Leonardo Augusto Silva Fontes

Esta tese situa-se no âmbito de uma história cultural renovada, a partir dos estudos de Roger Chartier e Paul Zumthor sobre o livro, a cultura escrita, a oralidade e as práticas de leitura na Baixa Idade Média, principalmente em relação ao poder. A hipótese central buscou confirmar como o projeto político-cultural e o scriptorium régio atuaram por meio da cultura escrita na sustentação do reinado de Afonso X, rei de Castela e Leão (1252-1284), autor e tradutor de diversas obras. Esse material escrito foi condensado em um extenso corpus documental: seus documentos de chancelaria, a fim de dimensionar a extensão e importância de seu scriptorium, de sua produção livresca e de seus profissionais, Dentre esses escritos, destacam-se os privilégios reais, que iluminam pontos acerca da relação da corte afonsina com os súditos-leitores, entre outros temas. As grandes obras (cronísticas, poéticas, científicas e jurídicas) afonsinas, incluindo suas traduções de textos clássicos greco-romanos, árabes e judaicos, são fundamentais para compreender e explicar o motivo e os mecanismos pelos quais foram criadas e traduzidas e o que elas trazem de representativo sobre o livro e a leitura nessa época, para além de seu uso no exercício do poder. Pretendeu-se, assim, investigar o uso da cultura escrita pela corte do rei sábio, seus propósitos, estrutura e funcionamento, ensejando um projeto político-cultural sem precedentes em terras hispânicas e europeias.

RESUMO
Esta pesquisa analisa o processo de marginalização dos mouros à época de Afonso X, rei de Castela e Leão (1252-1284), quando os movimentos de reconquista e repoblación marcavam fortemente esta sociedade, que consolidava uma identidade fronteiriça, mas acima de tudo cristã. Através de um extenso projeto político-cultural, o rei sábio fundou uma escrita do poder, que incluía uma vasta produção narrativo-historiográfica (Cantigas de Santa Maria, Primera Crónica General e General Estoria) e jurídico-normativa (sobretudo Siete Partidas, Fuero Real e Setenario), entendidas aqui como orientadoras de distintas representações e práticas sociais. Neste corpo social, cujo centro era cristão, os outros eram postos na esfera da subordinação. Interessa aqui o caso dos moros d’España. Estes teriam interrompido a glória do passado visigótico com sua chegada em terras hispânicas, vivenciando ao longo do século XIII uma condição de marginalidade – conceito marcado pelas contribuições de Bronislaw Geremek e Jean-Claude Schmitt. Buscou-se explicar os mecanismos régios utilizados no trato desta coexistência ambígua – durante um reinado muitas vezes dito tolerante, em que os mouros estariam às margens da Cristandade.

ABSTRACT

This research analyzes the process of marginalization of the moors at the time of Alfonso X, king of Castille and Leon (1252-1284), when the movements of reconquista and repoblación deeply marked this society, giving it a frontier identity, but above all a Christian one. Through an extensive political-cultural project, the Wise king founded a writing of power, which included a vast narrative-historiographical production (Cantigas de Santa Maria, Primera Crónica General and General Estoria) and an also broad juridical-normative one (particularly  Siete Partidas, Fuero Real and Setenario). These works are here understood as means of directing social representations and practices. In this social body, whose center was Christian, the others were put into subordination, like the moros d’España. These were accused of having interrupted the glory of the visigothic past, living throughout the XIII century under the sign of marginality – a concept related to the contributions of Bronislaw Geremek and Jean-Claude Schmitt. It is intended, here, to explain the royal mechanisms used in the dealing with this ambigüous coexistence – during a kingdom many times seen as tolerant, in which the moors would be at the margins of Christianity.

