos na política internacional hodierna. Como consequência, é possível situar os três casos aqui selecionados no ESMC.

RESUMO
O Trabalho de Conclusão de Curso estuda o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), dentro da lógica da cooperação interagências e das relações civis militares. O TCC analisa os desafios que o SISFRON encontrará ao ser implementado na região amazônica. Partindo da ideia de que a Amazônia brasileira é uma região com características urbanas e não uma imensa floresta despovoada, o TCC apresenta as problemáticas da região, sobretudo a ação das redes ilícitas transnacionais que atuam na área. Procura-se compreender como as Forças armadas percebem e respondem a essas ameaças. Por fim, o TCC examina o funcionamento e a organização do SISFRON, como ele é tratado nos documentos brasileiros de defesa e sua situação atual.

Palavras-chave: Cooperação interagências. Relações civis-militares. Defesa. SISFRON. Amazônia. Fronteira.

ABSTRACT
This course conclusion work, presents a study of the Integrated Border Monitoring System (SISFRON), within the logic of the Interorganizational Cooperation and the Civil-military relations area. This work analyzes the challenges of SISFRON in a future application in the Amazon region. Understanding the Brazilian Amazon as a region of urban characteristics and not an immense uninhabited forest, this work presents the problematics of the region, especially the action of the transnational illicit networks and, seeks to understand, how the military perishes and responds these threats. Lastly, analyzes the SISFRON functioning, organization, how it is presented on the brazilian defense documents and their current situation.

Key Words: Interorganizational Cooperation. Civil-Military relations. Defense. SISFRON. Amazon. Border.

RESUMO: A ideia deste artigo é avaliar as expectativas e a forma como o Ministério da Defesa do Brasil foi percebido em seus primeiros anos de existência (ele foi criado em 1999). Ao lado disso, é feito um balanço de como essa estrutura institucional hoje é vista como quase obrigatória nos países centrais, situando o caso brasileiro como um esforço modernizador mas que ainda segue sem o adequado equacionamento.

ABSTRACT: UNASUR and its Defence Council (SADC) were created under a promising
scenario of regional cooperation. Almost ten years later, a growing demand for regional cooperation arises, facing, however, low levels of political willingness from local governments. Through the lenses of structural and neoclassical realism, this paper suggests that the lack of support by governments, especially the Brazilian one, due to a change in how domestic ideas are developed, and a transformation in the regional balance of power, have contributed to these institutions’ quick  obsolescence.

O artigo explora a revitalização da ZOPACAS na agenda de segurança  brasileira. Com base no conceito de security governance, argumenta-se  que apesar das ambições  brasileiras em  transformar o Atlântico Sul
em espaço  privilegiado para sua projeção internacional, a ZOPACAS padece de problemas de institucionalização, agravados pela falta  de  capacidades materiais e pela concorrência com as grandes potências presentes na região.

The article explores the revitalization of the ZOPACAS mechanism in the
Brazilian security agenda. Based on the concept of security  governance,  it is argued that despite Brazilian ambitions of transformin the South
Atlantic into a privileged space for its international projection, ZOPACAS  suffers from problems of institutionalization, aggravated by the lack of  material  capacity andbthe competition with the major powers acting in the region.

Com o fim da Guerra Fria, que culminou com o esfacelamento da URSS e teve sua representação simbólica na queda do muro de Berlim, emergiu um novo contexto mundial, identificado desde então como globalização, mas que melhor seria explicado pelo fim da bipolarização político-ideológica e por relações multilaterais num contexto de complexidade e conflituosidade, fundamentadas por várias questões, inclusive ou especialmente motivadas pelo recrudescimento da questão religiosa como pretexto ou pano de fundo, ainda que para acobertar interesses macroeconômicos e a disputa por mercados e recursos energéticos.
Essa nova realidade mundial, ainda em processo de estruturação ou exaurimento – e certamente ainda não compreendida e cabalmente interpretada –, fez revelar o agigantamento da criminalidade transnacional e organizada, fazendo com que a questão da criminalidade, sob o viés do terrorismo ou da intolerância ao estrangeiro, na ordem externa, ou da crescente atuação de grupos criminosos implementadores de poder paralelo ao oficial, no ambiente interno, produzisse uma intercessão ou mesmo uma sobreposição de interesses informacionais, cada vez mais ávidos pela segurança, no plano nacional ou local: Segurança Nacional e Segurança Pública interligadas e canalizadoras de atividades de Inteligência.

O objetivo deste estudo é discutir o processo de fortalecimento da indústria de defesa brasileira ao longo da última década. Para tanto, analisam-se a trajetória histórica recente e as perspectivas criadas para as empresas da indústria de defesa a partir da retomada das políticas governamentais destinadas ao setor, bem como os desafios atuais para que o seu processo de revitalização seja bem-sucedido.

Esta dissertação trata da Segunda Guerra Sino-Japonesa e sua relação com a agenda de Revolução Nacional na China e Japão. Por meio de uma análise estratégica e operacional das principais campanhas da guerra busca-se responder porque a China possuía como objetivo um impasse estratégico e planejou suas operações de modo a prolongar a conflagração ao mesmo tempo em que evitava batalhas decisivas. Para responder este questionamento adotou-se a seguinte hipótese: a concepção estratégica operacional chinesa foi formulada tendo em mente a defesa de uma agenda de Revolução Nacional no contexto de uma conflagração contra um inimigo superior economicamente e tecnologicamente. Desse modo realiza-se incialmente uma avaliação do processo de Revolução Nacional em China e Japão no período anterior à guerra, uma análise do pensamento estratégico e da construção da concepção estratégico operacional utilizada na guerra por China e Japão e, por fim, uma breve análise dos legados da guerra e da concepção estratégico operacional chinesa na Ásia ao longo do século XX até os dias de hoje.



This dissertation deals with the Second Sino-Japanese War and its relationship with the National Revolution agenda in China and Japan. Through a strategic and operational analysis of the main campaigns of the war, the aim is to answer why China had as objective a strategic impasse and planned its operations in order to prolong the conflagration while avoiding decisive battles. To answer this question, it adopted the following hypothesis: the Chinese strategic and operational concept was formulated keeping in mind the defense of an agenda of National Revolution in the context of a conflagration against a superior enemy economically and technologically. In this way, an initial evaluation of the process of National Revolution in pre-war China and Japan, an analysis of the strategic thinking and the construction of the strategic operational concept used in the war by China and Japan is carried out, and, finally, a brief analysis the legacies of war and the strategic Chinese operational concept in Asia throughout the twentieth century to the present day.

Em meio ao contexto atual de reorganização da Base Industrial de Defesa (BID) do Brasil, uma questão importante a ser discutida é a desnacionalização. Ou seja, o risco de que produtos, sistemas e tecnologias, antes desenvolvidos internamente, sejam revertidos para aquisição no exterior, com prejuízo para a efetividade das políticas públicas de defesa nacional. O propósito deste texto é introduzir a questão da desnacionalização no atual debate sobre defesa nacional no Brasil. Para tanto, enfatiza-se a importância do componente científico-tecnológico no sucesso do desenvolvimento da indústria de defesa, assim como apresentam-se os principais riscos oriundos da redução da capacidade de produção nacional nesse setor. Discute-se, ainda, quais medidas poderiam ser adotadas para o enfrentamento desses desafios, a partir da experiência internacional.

O presente artigo busca apresentar o tema Forças Armadas e suas características, fazendo a ligação dessa instituição com a Defesa Nacional, Segurança Pública e o Direito. Foram destacados os documentos que tratam do assunto, a evolução histórica da instituição até a Constituição de 1988 e a função das Forças Armadas nesse contexto. A metodologia utilizada foi uma abordagem teórica com análise de conteúdo por repetição de indexadores em artigos científicos no portal periódicos capes pelos indexadores: defesa, segurança e forças armadas, sendo priorizados artigos publicados nos últimos cinco anos. Foi realizada também uma pesquisa exploratória bibliográfica (levantamento e revisão) pelos mesmos temas e pesquisas em sites institucionais sobre o tema, constantes na bibliografia. Foram destacadas algumas vulnerabilidades encontradas no país quanto a Defesa Nacional, demonstrando a necessidade de mudanças emergenciais e possíveis soluções para o caso. Finalmente, foram apresentadas as dificuldades de modernização das Forças Armadas sem uma mudança estrutural nas bases da sociedade, promovendo a melhoria na educação, saúde, segurança e qualidade de vida do cidadão, proporcionando, assim, a formação de uma consciência nacional na sociedade.