RESUMEN
Esta pesquisa analiza el proceso de marginalización de los moros a la época de Alfonso X, rey de Castilla y León (1252-1284), cuando los movimientos de reconquista y repoblación marcaban fuertemente esta sociedad – que consolidaba una identidad fronteriza, pero sobre todo cristiana. A través de un extenso proyecto político-cultural, el rey sabio fundó una escrita del poder, que incluya una vasta producción narrativo-historiográfica (Cantigas de Santa Maria, Primera Crónica General y General Estoria) y jurídico-normativa (particularmente  Siete Partidas, Fuero Real e Setenario), aquí comprendidas como ordenadoras de distintas representaciones y prácticas sociales. En este cuerpo social, cuyo centro era cristiano, los otros eran puestos en la esfera de la subordinación. Interesa, aquí, el caso de los moros d’España. Estos terían  interrumpido la gloria del pasado visigótico con su llegada a tierras hispánicas, sufriendo al largo del siglo XIII una condición de marginalidad – concepto marcado por las contribuciones de Bronislaw Geremek e Jean-Claude Schmitt. Buscóse explicar los mecanismos regios utilizados en el trato de esta coexistencia ambigua – durante un reinado muchas vezes dicho tolerante, en el cual los moros estarían a las márgenes de la Cristiandad.

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo tem disponibilizado, virtualmente, o acesso aos documentos do período inquisitorial por ela custodiados. Esse movimento tem possibilitado a construção de diversos trabalhos, nas mais variadas áreas do conhecimento. O trabalho ora apresentado, gerado em função do exercício de pesquisa no âmbito da Paleografia Digital, desenvolvido pelo projeto Muitas mãos e várias penas¸ visa a apresentação de estudos realizados com o processo inquisitorial movido contra o negro Pedro João. O objetivo é noticiar a construção de modelos de leitura e transcrição automatizada em língua portuguesa e, ao mesmo tempo, analisar o documento à luz da História da Cultura Escrita e da própria História.

Aborda a cultura arquivística e sua relação com o papel sociocultural dos arquivos e do arquivista como mediador cultural. Discute-se sobre o arquivo como espaço de mediações, o arquivista-mediador e a mediação cultural como estruturantes para a iniciação na cultura arquivística e a sensibilização dos usuários. Conclui-se que os arquivos e os arquivistas possuem um papel central na mediação dos valores, linguagens, políticas e objetos da cultura arquivística.

Para quem não sabe, visitar e pesquisar no Arquivo Nacional pode ser um grande programa, inclusive musical. Previsto na Constituição de 1824, o órgão foi criado efetivamente em 18538, anda como Arquivo Público do Império. São 172 anos recolhendo a documentação oficial proveniente dos três Poderes, além de acervos doados por pessoas, famílias e instituições privadas. O Arquivo Nacional se constitui, assim, na principal instituição arquivística do pais, responsável pela guarda, tratamento e difusão de um conjunto documental que registra grande parte de nossa história e serve de fonte aos mais variados temas de pesquisa. Apresenta-se, a seguir, um levantamento dos conjuntos documentais que contribuem para contar a historia da musica brasileira. Embora o acervo seja composto por diversos gêneros documentais, este artigo se dedica especificamente à documentação custodiada pela Coordenação de Documentos Escritos, que se subdivide em três grandes áreas:
Documentos do Judiciário e Extrajudicial, Documentos Privados e Documentos do Executivo e Legislativo, por onde se inicia nossa viagem.

Fazem parte deste acervo, primordialmente, conjuntos documentais de natureza pública, oriundos da instância federal de poder, sejam do executivo, Legislativo, Judiciário ou extrajudicial. Somam-se a estes  documentos de natureza privada, provenientes de pessoas e entidades cujas trajetórias são consideradas relevantes para o estudo da história do Brasil. No que tange à documentação escrita, objeto deste artigo, o volume do acervo é estimado em 55 mil metros lineares. Isso significa dizer que, acondicionados verticalmente em caixas e, estas, dispostas
lado a lado, os documentos escritos do Arquivo Nacional ocupariam 55
quilômetros de extensão. Estão aí registrados aspectos os mais variados
da história política, social, econômica e cultural do país. O futebol, paixão nacional, também é assunto contemplado por esses documentos.

Este manual originou-se da necessidade de padronização e instruções de normalização mais detalhadas para a entrada de termos de indexação. Almeja-se a recuperação da informação de maneira uniforme e apropriada nos sistemas de informação do Arquivo Nacional. Além disso, este trabalho objetiva nortear uma política de indexação – mais voltada para arquivos – e proporcionar a todos os técnicos envolvidos com processamento de acervo uma referência para reflexão. Aponta, igualmente, práticas e processos para a criação e seleção de termos e regras para entrada de termos gerais e específicos visando ao acesso, à geração de índices e ao controle de vocabulário. Não se trata de um documento definitivo. O processo de indexação e padronização de entrada de termos é contínuo. Este manual será revisado e atualizado sempre que for necessário.

The Brazilian Federation for Women's Progress (FBPF), an entity created in early 1920 by Bertha Lutz, had as main goals the promotion of women's work - emphasizing its regulation and humanization - the encouragement of education of women and the expansion of their civil and political rights. Nonpartisan, reformist and composed by women of the middle and upper classes, the FBPF had outstanding performance during the 1930's. Although facing a socio-political environment often refractory to their aspirations, the Federation was responsible for important achievements such as the women's right to vote in Brazil. From the analysis of the documents of the entity held by the National Archives, we seek to present an overview of the political strategies adopted by the FBPF, of its paradoxes and limitations, especially those related to the period of the first Getulio Vargas government in Brazil (1930-1945). Thus, we hope to contribute to the recovery of the memory and the histo...

The objective of this paper is to discuss, avoiding anachronisms, the construction of a Spanish identity (especially castillian) different from the rest of the European continent. It will be done hrough the characterization and objectives of the works of Alfonso X the Wise King (Castile and Leon, 1252- 1284). Such identitary construction could not overlook the coexistence of Christians, Muslims and Jews in one "tierra"; on the contrary, it was one of their difference. The strength and impact of these works exceeded the medieval times and came up to modernity in Spain and its American colonies - like some laws, such as the Siete Partidas. In addition, we are interested in highlighting the strong inter-relational aspect of politics, literature and society. Therefore, it is used the theory of symbolic power of Nieto Soria and the assumption that the Alfonsine literature - although it was not elaborated only with this purpose - is totally linked to politics, propaganda and leg...

European societies of thirteenth century experienced the consolidation of royal superiority, in which the king became the legislator par excellence and thus the arbiter of justice. Law and Religion sought at this time, regular collective and private lives of his subjects-believers. It must be noted that medieval legal works are also historical not only for its repressive and punitive character, since they built and broadcasted idealizations of what was lived. Using the case of Alfonso X (Castile and Leon, 1252-1284), known as a wise king - attribute directly related to the exercise of justic - we can see how this legal documentation was part of a double logic: social order and identitary construction. Thus, the main Alfonsines legislative compilations (Setenario, Fuero Real and Siete Partidas) will be treated in this work as members of a legal, cultural and wider political project, which sought to reaffirm the Christian identity in a context marked by the presence of non-Christians,...

A carta de brasão de armas do fidalgo de cota de armas Rui Gago da Câmara, de 1563, faz parte da coleção Brasões, do Arquivo Nacional, e é representativa da estrutura social da nobreza na transição do medievo para a modernidade. Segundo o direito heráldico português, essas cartas não estavam ao alcance de todos os nobres e somente lhes eram merecedores os fidalgos hierarquicamente superiores ao fidalgo de cota de armas. Entretanto, isso foi mudando com o tempo e sua concessão se intensificou. As cartas de armas eram diplomas manuscritos e ricamente iluminados, que concediam a um indivíduo o direito de usar as armas ou o brasão nelas pintado e traziam informações relevantes historicamente, tais como o nome, a naturalidade e a data de nascimento do armigerado, bem como a data da concessão das armas e a descrição heráldica e simbólica do brasão.