RESUMEN: En América del Sur, en este siglo, hemos presenciado una transición de un ajuste de seguridad colectiva hacia un modelo de seguridad cooperativa. Brasil ha sido protagonista en ese proceso. En este sentido, el presente artículo pretende realizar una evaluación del estado del arte de este debate, problematizando la participación brasileña en la creación del Consejo de Defensa Suramericano y, al mismo tiempo, enfocando las antinomias que han caracterizado ese proceso, la postura de Brasilia en lo que se anunciaba un nuevo modelo de defensa subregional y las disputas interregionales como un componente que hace muy difícil el planteamiento de nuevas culturas institucionales.
ABSTRACT: In South America this century we've witnessed a transition from a collective security arrangement towards a cooperative security model. Brazil has been a central actor in this process. In this sense, the present article intends to evaluate the current stage of this debate, discussing the Brazilian participation in the creation of the South American Defense Council and, at the same time, approaching the antinomies that have been characterizing this process, Brazil's central government behavior in what was being announced as a new model of sub-regional defense, as well as the interregional disputes as an ingredient that greatly impedes the appearance of new institutional cultures.

RESUMO: A política externa brasileira do período Lula da Silva (2003-2010) caracterizou-se por possuir uma ênfase distinta da de seus antecessores, notadamente por uma nova orientação em que, na histórica busca pela autonomia, aquela passou a privilegiar a construção da autonomia pela diversificação. Se durante boa parte da história brasileira o país manteve sua política externa sustentada essencialmente em seu pilar diplomático, contrariando a visão aroniana de que política externa deve ser equilibrada entre diplomacia e defesa, no governo Lula algumas medidas sugerem que a defesa passaria a possuir um novo espaço na concepção da política externa. Nessa direção, iniciativas como a reformulação da Política de Defesa Nacional (PDN), o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa (END), a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), entre outras medidas importantes, explicitam preocupações da administração Lula para com a temática defesa que contribuíram para aproximar esse tópico da política externa. Palavras-chave: política externa brasileira; diplomacia; defesa; Conselho de Defesa Sul-Americano; autonomia. ABSTRACT: The Brazilian foreign policy during the government of Lula da Silva (2003-2010) is characterized by having a different emphasis from its antecessors, notably by a new orientation that, in Brazilian historic search for autonomy, this new autonomy started to focus on the idea of diversification. If during a lot of time in history, Brazilian foreign policy has been sustain by the diplomatic side, disagreeing with Aron's view that proposed that foreign policy should be balanced between diplomacy and defense, during Lula's government some measures indicated that defense could have more space inside the foreign policy. In this direction, standards as the reformulation of the National Defense Policy, the release of National Defense Strategy, the creation of South American Defense Council, among others important initiatives, they show some of Lula's government concerns with the defense that contributed to approximate this theme from foreign policy. Keywords: Brazilian foreign policy; diplomacy; defense; South American Defense Council; autonomy.

How can defense cooperation with process-tracing methodology be explained? To answer this question, this paper tests the ability of process-tracing explanations in the case of the Brazilian proposal for the creation of the Union of South American Nation’s (UNASUR) South American Defense Council (CDS). Combining process-tracing methodology with a case study research design, this paper analyzes which causal pathways, mechanisms, timing of events, and policies best explain Brazilian behavior.

A proposta deste trabalho é analisar o papel que a Amazônia obteve na política de defesa brasileira, entre 1985 e 2002. Nos últimos 20 anos, a Amazônia é a região do país que mais tem atraído a atenção dos formuladores de política de defesa. Isto ocorre principalmente devido à grande importância estratégica da região por sua rica biodiversidade, e ao mesmo tempo, devido à necessidade de se monitorar uma área de baixa densidade demográfica, de difícil acesso, cujas fronteiras encontram-se suscetíveis ao tráfico internacional de drogas (dentre outras ameaças irregulares à segurança). A resposta do Estado brasileiro a estas ameaças, no âmbito de sua política de defesa, foi dada a partir da criação e implementação do Programa Calha Norte (PCN), do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e do seu braço operacional, o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), além da inclusão da Amazônia como prioridade estratégica no documento Política de Defesa Nacional (PDN).