Discutir História no século XXI envolve reflexões que também busquem compreender como a pesquisa e o ensino sobre a Antiguidade e o Medievo podem contribuir com as demandas desse século. Como os pesquisadores brasileiros acessam as fontes medievais? Como as instituições arquivísticas, por exemplo, lidam com os manuscritos medievais? Trata-se de documentação rara e sensível, com materialidade e conteúdo muito distintos dos contemporâneos. Isso apresenta um grande desafio àqueles que lidam com esses manuscritos nos órgãos responsáveis pela preservação e acesso desses documentos no Brasil, como a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional. Geralmente são profissionais não-especialistas no medievo e que encontram inúmeras dificuldades em seu tratamento técnico. Mas cabe refletir e apontar onde estão os manuscritos medievais no país, quais são, como chegaram aqui e como acessá-los. Esses são alguns dos desafios contemporâneos da medievalística nacional.

A partir do século XIII, houve um enorme aumento na produção de manuscritos dos scriptoria (oficinas onde os livros eram escritos, decorados e encadernados, ligados geralmente a um mosteiro, a uma igreja e desde então a universidades e cortes) monásticos e laicos das cidades. Durante a Idade Média, os livros eram manuscritos, mas nem sempre identificados, já que nesta época o conceito de autoria diferia bastante do que se entende atualmente. Isto dificulta às vezes a atribuição de um manuscrito a um ou outro scriptorium, havendo muitas obras registradas como anônimas ou apócrifas. Os manuscritos medievais eram em sua maioria produções de cunho religioso, como os livros de horas, saltérios e missais, associados à devoção para uso privado. Incluíam calendários, liturgias, orações e salmos penitenciais e possuíam belíssimas iluminuras. Os manuscritos medievais continuavam raros, mas circulavam cada vez mais e eram frequentemente revendidos. O aumento na difusão dos livros nesse momento se deu mais devido ao consumo de um público restrito de publicações praticamente especializadas, não se podendo generalizar uma “cultura do livro” à maior parcela dessa sociedade ainda profundamente iletrada e hierarquizada.

Há poucos exemplares desta época no Brasil, havendo quatro deles no Arquivo Nacional, do século XV, identificados como um saltério, um livro de horas, um livro de orações e um ofício divino.

São os documentos mais antigos da instituição, mas que até hoje não estão devidamente identificados e difundidos, diante de sua complexidade material, histórica, arquivística e linguística. O objetivo dessa apresentação é trazer luz a esses manuscritos para que talvez possam ser alvo de algum projeto de pesquisa e lhes seja dado conhecimento aos medievalistas no Brasil.

O artigo visa apresentar e discutir Cartas de Arquivo , projeto de mediação cultural bem-sucedido no Arquivo Nacional, lançado em comemoração aos 180 anos da instituição, em 2018. A iniciativa realizava, a cada mês, um vídeo em formato curta-metragem contendo a leitura dramatizada de uma carta pertencente ao acervo textual privado da instituição.

Resumo: Este artigo abordou o projeto monárquico de Afonso X, rei de Castela e Leão entre 1252 e 1284. No seio desta corte ocorreu uma grande produção textual, que corroborou a ampliação territorial do reino. Grosso modo, é possível admitir que essa empreitada monárquica tentou por diversas formas produzir uma noção geopolítica e cultural que posteriormente foi usada para forjar a ideia imperial de España. Palavras-chave: Afonso X, Império, Baixa Idade Média


Abstract: This article studied Alfonso X's monarchic project as the King of Castile and León between 1252 and 1284. Amidst his court, the flourishing textual production helped the expansion of the realm's lands. To a certain extent, it is possible to say that this monarchic enterprise has attempted, in many ways, to create a geopolitical and cultural notion that was then used to forge the imperial idea of España.

The aim of this study is to try to identify and question the medieval rhetoric, through the work of Alfonso X, the Setenario - having Aristotle as a model and discussing from the point of of autorictas and narrative voice. Besides, analyze the sender, the receiver and the message in this context. At the confluence of classical heritage and Judeo-Christian substrate originates art of preaching (ars praedicandi), which together with the perceptive grammar or rhetoric versification (poetriae ars) and the epistolary art (ars dictaminis), composed the speech study the Middle Ages. Persuasion was given by the rhetoric, the preaching, aiming to adapt the speech to the audience. And as a king-auctor thought about his audience as subjecst? What woukd be his discursive strategies and the purpose of his writing? The reign of Alfonso X, known as a wise king who ruled Castile and Leon from 1252 to 1284, was strongly marked by the use of rhetoric as construction of identity and instrument power. ...

A vernacularização lingüística foi um dos principais eixos do projeto político de Afonso X, que reinou em Castela e Leão de 1252 a 1284 e foi conhecido como Rei Sábio. Este monarca se destacou por sua vasta produção escrita (de cunho poético, normativo, histórico, científico, narrativo, filológico, religioso e até místico), quase toda em castelhano, à exceção das cantigas (galego-português). Além disso, ele se envolveu diretamente na elaboração e difusão dessas obras, e nos saberes que sua corte patrocinava, em um momento de intensa ebulição cultural e de mudança da relação dos medievais com a escrita e o saber. O reinado afonsino foi construído e alicerçado, portanto, em línguas vernáculas (castelhano e galego-português) no campo político, cultural e científico, antes monopolizados pelo latim. Essa política linguística se coadunava com a pretensão de aglutinação social e superioridade régia. Afonso X parecia, como seus próprios textos demonstram, consciente do poder de sua escrita e da vernacularização proposta por seu projeto linguístico de uniformização - apesar de sua intenção de ser imperador da cristandade. É essa relação entre línguas e poder no reinado afonsino que este trabalho pretende problematizar.

A metáfora pode ser vista como produtora discursiva de semelhanças, implicando a identificação do mesmo no outro e do outro no mesmo. A tradução é  um terreno ideal para a metaforização do mundo, por meio de tensões comparativas e construções de comparáveis. Principalmente no medievo, época em que o mundo era compreendido, em grande parte, por meio de metáforas e analogias, que longe de serem meros recursos linguísticos, constituíam-se então em produtoras de semelhança, de sentido e de presença. É sobre essas questões entre tradução, circulação e poder que esse trabalho visa contribuir.

No caso de Afonso X, a escrita foi tratada como um patrimônio, inclusive material, para a posteridade. O rei sábio integrou suas obras em seu patrimônio régio, de caráter político, cuja expressão material são textos escritos com caráter oficial, compostos e custodiados como verdadeiros bens, inclusive hereditários.

Portanto, o ato de traduzir na corte afonsina fazia a obra final adquirir um estatuto de verdade não apenas por ser fruto de uma oficina régia; desse modo, a tradução mobilizava todo um universo novo de categorias semânticas (com a aquisição de diversos vocábulos), de construções metafóricas e dos súditos a favor do rei e de seu imaginário.

A Coleção Informante do Regime Militar é composta por um conjunto de documentos originalmente sem identificação, deixado na portaria do Arquivo Nacional por alguém que preferiu o anonimato. A atmosfera de sigilo e, de certa forma, clandestinidade que envolve a entrada deste acervo na instituição reflete-se na documentação que o integra.

Não há, assim, elementos que nos possibilitem recuperar a história da acumulação deste acervo, formado por documentos relativos ao treinamento de agentes por parte dos órgãos oficiais que, em diferentes momentos da história do Brasil, foram responsáveis pelo serviço de informação no país, e ainda, às atividades profissionais desempenhadas pelos referidos agentes, de caráter muitas vezes secreto, abrangendo o período de 1946 a 1975.

Grande parte desta coleção diz respeito às missões desempenhadas por agentes de informação, onde além de informes encontram-se documentos produzidos por pessoas e entidades consideradas subversivas, provavelmente também utilizados como fontes de informação. Merece atenção o significativo número de documentos relativos ao Partido Comunista do Brasil (PCB), que no início da década de 1960 passou a adotar a denominação Partido Comunista Brasileiro, mantendo, contudo, a mesma sigla.