RESUMO: O propósito do presente texto é avaliar em que medida a reforma militar empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) pode ser vista como parte de um esforço mais amplo de redesenho do aparelho de Estado (fim da Era Vargas) e busca de uma subordinação militar ainda pendente no processo de transição pós-autoritarismo. Nossa hipótese inicial é que a inovação introduzida pela instituição do Ministério da Defesa não é desprezível, podendo representar profundas alterações tanto de ordem política como diplomáticas, administrativas, estratégicas e operacionais, que necessitam seriamente ser avaliadas. Buscar compreender como a democracia entra como uma variável interveniente no desenho da defesa nacional no quadro brasileiro pós-1985 via análise da criação do ministério da Defesa é a tarefa que pretendemos levar a cabo neste trabalho, sem perder de vista que o controle civil pleno dos militares é condição necessária, ainda que insuficiente, para a consolidação e aprofundamento do regime democrático brasileiro. As relações entre as Forças Armadas, a sociedade e o Estado no cenário latino-americano têm apresentado significativas alterações conforme o período histórico que tomamos para análise. Após a conclusão do último ciclo de regimes autoritários, ocorrida ao longo da década de 1980 e depois de um de uma série de trabalhos sobre a natureza e os tipos de transições, os analistas parecem ter chegado à conclusão de que os militares mereceriam uma atenção menor como objeto de estudo, no novo quadro de emergência de democracias na região. Acreditamos que tal conclusão é precipitada e torna-se imperativa uma avaliação mais substantiva do papel hoje reservado às Forças Armadas nessa parte do mundo, com particular destaque para o caso do Brasil.

RESUMO: Ao longo do tempo a Amazônia – mais importante megadomínio de natureza tropical da Terra – tem ocupado um espaço especial no imaginário das pessoas, aqui e alhures. Sua vasta extensão territorial combinada a uma baixa densidade demográfica, a majestosa mata detentora da maior biodiversidade do planeta, os amplos recursos hídricos, as enormes riquezas minerais, bem como as belezas naturais indescritíveis, os povos indígenas autóctones, as lendas e rituais mágicos dos povos da floresta, entre outros pontos, historicamente deram azo a diferentes lógicas discursivas acerca desta região. Para os fins que aqui nos interessam, daremos especial atenção à dimensão defesa acima referida e à dinâmica político-estratégica, em especial no período pós-regime militar até os dias de hoje, como resposta ao que tem sido colocado como desejo dos países centrais em transformar esta rica e portentosa área em patrimônio da humanidade.

ABSTRACT: The current article aims to update the discussion on the South American contextmaking use of the theory of Regional Security Complexes (RSC). It begins with a theoretical discussion, based on Buzan and Wæver’s work. It then presents the hypothesis that, differently fromwhat is assumed in the literature, the South American RSC is not a standard one, but a centred one, in which the centre is not a global power. An empirical analysis follows, showing that Brazil possesses the necessary resources, and has presented some cogent political initiatives, such as the creation of the Union of South American Nations (Unasur) and its Defense Council (SDC), but in other moments has been reluctant take a leadership role in South America. The analysis concludes that, regarding its configuration, the South American RSC corroborates the authors’ hypothesis and that Brazil should consolidate its role at the centre of such a complex.

RESUMO: O presente artigo busca, através da teoria dos complexos regionais de segurança (CRS), atualizar a discussão sobre o complexo sul-americano. Em primeiro lugar, é feita uma discussão teórica, baseada na obra de Buzan e Wæver. Lança-se a hipótese de que, diferentemente do esperado pelos autores, o complexo regional de segurança sul-americano não é de um modelo padrão, mas de um modelo centrado, em que o centro não é uma potência global. Passa-se a uma análise empírica, mostrando que o Brasil tem os recursos, apresenta algumas iniciativas políticas – como a criação da União Sul-americana de Nações (Unasul) e do seu Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) –, mas, em outros momentos, mostra-se hesitante em assumir o papel de liderança sul-americana. Conclui-se o artigo mostrando que, em termos de configuração, o CRS sul-americano corrobora a hipótese apresentada e que cabe ao Brasil consolidar o papel de centro desse complexo.