É incontestável a importância desta coleção para a melhor compreensão do funcionamento interno dos órgãos de informação e da forma de agir dos seus agentes e informantes. Sua natureza privada contribui para ampliar as abordagens de investigação, através de uma perspectiva particular, não oficial, dos acontecimentos daquela época.

This paper aims to present and discuss the doctoral research project at an early stage, which lies within a renewed cultural history, mainly from studies of Roger Chartier and Paul Zumthor about book, writing, oral communication and reading practices in the Middle Ages. To address the challenges of such research regarding the thirteenth century Castile and Alfonso X's scriptorium, it will be used an extensive documentary corpus: its foreign ministry documents (such as his two wills) in order to scale the extent and importance of his royal workshop of his bookish production and its employees (clerks, translators, collaborators, scribes, illuminators, etc.); including the regalia, which can provide more information about the relationship of Alfonsine court with his subjects-readers, among other topics. In addition, his great works will be analyzed (cronísticas, poetic, scientific and legal) and his translations of classical Greco-Roman, Arab and Jewish texts, with the objective to...

This paper analyzes the process of marginalization of the Moors at the time of Alfonso X, king of Castile and Leon (1252-1284). From an extensive political-cultural project, the wise king founded a written of power divided between the narrative-historical production (General Estoria, Primera Cronica General and Cantigas de Santa Maria), guiding representations and social practices and corroborated by legal-normative works (Siete Matches, Fuero Real, Speculum, Septenary). In this social body, whose center was Christian, the Moors were usually represented in a negative way. The Islamic religion was described as "mala secta" (bad sect) but its followers experienced an ambiguous characterization, being associated with both Sara and Satan. So, throughout the thirteenth century Alfonso X reaffirmed the marginal condition of the Moors - concept whose contribution of Bronislaw Geremek is fundamental. We attempted here to explain briefly the royal mechanisms used in the treatment o...

Analysis of the process of coexistence of the christians and the mudéjares – muslims who stayed in Hispanic lands after the so called Reconquista –, in the thirteenth century, during the kingdom of Alfonso X, the Wise. Through the theory of Bronislaw Geremek on marginalization in Middle Ages and the transdisciplinary relation between History and Literature, this article intends to discuss how the symbolic and discursive representations broadcasted about the moors by the Alfonsine court (essentially Christian and seemingly tolerant) were linked to its efforts of juridical-normative regulamentation and narrative-historiographical production.

Este trabalho visa apresentar e problematizar o projeto de pesquisa de doutorado, em fase inicial, que se situa no âmbito de uma História Cultural renovada, a partir principalmente dos estudos de Roger Chartier e Paul Zumthor sobre o livro, a escrita, a oralidade e as práticas de leitura na Baixa Idade Média. Para tratar dos desafios desse tipo de pesquisa no que tange à Castela do século XIII e à oficina de Afonso X, será utilizado um extenso corpus documental: seus documentos de chancelaria (como seus dois testamentos), a fim de dimensionar a extensão e importância de sua oficina régia, de sua produção livresca e de seus profissionais (escrivães, tradutores, colaboradores, copistas, iluminadores, entre outros); incluindo os privilégios reais, que podem dar mais elementos sobre a relação da corte afonsina com os súditos-leitores, entre outros temas.
Além disso, serão analisadas suas grandes obras (cronísticas, poéticas, científicas e jurídicas) e suas traduções de textos clássicos greco-romanos, árabes e judaicos, tentando-se compreender e explicar o motivo e os mecanismos pelos quais foram criadas e traduzidas e o que elas trazem de representativo sobre o livro e a leitura nessa época. Assim, pretende-se discutir questões temáticas relativas à estruturação dessa oficina, qual era a maneira de ler nessa época e como se deu a relação e a influência de judeus e muçulmanos nesse projeto cultural.

Estudo da função política das Cantigas de Santa Maria – obra que conjugou poesia, música e iconografia, considerada uma verdadeira “catedral do saber” –, nos projetos do rei sábio, Afonso X (Castela e Leão, 1252-1284). Partiu-se do pressuposto que não há um corte entre o vivido e o imaginário, e atribuiu-se às cantigas um papel também estruturante das relações sócio-políticas na Castela afonsina, no sentindo de estabelecer e integralizar diferenças étnicas e sociais. Além disso, é feita breve análise do papel transformador da palavra na sociedade baixo-medieval, no momento em que sua veiculação na
forma escrita se intensifica.

As tradições do Corão sobre paraíso e inferno, além de outros relatos orais, originaram estórias sobre a viagem noturna de Maomé, o profeta do Islã, a Jerusalém e ao céu. Essa viagem escatológica de ascensão e descenso do céu à Terra se deu por uma escada prodigiosa (al-Mir ́ay ou Miraj) e influenciou a Divina Comédia, de Dante Alighieri. Como e por que essa narrativa foi traduzida no século XIII pelo scriptorium de Afonso X, de Castela e Leão, rei sábio e cristão? Os mecanismos medievais de tradução possuíam uma dinâmica e uma retórica próprias e também serviam a propósitos político-culturais, nos quais o monarca atuava como intermediário cultural entre o Islã e a Cristandade. A tradução do árabe ao castelhano da viagem espiritual de Maomé  inseria-se no projeto afonsino, em uma época de tensões, conflitos e trocas culturais entre cristãos e muçulmanos na Península Ibérica.

Capítulo do livro "Preservação, acesso e difusão: desafios para as instituições arquivísticas no século XXI", organizado por Lucia Maria Velloso de Oliveira e Isabel Cristina Borges de Oliveira. Associação dos Arquivistas Brasileiros, 2013.

Este trabalho busca apresentar um histórico dos documentos escritos de natureza privada no acervo do Arquivo Nacional. Destacam-se, por um lado, os marcos institucionais, definidores da competência desse órgão, a maior instituição arquivística do país, em relação à recepção, à guarda e ao tratamento técnico de documentos privados. Isso será feito a partir da análise dos relatórios, regulamentos e regimentos que institucionalizaram tal competência, e que fazem parte do fundo Arquivo Nacional. Nesse sentido, convém debater e analisar, por exemplo, a Lei 8.159 (de 08/01/1991) e o Decreto 4.073 (de 03/02/2002), ambos definidores da relevância pública e social desse tipo de documentação.

Por outro lado, pretende-se mapear o perfil das coleções e fundos privados que integram o esse acervo, em uma tentativa de tipificar a origem social, política e profissional dos titulares, no caso dos fundos, e os principais temas, no caso das coleções. Esse mapeamento possibilitará o início de uma discussão a respeito dos critérios adotados pela instituição na entrada desses acervos de pessoas, famílias e entidades privadas.

Neste exercício de reconstrução da trajetória e de definição do perfil da documentação privada no acervo do Arquivo Nacional, busca-se construir um diagnóstico da situação atual, que possa servir de subsídio à elaboração de uma política de acervo para a instituição.
Uma política que minimize a possibilidade de interpretações subjetivas que alegam esses documentos como “relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional” (Dec. 4.073/2002), tendo como fundamento sua missão institucional de garantir uma maior democratização de acesso, para pesquisadores e a sociedade como um todo.

Objetiva-se, igualmente, contribuir com a ampliação do diálogo epistemológico entre a História e a Arquivologia, a partir da reflexão sobre como o uso desses documentos privados enquanto fontes não-oficiais pode servir à historiografia e como suas especificidades podem colaborar com o dinamismo científico-tecnológico dessas áreas. Destaca-se, por fim, a importância desse estudo de caso enquanto representante de uma realidade muito mais ampla, referente a produção, custódia e acesso ao patrimônio arquivístico de natureza privada do Arquivo Nacional no século XXI.