Este trabalho busca identificar como se tem dado a promoção de uma cultura de defesa nacional no Brasil desde a segunda atualização da Política Nacional de Defesa em 2008. Para tal, é preciso definir como pode ser entendido o conceito de cultura de defesa no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica dos trabalhos que tratam exclusivamente do termo em questão (trata-se de uma linha de pesquisa recente no Instituto Brasileiro de Estudos em Defesa Pandiá Calógeras – IBED). Em seguida, faz-se um mapeamento do que tem sido feito pelo governo brasileiro e pela sociedade civil organizada com ênfase no período de 2008 a 2016, para a promoção de uma cultura de defesa nacional. Isso será feito por meio de uma coleta de informações pertinentes contidas nos dos três documentos que compõem o marco regulatório da Defesa no Brasil (a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa, e o Livro Branco de Defesa Nacional) e pela nossa participação nos eventos acadêmicos que já são resultados dessa política. Conclui-se que o movimento de promoção de uma cultura de defesa nacional no Brasil é recente e vem se expandindo gradativamente, principalmente via uma Academia mais produtiva e integrada, assim como por meio de ações diretas do Ministério da Defesa. Tal fomento justifica-se pela importância do papel das Forças Armadas para o Estado brasileiro e com o objetivo de aumentar a participação de civis no debate e elaboração das políticas de defesa nacional. A relevância do tema para as Forças Armadas é devida à possibilidade do êxito da implementação das políticas de Defesa Nacional por meio de uma sociedade e governo mais coesos no sistema democrático representativo, graças a uma conscientização social das questões de defesa.

O  presente  trabalho  propõe  uma  análise  sobre  como  a  mudança  na  prioridade  geopolítica  entre distintos tabuleiros em que jogam os Estados Unidos impacta em sua postura estratégica. No campo geopolítico,  entre  2011  e 2012,o  presidente  Obama  expressou  o  interesse  em  que  os  EUA realizassem o pivô para a Ásia-Pacífico. Não obstante a presença militar estadunidense em todas as regiões  do  globo,  conforme  atesta  a  estrutura  dos Unified  Combatant  Commands,  desde  2001,a ênfase geoestratégica dos Estados Unidos da América vinha sendo o Oriente Médio. Neste período, autoridades  do  país  viram  emergir  competidores  estratégicos,  especialmente  na  Ásia.  Apesar  do supracitado pivô não ter sido plenamente realizado durante a administração Obama, duas mudanças no  campo  político-estratégico  devem  ser  salientadas  para  o  correto  entendimento  da  Postura Estratégica  dos  EUA.  Primeiro,  no  nível  ministerial  (Department  of  Defense),deu-se  em  2014  o lançamento da Terceira Estratégia de Compensação (Third Offset Strategy), a primeira desde o pós-Guerra  Fria.  O  fato  da Offset  Strategyvisar  compensar  pela  assimetria  desvantagens  em  relação  a oponentes é  importante  no  contexto  em  que  Europa  e Ásia-Pacífico  se  encontram  dois  dos principais  concorrentes  estratégicos:  Rússia  e  China.  O  segundo  ponto  de  destaque,  consiste  em analisar  como  o  Exército  dos  Estados  Unidos  reage  ao  novo  direcionamento  da  estratégia  de compensação. Para tal efeito, analisaremos a emergente doutrina de Multi-Domain Battle. A análise documental  nos  permitirá  entender  como  o  Exército  dos  Estados  Unidos  reage àmudança  do ambiente operacional prioritária (opção geopolítica) neste momento do século XXI e como articula esta  mudança  a  sua  postura  estratégica,  lidas  aqui  através  da Third  Offset  Strategye  da Multi-Domain Battle, ambas expressões que incorporam em suas ideias o paradigma de transformação dos EUA.

RESUMO: No presente século, em razão de importantes mudanças no quadro geopolítico internacional bem como novas dinâmicas experimentadas nos planos nacionais e regionais no subcontinente, originais tentativas de cooperação e institucionalidades foram pensadas nas mais diversas áreas. Os setores de segurança e defesa nacional não ficaram alheios a estes movimentos. Fundamentalmente, tratava-se de um esforço que pretendia representar uma passagem de um arranjo caduco de segurança coletiva em direção a um modelo mais dinâmico de segurança cooperativa, contudo de contornos ainda incertos e cujo resultado final segue em aberto, onde em especial o Brasil assumia um papel de destaque em estreita colaboração com o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) que idealizou e outras tratativas. Sucintamente, tais propostas foram pensadas, desenhadas e implementadas em um quadro que se convencionou chamar regionalismo pós-liberal. Finda a “onda rosa” e com a guinada para governos liberais em Brasília e Buenos Aires (entre outros da região), cabe empreender um balanço crítico e abordar o estado da arte sob a cooperação em segurança e defesa na América do Sul na atual quadra histórica à luz atuação do maior player deste espaço geográfico. Eis o fito do presente artigo.
ABSTRACT: In the present century, due to important changes in the international geopolitical framework as well as new dynamics experienced in the national and regional plans in the subcontinent, original attempts of cooperation and institutionalization were devised in the most diverse areas. The security and national defense sectors were not oblivious to these movements. Fundamentally, this was an effort that sought to represent a transition from an obsolete collective security arrangement towards a more dynamic model of cooperative security, yet with uncertainty and whose final outcome remains open, where Brazil in particular assumed a prominent role in close collaboration with the South American Defense Council (SADC) and other negotiations. Briefly, such proposals were designed and implemented in a framework that was conventionally called post-liberal regionalism. Following the "pink tide" and with the move towards liberal governments in Brasilia and Buenos Aires (among others in the region), it is necessary to undertake a critical assessment and to approach the state of the art about cooperation in security and defense in South America in present times in the light of the greatest player in this geographical space. This is the purpose of this article.

Ao longo dos anos, o Brasil vem estreitando o relacionamento com os países-membros da Comunidade, conforme preconizado em nossa Política Nacional de Defesa (PND). O referido trabalho analisou, diante da atual conjuntura internacional globalizada, pós-Guerra Fria, em que medida a CPLP apresenta-se como bloco em potencial para contribuir para a consecução dos Objetivos Nacionais de Defesa – OND mencionados na Estratégia Nacional de Defesa (END). A metodologia utilizada constituiu-se de elementos descritivos de artigos da internet; de documentos condicionantes de defesa; de palestra; e da pesquisa bibliográfica realizada na Escola Superior de Guerra - ESG. Inicialmente, abordou-se a globalização e sua influência sobre o bloco. Posteriormente, resgatou-se o histórico da Comunidade; os aspectos importantes do universo marítimo da CPLP, os Acordos de Cooperação, principalmente no âmbito da Defesa, sem, contudo, considerar aspectos econômicos ou de mobilização relativos a exercícios militares realizados entre as Forças Armadas do bloco. Por fim, foram descritos e confrontados os possíveis OND diretamente alinhados com o interesse estratégico brasileiro para com a CPLP. A conclusão indica que a CPLP configurar-se como excelente plataforma de Estratégia de Defesa para o Brasil.

O trabalho tem como objetivo examinar o mercado internacional de aeronaves militares e sua distinção mercadológica e política, captando as características da inserção das empresas neste mercado e os possíveis desdobramentos a partir de cooperações internacionais nesta área. Procura-se, utilizando-se como método um modelo causal oriundo de uma análise histórica e teórica, captar as características para uma empresa competir neste setor ao mesmo tempo em que se fortalece o complexo institucional de defesa nacional, assim como as variáveis que influenciam esta inserção, como a cooperação internacional. Esta é entendida como um fator necessário para induzir a transferência de tecnologia para o país, implicando esforços do Estado de promover alianças estratégicas, mesmo com os constrangimentos internacionais. Compreende-se que uma vez posto em dinâmica tal processo, desenvolvem-se os objetivos estratégicos do país, assim como sua Base Industrial de Defesa.
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The paper aims to examine the international market for military aircraft and its economical and political distinctions, capturing the characteristics of the insertion of firms in this market and the possible ramifications from international cooperation in this area. It searches, using causal modeling method originated from a historical and theoretical analysis, to capture the characteristics for a company to compete in this sector at the same time that it strengthens its institutional complex of national defense, as well as the variables that influence this insertion, such as international cooperation. This is understood as a necessary factor to induce the transfer of technology to the country, involving State efforts to promote strategic alliances, even with international constraints. It is known that once such a dynamic process is set, it develops the strategic objectives of the country, as well as its Defense Industrial Base.

El presente artículo tuvo como objetivo analizar algunas
de las teorías relativas a la transformación, a partir de la
perspectiva de la cultura organizacional. Lo anterior se obtuvo
por medio de la revisión de una teoría fundamentalmente
orientada a lo militar (Covarrubias, 2007), y una teoría
orientada a la empresa privada (Motta, 2001), de tal forma
de verificar si ambas eran aplicables al fenómeno militar de
la transformación de las fuerzas armadas. Del análisis teórico
de la transformación y de sus elementos componentes, se
pudo deducir que la cultura organizacional en ambientes
militares se nutre fundamentalmente de la doctrina. Es en
la doctrina donde están reflejados los valores, los principios
y la forma de proceder en el empleo de las capacidades
militares con las cuales cuenta toda fuerza armada y que
por tanto, debe ser parte en el diseño de los objetivos de
todo proceso de transformación. Fundamentalmente, esta
transformación descansa y se proyecta, sobre la base cultural,
por tanto si la cultura no está en condiciones de aceptar una
transformación, esta sólo podrá llevarse de manera parcial,
esto es que será sólo una modificación y no una verdadera
transformación. La cultura organizacional, en consecuencia,
debe ser el foco primero y esencial para iniciar y sostener
cualquier proceso de transformación, en especial, las que
involucran a las instituciones armadas, dado que poseen
una formación, tradición y costumbres de arraigo profundo
e histórico, tal como ocurre en el caso del Ejército chileno.

Resumo: No decorrer da última década, o governo brasileiro intensificou seus esforços de cooperação – inclusive em defesa – com os países no perímetro do Atlântico Sul. O Brasil, ao buscar consolidar sua posição de país sul-atlântico, se aproximou de países da costa ocidental da África, não apenas com parceiros históricos, tais como Angola, Nigéria, e África do Sul, mas também com os demais países litorâneos. Apesar de muitos desses vínculos já existirem há décadas, os esforços atuais expressam maior intensidade e uma articulação crescente entre as políticas externas e de defesa brasileiras. Este artigo tem como objetivo analisar por que o governo Lula ampliou a cooperação em defesa e segurança com diversos países africanos. Conclui-se que, diante de um cenário em que o Atlântico Sul ganha nova importância geopolítica, tanto para os atores da região quanto para os de fora, o Brasil instrumentalizou a cooperação em segurança e defesa com os países africanos com o objetivo de promover a construção de uma identidade regional que visa alterar as relações de poder nesse espaço. Abstract: During the last decade, the Brazilian government intensified its cooperation efforts-including in defense-with the countries in the South Atlantic perimeter. Brazil, in seeking to consolidate its position as a South Atlantic country, approached countries on the west coast of Africa, not only with historical partners, such as Angola, Nigeria, and South Africa, but also with other coastal countries. Although many of these links have existed for decades, current efforts express greater intensity and a growing articulation between Brazilian foreign and defense policies. This article aims to analyze why the Lula government extended cooperation in defense and security with several African countries. It is concluded that, faced with a scenario in which the South Atlantic is gaining new geopolitical importance, both for the actors of the region and for the outsiders, Brazil has instrumented cooperation in security and defense with the African countries with the objective of promoting construction of a regional identity that aims to change the relations of power in this space.

ABSTRACT: In this article we will outline the trajectory of Defense Studies in Brazil starting with a brief overview of the perceptions of the Brazilian academy of the Armed Forces - in particular social scientists in the 1960s and 1970s - then passing to the identification of the first studies that boosted the field configuration and some more structured initiatives that supported the growth over the decades for, then, following the structural changes in the international, regional and national political contexts in the 1990s and its connections with the academic environment of Political Science and International Relations in Brazil. We will also detail the structuring of research lines in Defense in Graduate Programs from the creation of funding announcements for research specifically focused on the field and, finally, we discuss the process of creating the Brazilian Defense Studies Association (ABED) and the challenges posed to the field of Defense Studies in the coming years.

RESUMO: Neste artigo iremos delinear a trajetória dos Estudos de Defesa no Brasil
começando com um breve panorama das percepções da intelectualidade brasileira
sobre as Forças Armadas – em especial dos cientistas sociais nas décadas de 1960 e 1970 –, passando então à identificação dos primeiros estudos que impulsionaram a configuração do campo e algumas iniciativas mais estruturadas que deram suporte ao seu crescimento ao longo das décadas para, em seguida, acompanharmos as mudanças estruturais nos contextos políticos internacional, regional e nacional na década de 1990 e suas conexões com o ambiente acadêmico da Ciência Política e das Relações Internacionais no Brasil. Também detalharemos a estruturação de linhas de pesquisa em Defesa nos Programas de Pós-Graduação a partir da criação de editais de fomento à pesquisa voltados especificamente para o campo e, por fim, abordaremos o processo de criação da Associação Brasileira de Estudos de Defesa
(ABED) e os desafios colocados para o campo de estudos nos próximos anos.

O objetivo do artigo consiste em avaliar a natureza da política de defesa nacional do Brasil enquanto política pública. Mais especificamente, busca-se responder à seguinte questão: a política de defesa nacional do Brasil constitui uma política de Estado, cuja orientação é definida preponderantemente por condicionantes sistêmicos, uma vez que goza de amplo consenso entre as forças políticas no plano doméstico? Ou uma política de governo, sobre a qual incidem as injunções conjunturais de natureza partidário-ideológica, estando sujeita, pois, a oscilações de conteúdo e escopo conforme ocorram mudanças nas coalizões de governo? Para responder essa pergunta, o artigo realiza duas comparações. Na primeira, são cotejadas as políticas de defesa nacional dos governos Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010), com o intuito de identificar os elementos de continuidade e mudança no período em exame. A segunda comparação é feita entre as principais ideias em matéria de defesa nacional presentes nos programas de governo do PT e do PSDB entre 1994 e 2006. Com essa comparação, busca-se aferir se existe consenso ou predominam divergências entre estes partidos, e se as convergências e divergências partidárias coincidem com as continuidades e mudanças identificadas na política de defesa nacional do governo Lula em comparação à administração Cardoso. Os resultados da pesquisa apontam que, entre 1995 e 2010, a política de defesa nacional do Brasil apresentou características de política de Estado, dada a continuidade no tempo de seus principais interesses e objetivos, mas também de política de governo, com a percepção de novas ameaças, a introdução de inovações conceituais e mudanças de ênfase associadas à orientação ideológico-partidária do governo Lula.

Diante do paradigma do desenvolvimento de países emergentes através da geração de renda e agregamento de tecnologia para escapar da condição de exportador de produtos primários, a Economia da Defesa surge como uma alternativa à organização estrutural do governo, servindo de ferramenta para que as alocações de recursos e incentivos sejam posicionadas de maneira a desenvolver áreas estratégicas para o país. Desta maneira, permitindo ao Brasil alcançar a autossuficiência no prisma da segurança, e fomentar as empresas de Defesa, gerando emprego, renda e inserindo o país no panorama do comércio internacional como importante jogador. Este trabalho visa demonstrar como, através da Economia da Defesa, é possível alcançar os benefícios de ter uma Base Industrial de Defesa desenvolvida. Durante o desenvolvimento do trabalho, serão abordados os panoramas históricos que levaram o país a presente posição no setor de Defesa, bem como a observação das estratégias nacionais e leis de fomento que foram criadas para que o Brasil supere suas dificuldades na construção de um setor competitivo, com mão de obra qualificada e produtos de alto valor agregado.

RESUMO No âmbito dos estudos sobre a Proteção Civil em Portugal, o presente artigo tem por finalidade descrever e analisar o enquadramento jurídico das Forças Armadas no Sistema Nacional de Proteção Civil. O seu objetivo é o de indicar em que circunstâncias as Forças Armadas podem atuar em apoio no Sistema Nacional de Proteção Civil.
ABSTRACT In the scope of studies on Civil Protection in Portugal, the purpose of this article is to describe and analyze the legal framework of the Portuguese Armed Forces in the National System of Civil Protection. Its purpose is to indicate under what circumstances the Armed Forces may act in support of the National Civil Protection System.

RESUMO: A ideia deste artigo é realizar um breve balanço acerca de como a Defesa Nacional tem aparecido na agenda legislativa brasileira, analisando seu padrão de estruturação e funcionamento, e cotejar como a criação do Ministério da Defesa em 1999 impactou no andamento das questões relativas à Defesa no interior do Parlamento brasileiro.